PRODUÇÃO TEXTUAL SERVIÇO SOCIAL UNIDERP ANHANGUERA - ABRIGO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE CANCER

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 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - PÓLO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

PRODUÇÃO TEXTUAO EM GRUPO - PETG

 SERVIÇO SOCIAL

Acadêmicos:

Janita Garcez Lopes – ead-23569018

Valéria Núbia Beraba Silva Faria – ead-23569025

                                            DESAFIO PROFISSIONAL

DISCIPLINAS NORTEADORAS: POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE; PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL; REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIO SETOR; PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL; TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS E ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.  

                                                

Aparecida de Goiânia – Goiás

OUTUBRO /2019

                

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Trabalho apresentado do curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP - como requisito parcial para obtenção de nota   referente as  disciplinas norteadoras: Política Social de Atenção e Adolescente; Pesquisa em Serviço Social; Rede Socioassistencial e Terceiro Setor; Projetos de Pesquisa em Serviço Social; Tratamento da Informação e Indicadores Sociais; Estágio Supervisionado I.

 Tutora EAD: Juliana Isabele Gomes Prosbst

             

Aparecida de Goiânia – Goiás

outubro/2019

Aos

Ilmo. Senhores Prefeitos;

Assunto:  SOLICITAÇÃO PARA CONTIUIDADE  DA PARCERIA COM MUNICIPIOS

Ilmo. Senhores Prefeitos, venho por meio desta solicitar e argumentar sobre a necessidade da manutenção das parcerias entre nossa instituição – “ Associação de Apoio à criança com Câncer”- e vossos municípios circunvizinhos. Pretendo elucidar alguns aspectos importantes referente aos direitos dos usuários e o deveres do poder público tão quanto a importância de instituições  como a nossa na busca da assistência pública, uma vez que apenas em nosso município essa assistência não é custeada pelo Estado.  

INTRODUÇÃO

São várias as teorias, linhas que tentam explicar a origem do terceiro setor, mas todas concordam que  esse seguimento tem suas raízes no campo religioso, na igreja, na pratica na caridade e doação. Organizações religiosas e sociais compartilham a mesma essência mesmo antes do Estado Novo. No Brasil,  a primeira referência histórica de uma instituição/entidade  com atividade tipificadas de  Terceiro Setor  foi a Santa Casa de Misericórdia na cidade de  Santos , fundada em 1543.

A escassez dos recursos, aumento das demandas da  sociedade, a crise capitalista são fatores que  favoreceram  a chegada do  neoliberalismo, que  veio com o objetivo de reconstruir o mercado, reduzir até extinguir  a intervenção social  do Estado em diversas áreas da sociedade. A superprodução e a concentração de renda no contexto neoliberal  elabora uma nova resposta à questão social, limitando os direitos às políticas sociais e assistenciais com igualdade de acesso. Substituindo por uma modalidade focada nas necessidades individuais condicionada  ao poder aquisitivo de cada um.( IMAMOTO, 2001).

DESENVOLVIMENTO

        A estratégia neoliberal tende instrumentalizar  um conjunto de valores altruístas de solidariedade  e do voluntarismo  que constituem o “terceiro setor”.  O capital luta por instrumentalizar a sociedade civil, torna-la desestruturada e amigável  com o objetivo de usa-la como meio para o projeto neoliberal. A “mistificação de uma  uma sociedade civil, popular, homogênea e sem contradições de classe e em oposição ao Estado e ao mercado, que contribui para facilitar a hegemonia do capital na sociedade” ( MONTANO, 2010, p.15).  

         A partir do Estado Novo  surge uma nova configuração histórica,. Dessa forma o Estado  vai se afastando paulatinamente de suas responsabilidades, transferindo-as para o mercados alocados na sociedade civil,  período que propiciou  a criação de uma legislação específica para o conjunto de entidades sem fins lucrativos ocorrendo assim as privatizações e descentralizações administrativas, minimizando o Estado na área social.   Levando à precarização das políticas sociais estatais culminando no fornecimento de serviços marginais. A desresponsabilização estatal não pode significar que o Estado não faça parte deste movimento.. “ O Estado é subsidiador e promotor do processo ideológico de transferência  da ação social para o Terceiro Setor”.(YAZBEK,2005:82).

                Alguns setores da sociedade ficaram desassistidos  pela assistência estatal, os quais foram transferidos  para sociedade civil o “ Terceiro Setor”, sustentado pelas  práticas voluntárias, filantrópicas e caritativas. É nesse espaço que os excluídos recebem assistência, se encaixando perfeitamente com a proposta neoliberal. Neste sentido, afirma Petras, “de certo modo, as ONGs assumiram as funções anteriormente cumpridas pelas agencias estatais, o que permitiu aos governos a redução da sua responsabilidade pela promoção do bem-estar da população”( 1999:72)

        Em geral as organizações conhecidas com “terceiro setor”, não possuem condições de autofinanciamento, carecem de recursos públicos para funcionamento mínimo, por isso possuem  “parcerias” com o estado, responsabilidade de executar transferência de fundos públicos.

        Contextualizando a saúde pública, o sistema de saúde único, gratuito e universal cunhado na Constituição Federal Brasileira de 1988 que determina que “ A saúde é um direito de todos e dever do estado”. Pode ser apresentada como uma das maiores conquistas no âmbito das políticas sociais na sociedade brasileira. Suas disposições estão contida nos artigos 196 ao 200 desta legislação.