RECURSOS HÍDRICOS E BIODIVERSIDADE - PROLIFERAÇÃO DE ESPÉCIES INVASORAS ATRAVÉS DE ÁGUA DE LASTRO.

RECURSOS HÍDRICOS E BIODIVERSIDADE - PROLIFERAÇÃO DE ESPÉCIES

INVASORAS ATRAVÉS DE ÁGUA DE LASTRO.

Sandra Cureau[1]

Introdução. I. O que é água de lastro? II. A Organização Marítima Internacional e a

regulação da água de lastro. III. Invasão de espécies exóticas através das águas de lastro. IV.

Casos de introdução de espécies invasoras transferidas através de água de lastro. V. Atuação

do Ministério Público. Conclusão.

Introdução

As espécies exóticas invasoras, de qualquer tipo e por qualquer vetor, são consideradas a segunda

causa mundial de perda da diversidade biológica.

Este artigo destina-se a examinar os problemas causados pelo descarregamento da água de lastro

dos navios e suas consequências sobre a biodiversidade local. Será feito, também, um breve exame

das medidas adotadas pela Organização Marítima Internacional, assim como pela legislação

brasileira, visando obter o máximo de segurança possível, evitando a possibilidade de proliferação

de organismos vivos, originários de outros meios.

Atualmente, o transporte marítimo internacional é responsável pela circulação de mais de 80% das

mercadorias do planeta. Na sua movimentação em busca de carga, os navios realizam grande

transferência de água ao redor do mundo, já que, para realizarem operações seguras e eficientes,

dependem do uso do lastro em seus tanques ou porões. Através do despejo da água de lastro,

microorganismos são introduzidos em locais diferentes de seu habitat natural, como são exemplos a

invasão do mexilhão dourado, no Brasil, e do mexilhão-zebra, nos Estados Unidos.

Em 1948, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, uma conferência convocada pela

Organização das Nações Unidas, fundada três anos antes, adotou a Convenção que criou a

Organização Marítima Internacional – OMI (ou IMO em inglês).

A OMI foi o primeiro organismo internacional encarregado de elaborar dispositivos ligados à

segurança marítima. Sua sede foi e continua sendo no Reino Unido e, até hoje, é a única instituição

especializada das Nações Unidas nesta matéria, contando atualmente com 167 países membros. É

dirigida por uma Assembleia, que se reúne de dois em dois anos. Entre as sessões da Assembleia, o

Conselho, composto por 40 governos, eleitos pela mesma Assembleia, faz as vezes de órgão diretor.

A Organização Marítima Internacional classificou as águas de lastro entre as quatro maiores

ameaças à vida dos oceanos, juntamente com a destruição dos habitats marítimos, a

superexploração dos recursos do mar e a poluição marinha de origem terrestre.

1. I. O que é água de lastro?

O lastro era palavra pouco frequente antes do século XVIII. O nome, segundo consta, surgiu através

das rotas marítimas hanseáticas, cujo nome deriva de hansa. Hansa era o nome dado na Idade

Média, em certos países da Europa, para as associações constituídas por negociantes ou cidades com

intenso tráfico mercantil.

De qualquer modo, o nome ballast[2] ou barlast é tido como originário do norueguês ou do

dinamarquês, com o sentido original de carga inútil, e é composto do antigo nórdico berr – nu,

simples -, que no inglês é bare e last, significando carga, como também na palavra lest.[3]No início, enchia-se o lastro, constituído de imensos compartimentos situados no casco dos navios,

de rochas ou de areia. Isso ocorreu até o século XIX. Mas a construção de navios de aço permitiu a

utilização de lastro líquido, como é a água do mar.

Segundo a Organização Marítima Internacional – OMI[4], os primeiros navios tanque apareceram

no final do século XIX, servindo para transportar querosene destinado à iluminação.

É, evidentemente, muito mais fácil encher os compartimentos de água do mar, assim como é muito

mais fácil esvaziá-los, em função das necessidades dos navios. Entretanto, a substituição das

pedras e da areia por água trouxe, além das facilidades, problemas antes inexistentes.

A água de lastro é essencial para a segurança das operações de navegação, porque proporciona

equilíbrio e estabilidade aos navios, quando estão sem carga. Cada navio é concebido e construído

para se movimentar na água transportando uma carga. Dessa forma, quando o navio está vazio, é

necessário equilibrá-lo, para garantir o bom funcionamento das hélices e do leme. Assim sendo,

cada navio é equipado de tanques, que permitem compensar as variações de carga e de combustível,

através do bombeamento ou do derramamento de água do mar.

Não obstante, quando é feito o bombeamento da água do navio, os organismos em suspensão –

larvas, ovos, vírus, bactérias, algas microscópicas – podem ser igualmente aspirados. As águas de

lastro são jogadas em local totalmente diferente daquele no qual foram colhidas. Os organismos

vivos presentes, que resistiram ao transporte,