O que é licitação?

Dados as necessidades do estado de sempre manter o bom funcionamento do mesmo, eis que surgem os procedimentos da administração publica por meio das leis de licitação, os procedimentos formais constituídos neles, garantem a fiscalização, aquisição de produtos, alienação, homologação etc. Das quais respeitam todos os requisitos previstos nas leis de licitação atuais no pais.

No Brasil toda a licitação realizada por meio das entidades publica que se utilizam das verbas publicas, respeitam os processos regulamentados pelas leis 8.66/93 e 10.520/02.

A administração no instante da divugação do instrumento convocatório precisa respeitar alguns princípios indispensáveis, tais como: o principio da publicidade, que por sua vez divulga todos os requisitos aos interessados, e o da vinculação ao instrumento convocatório, que tratasse de um principio que garante o bom funcionamento dos processos da licitação, para que não haja nenhuma irregularidade em seus tramites.

A lei da licitação é de suma importância tanto para a administração quanto para o maios interessado neste processo própria população em geral, da qual será a maior beneficiada com as adventes dos contratos licitatórios das quais resultaram em obras e serviços que atendam de forma eficiente de qualidade de preço justo garantido pelos procedimentos e regulamentos estabelecidos pelas leis da licitação já vigentes no Brasil.

2- O que é licitação?

É o procedimento realizado pela administração publica com o intuito de se adquirir por vias legais serviços, bens ou produtos tanto pela administração direta ou indireta. As leis da licitação é regulamentada pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

3- Quais são as finalidades da licitação?

Sua finalidade procede em atender os interesses públicos, que garanta a melhor das propostas oferecidas por meio da concorrência, assim para que aja a melhor contratação é necessário respeitar princípios constituídos na lei da licitação, tais como:

Principio da isonomia.

Principio da legalidade.

Principio da impessoalidade.

Principio da moralidade.

Principio da igualdade.

Principio da publicidade.

Principio da probidade administrativa.

Principio da vinculação ao instrumento convocatório.

Principio do julgamento objetivo.

4- Qual a importância de cada principio da licitação?

Todo instrumento jurídico é baseado em princípios das quais estabelecem da melhor forma possível e especifico os procedimentos que devam ser executados visando sempre o bom funcionamento no que diz respeito as coisas publicas, não obstante a isso, dar-se a importância dos princípios da licitação, pois, por meio deles conseguimos definir melhor a licitação e suas regras.

5- Quem deve licitar?

A exigência se faz cabível