Política Social e Serviço Social

A relação entre política social e Serviço Social

1. De que forma se dá a inserção do debate da política social na agenda do Serviço Social brasileiro e a centralidade que esta temática passa a ocupar na profissão? Destaque a trajetória histórica, as primeiras abordagens da política social, as mudanças nessa abordagem e os motivos para isso.

Na transição do capitalismo concorrencial ao capitalismo monopolista emerge uma nova forma de organização econômica pela formação dos monopólios. As consequências desta transição são: aumento de organizações monopolistas; internacionalização do capital; mudanças na divisão internacional do trabalho; imperialismo; mudanças na estrutura, funções e dimensão do Estado. São as alterações no padrão de acumulação capitalista que potencializam as contradições e conflitos das relações sociais, um crescente exército industrial de reserva vai se avolumando no capitalismo monopolista, e, por sua vez, as lutas de classe contribuem para a reformulação das funções do Estado. Dentre as características da Política Social na era dos monopólios, se destacam a reprodução, a preservação e o controle da força de trabalho; e no campo político a legitimação do Estado como mediador e árbitro dos conflitos. É através da política social que o Estado burguês procura administrar as expressões da questão social. Em 1936, surge, no Brasil a primeira escola de Serviço Social, em 1966 a Política Social começa a ser discutida. O debate da Política Social no SESO brasileiro se insere de forma tardia, apenas na década de 70 é reconhecida a relação entre política social e o SESO. Na ditadura a política social é tecnocrata, pragmática e sob a perspectiva modernizadora.

2. Segundo Elaine Behring e Ivanete Boschetti, na década de 1980 a reflexão sobre a política social no Serviço Social brasileiro tem um avanço teórico-conceitual, em virtude principalmente da interlocução com a tradição marxista. No entanto, de acordo com as autoras, a perspectiva adotada ainda desembocava em alguns equívocos e problemas na compreensão da política social. Cite e explique quais são esses equívocos.

Na década de 80 alguns fatores são determinantes para que segmentos mais críticos no SESO possam emergir: a crise militar, o processo de construção da redemocratização e o contexto de discussão social, econômico e político. Neste momento, a política social se torna central na discussão do SESO sob o viés democrático e com noções de cidadania, negando o determinismo e criticando a visão instrumental do Estado. Afirma-se como campo e estratégia de garantia de direitos. Ao desconsiderar as determinações econômicas no âmbito da Política Social, evidenciam-se três limites principais: visão otimista e idealista, visão politicista e visão estatista.

3. A política social se insere no processo de reprodução das relações sociais capitalistas. O Serviço Social, cuja intervenção profissional também ocorre via políticas sociais é um elemento que participa de tal processo. Qual a concepção de reprodução das relações sociais defendida por Marilda Iamamoto? Apresente os aspectos que caracterizam esse processo.

A reprodução das relações sociais é a reprodução da totalidade do processo social, a reprodução de um determinado modo de vida que envolve o cotidiano da vida em sociedade; o modo de viver e trabalhar, de forma socialmente determinada, dos indivíduos em sociedade. E nesta reprodução social se estabelece a contradição das relações entre a classe dominante e o proletariado, e os interesses antagônicos entre capital e trabalho. E este aspecto da realidade social, a contradição, evidencia o mecanismo de dominação e as necessidades da classe proletária, que são duas faces de uma mesma moeda.

4. Uma das grandes contribuições do livro seminal Relações Sociais e Serviço Social no Brasil tem relação com a compreensão do significado social do Serviço Social e da evidenciação de seu caráter contraditório na sociedade capitalista. Discorra sobre esse traço essencial da profissão.

A autora ressalta que o Serviço Social é um tipo de especialização do trabalho coletivo, situado no interior da divisão sócio técnica do trabalho, é um elemento que participa da reprodução das relações sociais (relações de classe) e também das relações de produção capitalista. O caráter contraditório do Serviço Social se estabelece na medida em que atende os interesses da burguesia (capital) e do proletariado (trabalho).

5. A constatação do caráter contraditório da profissão, nos permite compreender os limites e possibilidades do Serviço Social nos marcos da sociedade burguesa. Iamamoto aponta para dois ângulos de análise da profissão que devem ser adotados para não cair numa dupla armadilha mecanicista em tal análise. Cite e explique:

a) os dois ângulos de análise da profissão propostos pela autora;

Endógeno (internas): análise da profissão teórica e metodológica que o próprio SESO tem de si (exemplo PEP).

Exógeno (externas): circunstâncias objetivas, conjuntura, determinações externas.

b) os dois elementos da armadilha.

Refletir teoricamente sobre o SESO sob a perspectiva conservadora que legitima o poder vigente ou sob a perspectiva “transformadora e revolucionária” da atividade profissional. Ambas por serem contraditórias, acabam tornando-se análises unilaterais, que não esclarecem o caráter e a importância da prática profissional na sociedade atual bem como deslegitimam as organizações políticas das classes sociais no processo de transformação da sociedade enquanto sujeitos ativos que inferem e são inferidos nas e pelas relações sociais.

6. A questão social, base de justificação do Serviço Social, foi reconhecida pelo Estado – hegemonizado pela burguesia – tornando-se área de intervenção estatal. Aponte de que formas essa intervenção é realizada e sob que condições ocorre esse reconhecimento pelo Estado das demandas da classe trabalhadora (aspectos econômicos e ideológicos).

“É só a partir da concretização das possibilidades econômico-sociais e políticas segregadas na ordem monopólica (concretização variável do jogo de forças políticas) que a ‘questão social’ se põe como alvo de políticas sociais.” (NETTO, 2011. p.29)

Ao mesmo tempo em que ocorria a transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, cresciam as organizações que legitimavam as lutas do proletariado e a conquista da cidadania. Esta transição