Produto Alimentar Artesanal

Produto Alimentar Artesanal

- É o Alimento processado de forma artesanal, com objetivo de agregar valor e gerar renda a este segmento

- Os produtos artesanais possuem características como: valores culturais, regionais e populares

- A mão de obra na produção artesanal é predominante familiar, limitando a 50% (cinqüenta por cento) do total de pessoas envolvidas na produção, no processamento do produto.

Matérias- Primas que podem ser beneficiadas

- Origem animal: carnes, leite, pescados, apícolas e outros devidamente aprovados pelos órgãos sanitários competentes.

- Origem vegetal como: frutas, hortaliças, raízes, cana-de-açúcar, grãos, cereais e outros devidamente comprovados pelos órgãos sanitários competentes.

Instalações e Equipamentos

São necessários estrutura física mínima e equipamentos compatíveis com a pequena escala de produção artesanal.

Limite de Produção do Estabelecimento

É aquela que gera uma renda bruta anual de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

Registro

Todo estabelecimento de produção e processamento de alimentos de origem animal e vegetal situado no âmbito do DF deve possuir registro nos órgãos sanitários competentes.

Onde deve registrar o estabelecimento

- Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e animal -Dipova.

- Diretoria de Vigilância Sanitária - Divisa

Benefícios do registro de estabelecimento artesanal

- Disponibilização de pontos de comercialização pelo GDF;

- Tratamento diferenciado e simplificado, nas seguintes áreas:

fiscal e tributária,

de crédito,

de análises laboratoriais,

de organização social e econômica,

de produção e comercialização dos produtos permitidos nesta lei;