RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

KARLA ALMEIDA DA SILVA DE LACERDA

RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III

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Ruy Barbosa-Ba

2015

KARLA ALMEIDA DA SILVA DE LACERDA

RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social)  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,VII semeste, para a disciplina  de  Estágio Curricular Obrigatório III .

                                                             Prof. Coordenadora do curso:  Adarly R.  Moreira Goes  

Ruy Barbosa-Ba

2015

INTRODUÇÃO

A Assistência Social é política pública componente da Seguridade Social prevista pela Constituição Federal de 1988 (art. 194, 203 e 204) e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742, de 1993), alterada pela Lei nº 11.258 de 2005 e pela Lei nº 12.435, de 6 julho de 2011. Os processos, mecanismos e instrumentos de sua operacionalização encontram-se, por sua vez, definidos e regulamentados pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS, de 2004, e pela Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, de 2005, ano em que se inicia o processo de implantação do SUAS no território brasileiro.

A Assistência Social está voltada à garantia de direitos sociais. Opera serviços, programas, projetos e benefícios, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas públicas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e acesso aos direitos sociais.

Em março de 1998 a cidade de Ruy Barbosa ganha um grande órgão publico que beneficia toda a população, foi inaugurada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social. A mesma vem com o objetivo de melhorias para o município, buscando através de apoio grandes conquistas para a sociedade. Logo de inicio esta secretaria teve um grande dever a ser cumprido, buscar  verbas para a construção de casas em bairros mais desfavorecidos do município, começando por um dos  mais carentes de nossa cidade, o bairro Tapiraípe, que teve casas destruídas pelas fortes chuvas que caíram na cidade neste período, deixando vários desabrigados e levando o gestor a decretar Estado de Calamidade Pública, chegando ao ponto de conseguir cestas básicas, leite e abrigo para um grande número de pessoas carentes. Não havendo sede própria, a Secretaria funcionava na Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, situada à Praça Adalberto Ribeiro Sampaio, s/n, no Centro da Cidade, na gestão do Prefeito Itamar José de Oliveira. Em 28 de maio de 1999 foi implantado o Projeto “Criança Cidadã”. Tinha como Secretária Municipal de Ação Social a Sra. Tereza Maria Bastos de Oliveira. Em 06 de março de 1998 foi criado o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Em 15 de julho de 1999, o município foi considerado apto à gestão municipal de ação social. Em 25 de maio de 2003 a Secretaria M. de Ação Social mudou-se para a Rua dos Maçons, s/n, Bairro Nova Brasília, contando com uma infra-estrutura apropriada aos atendimentos de seus usuários. Atualmente encontra-se situada a Praça Adalberto Ribeiro Sampaio, S/N – Centro. Tendo como secretária Municipal de Ação Social a Srª. Eridan Martins de Araújo Dourado. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação tem como principal objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade e risco social pela pobreza e exclusão social.

         Através de muito trabalho e esforço os funcionários buscavam melhorar e facilitar a vida dos usuários da Ação Social os mesmos desenvolveram atividades com o intuito de melhorias para a sociedade, tais como: Visitas domiciliares, palestras, entrevista familiar, oficinas de convivência e de trabalho sócio educativo para famílias, campanhas sócio educativas, reuniões e ações comunitárias, ações de capacitação e de inserção produtiva.

A equipe técnica é formada por:

• Secretária;
• Duas Assistentes Sociais;  
• Oito Coordenadoras de Programas Sociais;
• Uma Recepcionista;
• Dois Advogados (Defensoria Pública);
• Seis digitadoras e entrevistadoras do PBF;
• Uma Coordenadora de Eventos;
• Um Auxiliar de Escritório;
• Um Diretor Administrativo;
•  Um chefe de almoxarifado;
• Dois Serviços Gerais;
• Seis motoristas;
• Um Chefe de Garagem;

O principal objetivo da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social é o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da pobreza, garantindo seus direitos como: alimentação, saúde, habitação, lazer, educação, e etc. Com a participação da sociedade civil implantamos programas e ações que buscam superar a pobreza e, conseqüentemente, diminuir as desigualdades sociais, facilitando o acesso dos usuários as políticas públicas, de forma digna, regular e sustentável, dando aos mesmos o direito de uma vida digna e justa.

As profissionais atende a diversos serviços, programas e projetos como: Programa Bolsa Família, Programa Nossa Sopa, Programa Leite Fome Zero,Programa Pão Nosso de Cada Dia (Padaria Comunitária), Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada, Benefícios Eventuais, CRAS, CREAS, Escola de Artesanato Mineral, Centro Digital de Cidadania, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Casa de Acolhimento Amanda Oliveira, Projeto Peixe na Mesa e Programa Minha Casa Minha Vida.

            No município de Ruy Barbosa, temos um total de 9.754 famílias cadastradas no CADÚNICO (Cadastramento Único das Famílias Sociais do Município), sendo que 5.448 recebem o Benefício Bolsa Família. Desse total de 4.381famílias, sobrevivem com renda per capta de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Verifica-se com os dados que se trata de um município de extrema pobreza. Este fator tem acarretado outro dado preocupante no município, o aumento da violência e do uso de drogas lícitas e ilícitas. Que por sua vez traz como conseqüência, situações de ameaça de rompimento de vínculos e desagregação familiar.