Protocolo De Kyoto

O Protocolo de Kyoto

Em 1992, após a definição do texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou como ficou mais conhecida, a Cúpula da Terra ou Rio-92, onde mais de 150 países firmaram a Convenção que entrou em vigor a partir de 1994. Esta Convenção estabelece um processo de tomada de decisão coletiva entre as partes reconhecendo a mudança do clima como uma preocupação comum da humanidade e propõe uma estratégia global para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras.

Seu objetivo é estabilizar as emissões de Gases de Efeito Estufa(GEE), impedindo que a interferência antrópica prejudique o sistema climático, assegurar a produção adequada de alimentos e permitir o crescimento econômico de maneira sustentável.

A Convenção reconhece a interferência do homem sobre o aquecimento global, em especial a maior participação neste processo dos países industrializados, os princípios da equidade, da precaução e das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Partindo do principio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, a Convenção dividiu os países em dois grupos : o primeiro de países listados em seu denominado Anexo I e o segundo composto por todos os países não listados no referido anexo.

O objetivo desta divisão é separar os principais países responsáveis pela causa do aquecimento global, tomando por base as emissões globais de CO 2 referente ao ano de 1990 – o grupo de países do Anexo I eram responsáveis, no ano de 1990, por aproximadamente 63% das emissões globais de CO 2 (vide tabela 1).

Com base nestes números, a Convenção estabelecia que os países (partes) listados no Anexo I deveriam adotar políticas e medidas que contribuíssem para que os níveis de emissão retornassem aos níveis de 1990.

Tabela 1 - Maiores emissores de Dióxido de Carbono em 1990

Ao avaliar os objetivos propostos de redução de emissões de GEE, constatou-se que a meta de redução não estava sendo alcançada, em alguns casos, ocorreram inclusive, um crescimento das emissões – destaque para os EUA que no período compreendido entre 1990 e 1996, as emissões de CO 2 foi, 3,7 vez maior do que toda a emissão da América Latina (PEREIRA;MAY; 2003, p.227).

Em conseqüência, ficou para ser definido até a Terceira Conferência das Partes (COP 3), metas quantificadas de redução de emissão de GEE e instrumentos para o seu alcance. Esta conferência foi realizada em Kyoto, no Japão e deu origem a documentado intitulado de Protocolo de Kyoto. Este documento lista os seis GEE mais importantes relacionados a atividades humanas e estabelece metas quantificadas de redução de emissões, são eles: dióxido de carbono (CO 2), metano (CH 4), óxido nitroso (N 2 O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF 6) – destaque para o dióxido de carbono (CO 2).

Estes compromissos foram estabelecidos de forma diferenciada às partes do Anexo I (como se fosse um leilão, no qual cada país ofereceu suas metas), utilizando como base o ano de 1990 e estão compreendidas em intervalos que variam entre uma redução de 8% e um aumento de 10% das emissões dos gases listados – metas que devem ser atingidas entre 2008 e 2012.

Tabela 2 - Anexo B do Protocolo de Kyoto - Compromissos quantificados de limitação ou redução de emissões (base 1990=100)

Neste documento, com intuito de ajudar os países pertencentes ao Anexo I a cumprirem suas metas foram estabelecidos os chamados mecanismos de flexibilidade com objetivo de permitir maior eficiência econômica na mitigação do efeito estufa. São três os mecanismos criados (CHANG; 2003, p.88 ):

a) Implementação Conjunta (Joint Implementation), que permite maior flexibilidade aos países do Anexo I para investirem entre si no cumprimento de seus compromissos de redução;

b) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism), que permite aos países industrializados financiar projetos que ajudem na redução de emissão em países em desenvolvimento e receber créditos, de maneira a cumprir o seu compromisso de redução de emissão;

c) Mercado Internacional das Emissões (International Emissions Trading), que possibilita aos países do Anexo I comercializarem