PERICIA AMBIENTAL: Diagnostico De Danos Ambientais Em sítios De Telecomunicações Em áreas De Preservação Permanente.

AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM SÍTIOS DE TELECOMUNICAÇÕES:

Utilização da pericia ambiental no diagnóstico de danos ambientais causados pela instalação de sítios de telecomunicações em áreas de preservação permanente.

Tolentino, Lincoln Tolentino Martins

Ferraz, Jorge Ferraz Souza

RESUMO

Com a crescente demanda de telecomunicações no Brasil, cada vez mais se observa nas áreas de preservação permanente (APP), especialmente em topo de morros a instalação de sítios de telecomunicações destinados a transmissão de voz e dados. Diante deste cenário cada vez mais caótico faz-se necessário que se crie legislações visando normatizar a instalação e operação destes equipamentos que alteram e agridem de maneira considerável o ambiente onde estas são instaladas. Vale ressaltar que o licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta de vital importância do poder público para o controle e fiscalização destas intervenções no meio ambiente e, a pericia ambiental tornou-se uma ferramenta de vital importância para o poder publico nos termos de ajustamento de condutas. Neste sentido, este trabalho objetivou-se analisar e diagnosticar, por meio da pericia ambiental, os possíveis danos ao meio ambiente causados pela instalação e operação destes sítios em áreas de preservação permanente, especialmente os instalados em topos de morros na região de Itabira-MG. Nota-se que estes sítios estão instalados em uma região de clima bastante especifico devido à altitude, de vegetação rasteira e sensível, adaptadas as condições adversas do solo, que geralmente são arenosos e pobres em nutrientes. Não existe um banco de dados confiável de quantos sítios se encontram instalados em topos de morros localizados na região centro-leste do Estado de Minas Gerais, mas sabe-se que estes locais são largamente utilizados por operadoras de telefonia fixa e móvel, serviços de retransmissão de sinais de TV, internet, antenas de rádio AM e FM, alem de estações de radio base de diversos órgãos públicos e empresas privadas. Diante deste cenário caótico e adverso faz-se necessário a padronização clara e objetiva dos parâmetros para instalação e operação de sítios de telecomunicações em todo país, esta com o objetivo de minimização dos possíveis danos ao meio ambiente, de modo que o setor possa alcançar um desenvolvimento pautado na sustentabilidade.

PALAVRAS-CHAVE: Danos ambientais, Perícia, Sítios de telecomunicações, Licenciamento ambiental.

1 INTRODUÇÃO

O Brasil mudou profundamente nas últimas décadas e uma das principais causas dessa mudança se deve à urbanização de sua sociedade, isto devido ao êxodo da população que antes moravam no campo e migrou para as grandes cidades a procura de novas oportunidades e melhores condições de vida; podemos dizer hoje que a população brasileira em sua grande maioria é urbana. Não obstante estas séries de mudanças vieram também os problemas de infra-estrutura urbana, sociais e ambientais.

Por meio dos avanços tecnológicos veio à globalização, que encurtou as distancias e tornou a vida mais prática e dinâmica. Com as mudanças a necessidade de comunicação e transmissão de dados tornou-se maior e cada vez mais ágil, dai a necessidade de instalação de sítios de telecomunicações em locais estratégicos que suprisse esta demanda que cresce a cada dia.

Apesar do licenciamento ambiental destes sítios serem efetuados em âmbito municipal, ou seja, onde estes se encontram instalados, a organização, fiscalização e a disciplina dos sítios de telecomunicações no país é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador setorial criado em 17 de junho de 1997, por meio da Lei Federal n.º 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações. Alem das funções acima elencadas cabe também a esta agencia estabelecer padrões de desenvolvimento tecnológico de forma harmônica, incentivando as empresas do setor a criar um mercado competitivo, disponibilizando aos consumidores tecnologias de ponta acessíveis a toda população.

Os sítios de telecomunicações citados neste trabalho são compostos das torres de telecomunicações, equipamentos e outros materiais, dentre eles antenas dos mais variados modelos e tamanhos, geradores de energia, bancos de baterias, cabos, transmissores, etc.

Devido à expansão do setor de telecomunicações em geral, multiplicou-se o número de sítios de repetição instalados pelas operadoras de telefonia fixa e móvel, internet, TV e demais serviços de telecomunicações. No geral estes são instalados em locais estratégicos, de considerada altitude, capazes de interligar via links com outros sítios, formando assim uma rede de telecomunicações.

Não obstante as atribuições técnicas bem definidas na Lei Federal n.º 9.472, a referida norma não alcança questões polêmicas e locais referentes ao meio onde estes sítios estão instalados, tais como o uso e parcelamento do solo, proteção do patrimônio histórico e cultural e, principalmente, o relacionamento desta tecnologia com o bioma presente nas áreas de preservação permanente, em especial os existentes em topo de morros.

Dai surge à problemática da situação, como o licenciamento destes sítios em lide são realizados em âmbito municipal, ambiente muito propício a interferências políticas locais, nem sempre estas cidades possuem uma legislação eficaz, com parâmetros e procedimentos claros e distintos, nem tão pouco profissionais qualificados para criar formas de fiscalização e controle que possibilitem minimizar ao máximo os possíveis danos sócio ambientais que estes equipamentos causem ao ecossistema. Há ainda os que sugerem que o licenciamento ambiental requerido para instalação destes sítios de telecomunicações pode contribuir significativamente para o retrocesso ou atraso deste setor no país.

Apesar de não termos ainda estudos que comprovem com exatidão os danos causados ao meio ambiente e a população adjacentes a estes sítios, nota-se que esta infra-estrutura instalada em local sensível e dinâmico, com bioma único, modifica a paisagem local, gera ruídos e expõem o meio ambiente e a população circo vizinha a uma irradiação de ondas eletromagnéticas que não possui segurança plenamente comprovada pela ciência.

Alem disso a operação e manutenção destes sítios produzem uma série de outros danos, dentre os quais cita-se o acumulo de resíduos sólidos e líquidos, que mau gerenciados poluem e degradam o meio ambiente, considerada