Programa para acelerar o crescimento

A CONTABILIDADE FRENTE ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS

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Graduando em Ciências Contábeis

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

E-mail: [e-mail]

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RESUMO

Este artigo tem o objetivo de identificar como os profissionais contábeis estão se adaptando às novas exigências do fisco, bem como, verificar e morstrar os reflexos destas mudanças na área. Sendo fundamentado através de pesquisa bibliográfica, onde, a pesquisa é explicativa para obter-se um maior entendimento com relação ao novo cenário que o governo esta criando com a implantação do projeto de aceleração e crescimento, os componentes deste projeto (SPED e NFe) e os seus reflexos diante da contabilidade.

Palavras-chave: Projeto de aceleração e crescimento; SPED; NFe.

1 INTRODUÇÃO

Nos dias atuais a carga tributária no Brasil é muito alta, e muitas empresas acabam optando pelo caminho inadequado, a sonegação de impostos, para poder se manter no mercado. Com isto, o governo vem fazendo diversas mudanças na área contábil para poder dificultar e quem sabe num futuro próximo extinguir de vez a sonegação.

Diante de um cenário com constantes mudanças contábeis observa-se a importância dos profissionais da área estarem sempre atentos as novas exigências fiscais e contábeis. E foi através destas mudanças que o governo vem conseguindo inibir a sonegação de imposto, pois, com o novo programa de aceleração do crescimento ele obteve um melhor controle fiscal sobre as empresas. Além disso, a contabilidade tem a oportunidade de fornecer informações mais precisas aos seus clientes.

Diante do exposto surge a problemática da pesquisa: frente às novas exigências governamentais, quais os reflexos no cotidiano contábil com a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?

Através da análise do cenário atual na área contábil foi escolhido o objetivo geral deste artigo: Identificar quais os reflexos no cotidiano contábil frente às novas exigências governamentais, com a implantação do programa de aceleração do crescimento PAC.

Para atingir o objetivo geral, foram determinados alguns objetivos específicos:

a) Identificar os motivos que levaram o governo a implantar estas mudanças;

b) Verificar quais são as novas exigências governamentais;

c) Conceituar Speed e NF-e;

d) Relacionar os reflexos causados pelas mudanças na área contábil;

A estrutura deste artigo esta distribuída em três sessões iniciando pela introdução, a qual apresenta os objetivos específicos e levanta a problemática a ser analisada. Na sessão dois a fundamentação teórica que vai trazer o embasamento para se obter o resultado. Já na sessão três serão levantadas as considerações finais, mostrando os resultados.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Este artigo visa relacionar e conceituar as novas exigências do fisco, bem como, elencar os motivos que levaram o governo a implantar estas mudanças. E ainda relacionar os reflexos causados na área contábil.

2.1 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Vivemos em um cenário onde a era digital vem se tornando cada vez mais presente na vida de todos os profissionais em diversas áreas de atuação. Diante de tal tecnologia o governo vem se utilizando deste promover o crescimento a aceleração do crescimento econômico do País através de medidas anunciadas pelo governo federal.

Assim em 22 de janeiro Sob o Decreto nº 6.022, foi anunciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ) que visa aperfeiçoar o sistema tributário, tais como a implantação do Sistema Publico Digital (SPED) e a Nota Fiscal eletrônica (NFe).

“O PAC que se destinam a remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico”

Esta medida instituída pelo governo federal entre os anos de 2007 a 2010 vem de encontro a inibir a sonegação de impostos em âmbito Nacional. É uma forma de fortalecer o controle da arrecadação e proporcionando ao fisco informações precisas e verídicas.

No próximo item será apresentado o conceito de Nota Fiscal Eletrônica.

2.2 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A nota fiscal eletrônica ficou instituída através do regulamento no Anexo 11 do RICMS-SC e pela Portaria Nº 189\07, servindo para substituição do modelo 1 ou 1-A.

De acordo com Secretaria da Fazenda, 2012:

“Parágrafo único. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente para documentar operações e prestações promovidas pelo contribuinte, de existência exclusivamente digital, com validade jurídica garantida por assinatura digital do emitente e autorização de uso fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda antes da ocorrência do fato gerador.”

A obrigação para as empresas emitir NF-e inicialmente foi por ramo de atividades, em seguida a obrigação passou a ser para empresas que faziam vendas ou prestações de serviços para órgãos públicos. Nos dias de hoje para fazer qualquer tipo de atividade seja de prestação serviço ou de vendas fora do estado onde esta instalada, só será aceita se for NF-e..

“O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital a NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais e apresentação à administração