Perícia Ambiental,..

*Agenda 21

Com base na Agenda 21 Global, que envolvia 179 países participantes da Rio 92, é que a Agenda 21 Brasileira foi construída. Tendo em vista as potencialidades e as vulnerabilidades do país.

O foco da Agenda 21 direcionou seus objetivos a redução das desigualdades e discriminações sociais e melhorando o desenvolvimento humano. Embora a visão de que o crescimento econômico é importante, o desenvolvimento pressupõe, ainda, outros fatores que de forma harmônica, possibilitem o bem-estar de gerações futuras também.

Durante a construção da Agenda 21 Brasileira, buscou-se entre a população, os principais problemas no país. A estatística mostra que tais problemas estão relacionados à saúde, educação, mau uso dos recursos naturais e necessidade de parcerias para o desenvolvimento sustentável local.

Os objetivos da Agenda 21 Brasileira são desafios realizados por etapas, onde, primeiramente, adotou-se a metodologia participativa. E segundo, a prática das ações e recomendações de acordo com as políticas compatíveis a sustentabilidade.

Importante ressaltar essa questão, de que cada região possui sua agenda. Isso acontece devido as diferentes características que cada lugar apresenta, obtendo deficiências diferentes, ou as mesmas, mas em proporções diferentes.

Nisso, 189 países firmaram um pacto de acabar com a fome no mundo. Então surge a Declaração do Milênio, que estabeleceu 8 objetivos, associados a pobreza, denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. São eles: combate a pobreza; saúde; educação; saneamento; habitação; promoção da igualdade de gênero e meio ambiente.

Os ODM são importantes instrumentos para uma Agenda 21 mais completa, já que está se propõe a temas que possibilitem a sustentabilidade.

*Nosso Futuro comum

O Relatório Bruntland ou Nosso Futuro comum, é um documento feito no início da Década de 80, que surgiu através da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente que reuniu vários países a discutir e chegar a um resultado formal sobre questões do meio ambiente e desenvolvimento.

As reuniões foram feitas de forma pública tanto em regiões desenvolvidas como as em desenvolvimento, possibilitando que diferentes pontos de vista fossem expressos sobre temas relacionados à agricultura, energia, água e desenvolvimento sustentável em geral.

O Nosso Futuro Comum possui uma visão crítica ao modelo de desenvolvimento dos países industrializados da época e que implicava nos países em desenvolvimento, destacando o uso excessivo dos recursos naturais e do processo da capacidade de reposição natural destes recursos.

A preocupação deste documento aponta uma série de fatores que causam o declínio dos ecossistemas, enfatizando problemas ambientais que eram novidade para a época. Como por exemplo, a destruição da camada de Ozônio. A situação levou a busca de métodos que equilibrem as necessidades humanas e o meio ambiente, sem que afete a economia.

Sendo assim, o Relatório Bruntland apresentou uma lista de ações Estaduais, como também, metas internacionais, deixando clara a existência de que há um mínimo para o bem-estar de uma pessoa e o limite máximo para a utilização de recursos naturais.

*Lei