O Tratamento dos Indicadores

                         

   

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Curso: Serviço Social

Disciplina: TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

Karina Fagundes Padilha                               RA:375606          

Leidiane da Cunha Lima                                RA:380172

   

Professora EAD:

Professora presencial: Graziela A. Sponchiado

CRISTALINA/GO.

                                            SUMÁRIO

As definições de Política Pública  .........................................

Estudo de caso...........................................................................

A importância das Políticas Públicas.........................................

Os Indicadores Sociais..............................................................

A relação entre Indicadores Sociais e Políticas Públicas................................

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade de proporcionar as definições, a importância das Politicas Públicas e os aspectos positivos e negativos, outro fator importante é a pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil, ou seja, o mundo todo, assim como o IDH, Índice de Gini, Ethos de responsabilidade social, Indicadores básicos para a Educação no Brasil, Indicadores básicos para a saúde no Brasil, visando a relação entre os Indicadores Sociais e a Politicas Públicas.  Será ressaltada a importância dos censos e dos indicadores sociais como, IBGE, que tem uma função valiosa incluso na sociedade em aparecer com clareza os dados quantitativos sobre todos os assuntos que podem ser visto trabalhados em qualquer função. Sem o fornecimento dos dados do mesmo não teríamos como implantar as políticas públicas.

                           

Definição de Políticas Públicas

Políticas Públicas é o conjunto de ações, metas e decisões do governo nacional, estadual e municipal, com a finalidade de solucionar os problemas da sociedade com o intuito de solicitar o bem estar social de interesse público. A sociedade expressa suas reivindicações, no entanto, são os dirigentes públicos que selecionam as ações que eles almejam. As sociedades modernas têm, como principal característica, a diferenciação social. Isto significa que seus membros não apenas possuem atributos diferenciados: idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda, setor de atuação profissional, etc. Como também possuem ideias, valores, interesses e aspirações diferentes que cumprem seus papéis diferentes no decorrer da sua existência. Tudo isso faz com que a vida em sociedade seja complexa e frequentemente envolva conflito: de opinião, de interesses, de valores, ética, responsabilidade, para que a sociedade possa sobreviver e progredir, o conflito deve ser conservado dentro dos limites administráveis. Para isto, existem apenas dois meios: a coerção pura e simples e a política. O problema com o uso da coerção é que, quanto mais é utilizada, mais reduzido se torna o seu impacto e mais elevado se torna o seu custo. Resta, então, a política. Esta envolve coerção principalmente como possibilidade, mas que não se limita a ela.  Então, o que é a política. Uma definição bastante simples é oferecida por Schmitter: política é a resolução pacífica de conflitos. Porém, este conceito é demasiado amplo, por isso é restringido um pouco. E possível apontar um pouco mais e estabelecer que a política consista no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam suas relações de poder e que se designam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. As políticas públicas (policies), por sua vez, são outputs, resultantes das atividades políticas (politics) compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores.  A concepção da política é entendida como programa de ação do Estado é resultado do modelo de Estado Social, já que o Estado Liberal necessitava da ação de defesa e mais tínhamos a preponderância do legislativo, tendo em vista que o estado deveria ser limitado pela lei geral e abstrata pautada pela isonomia. A política pública tende a estabelecer um objetivo que diferenciaria dos princípios, pois estes tendem a formar um direito individual, ainda assim a concepção da Política Pública resta vaga. Elas chegam a ser definidas como Programas de ação governamental com a finalidade de coordenar os meio à disposição do Estado e as atividades privadas para a realização de objetivos importantes para a sociedade e politicamente definidos. Vemos que essa concepção elimina o aspecto jurídico, contudo deve-se observar que as políticas públicas tem fundamentação normativa já que estes fins, com a evolução do Estado, passaram a constar como norma constitucional. é aberta que as normas programáticas e os direitos sociais positivados aproximaram o direito e a política de forma até possivelmente perigosa. Contudo, a falência do modelo positivista do estado liberal mostra que é daninho afastar a constituição dos reais fatores de poder, com o resultado de criar um sistema sem efetividade. Devem-se diferenciar as Políticas Públicas dos entes jurídicos, a Política Pública a priori não é somente norma, nem somente ato da administração. Tal reflexão é de suma importância para afastar o entendimento clássico, já que a política transborda a realidade jurídica na ótica positivista. Para este autor as Políticas Públicas consistiriam no conjunto entre as normas e os atos para atingir uma finalidade proposta no texto constitucional, ou ainda disposta em legislação ordinária com fundamento em uma norma da Carta Magna. Deve-se indicar que em um modelo de Estado em que a legitimidade é conferida pela capacidade de alcançar os fins das normas  de diretrizes a lei perde sua majestade sendo considerada mais um instrumento de governo. A lei visa, hodiernamente, a solução de situações sociais ou intervir na economia de modo a coordenar o âmbito privado, o que mostra a expansão da competência normativa do estado o que é observável com o crescimento de órgãos da administração direta e indireta tratando de prestações típicas do Estado. A década de 90 apresentou para o direito pátrio a transformação da forma do Estado atuar da seara econômica. As reformas sucessivas da constituição programaram o Estado Regulador, que se caracteriza pela atuação indireta na economia. A Regulação seria uma forma de atuação mais técnica do que política, diferenciando-se assim da Administração Direta. Espera-se que a atuação das Agencias Reguladoras seja independente do poder Estatal de forma a dar mais segurança aos participantes do mercado a que se propõe regular. Contudo a regulação não mais se abrevia à regulação da economia e a estrutura técnica e neutra da Agencia Reguladora foi estendida à aplicação de políticas públicas de implementação dos Direitos Sociais de Prestação, buscando corrigir as falhas do serviço oferecido diretamente. O Estado ocorreria aos entes privados a prestação destes. O Estado ainda esta incumbido de executar as políticas necessárias ao bem publico, mas ao invés de atuar diretamente para aplicar as políticas públicas, ele direciona a ação dos particulares com instrumentos normativos e fiscalizatórios. Políticas Públicas é o conjunto de ações, metas e decisões do governo nacional, estadual e municipal, com a finalidade de solucionar os problemas da sociedade com o intuito de solicitar o bem estar social de interesse público. A sociedade expressa suas reivindicações, no entanto, são os dirigentes públicos que selecionam as ações que eles almejam. As sociedades modernas têm, como principal característica, a diferenciação social. Isto significa que seus membros não apenas possuem atributos diferenciados: idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda, setor de atuação profissional, etc. Como também possuem ideias, valores, interesses e aspirações diferentes que cumprem seus papéis diferentes no decorrer da sua existência. Tudo isso faz com que a vida em sociedade seja complexa e frequentemente envolva conflito: de opinião, de interesses, de valores, ética, responsabilidade, para que a sociedade possa sobreviver e progredir, o conflito deve ser conservado dentro dos limites administráveis. Para isto, existem apenas dois meios: a coerção pura e simples e a política. O problema com o uso da coerção é que, quanto mais é utilizada, mais reduzido se torna o seu impacto e mais elevado se torna o seu custo. Resta, então, a política. Esta envolve coerção principalmente como possibilidade, mas que não se limita a ela.  Então, o que é a política. Uma definição bastante simples é oferecida por Schmitter: política é a resolução pacífica de conflitos. Porém, este conceito é demasiado amplo, por isso é restringido um pouco. E possível apontar um pouco mais e estabelecer que a política consista no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam suas relações de poder e que se designam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. As políticas públicas (policies), por sua vez, são outputs, resultantes das atividades políticas (politics) compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores.

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