ROTINAS TRABALHISTAS E PROCESSOS CONTÁBEIS

1 INTRODUÇÃO

O trabalho consiste em elaborar um documento em que demonstre didática e praticamente, a importância e o conteúdo das Rotinas trabalhistas e os processos contábeis.

2 ROTINAS TRABALHISTAS

Para a admissão do funcionário é necessário seguir alguns procedimentos de fundamental importância. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso.

2.1.1 Principais documentos:

Foto 3 x 4 – solicita-se para colar no livro ou ficha de registro de empregado.

CTPS – A carteira de trabalho e previdência Social e o documento que garante ao trabalhador o acesso aos direitos adquiridos pelo tempo de serviço, contendo suas anotações.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – é uma avaliação médica realizada antes do contrato de trabalho, tem grande importância para a segurança do trabalhador, de um lado mostra que o trabalhador esta apto a exercer a função proposta e do outro lado, evita complicações no rompimento do contrato.

Registro do empregado – Livro ou Ficha de Registro de Empregado: é o documento que terá todas as informações do empregador e do empregado, principalmente admissão, cargo, salário, horário e local de trabalho, será atualizado todas as vezes que houver novas informações, tais como férias, auxílio doença, entre outras. Sendo livro deverá ser registrado na ordem numérica da folha e quando de ficha deverá ser disposta em ordem numérica. Tanto o livro quanto à ficha são registrados pelo Fiscal do Trabalho quando de sua visita.

Contratos de Trabalho – Na CLT, art. 443 diz que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Contrato escrito: se dá na própria CTPS conforme exigido pela legislação trabalhista.

Contrato verbal: empregador e o combinam os serviços, salário e horário, sem registro em CTPS.

Contrato tácito ou consensual: o silêncio ou falta de manifestação por partes. O trabalhador aparece e cumpre horário e tarefas sem qualquer objeção do empregador.

Contrato com prazo determinado: Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

 de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

 de atividades empresariais de caráter transitório;

 de contrato de experiência.

Ele não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos. Podendo ser prorrogado por mais dois anos alcançando quatro anos. Mas se o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

Contrato por prazo indeterminado: O contrato por prazo indeterminado é aquele em que as partes não estipulam prazo para seu final. A CLT considera como contrato indeterminado aquele que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Como as partes não sabem a data final deste contrato, a parte que der motivo para sua rescisão terá que avisar a outra parte, com a antecedência mínima de 30 dias. Este contrato é regido em todos os seus termos pela CLT.

Contrato por obra certa: É uma espécie de contrato por prazo determinado, cuja duração depende da execução de um determinado serviço (ex. construção de um muro, construção de uma casa, etc.).

É regido pela Lei 2.959, de 17 de novembro de 1956. Existem apenas quatro diferenças entre o contrato por prazo determinado e por obra certa:

 O contrato por obra certa não é fixado por tempo de serviço, e, sim pela execução de determinados serviços, sendo que o empregado somente trabalhará até a realização da obra contratada;

 Deverá ser anotada na CTPS do autor que está sendo contratado por obra certa, como também deverá ser anotado qual o tipo de serviço que o empregado está desempenhando como também a descrição da obra, pois se houver dúvida aplica-se as regras do contrato por prazo indeterminado;

 No fim o contrato fará juz o trabalhador ao levantamento do FGTS, sem qualquer multa.

Termo Responsabilidade de Salário Família: é parte integrante da ficha de salário família, servindo como declaração de responsabilidade pelas informações concedidas.

Declaração de Encargos para IRRF: é utilizada sempre que o empregado possuir dependentes para imposto de renda, devendo ser também assinada pelo cônjuge.

Xerox dos Documentos Pessoais: é de tamanha importância possuir junto à documentação legal, cópia dos documentos do empregado, seja para preenchimento dos documentos ou para posterior consulta. Há previsão legal da proibição da retenção de cópia dos documentos, mas o empregador pode fazer a solicitação por escrito com autorização do empregado.

3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS

3.1 LIDERANÇA

O líder é quem guia quem toma a frente, quem inspira, quem dá confiança. São muitas definições, mas a melhor que já ouvi é: o líder é quem serve.

Fornecer ferramentas e monitorar os trabalhos: O líder é responsável por acompanhar e cobrar as atividades de cada um. Assim, ele deve fornecer quaisquer ferramentas e/ou orientações pra que todos façam sua parte da melhor forma.

Inspirar pelo exemplo: O líder é como um ídolo, transparecendo confiança, direção, pulso firme, honestidade e que sabe como e o quê fazer.

Bernardinho: postura de líder

3.2 MOTIVAÇÃO

Motivação é um estado interno resultante de uma necessidade que desperta certo comportamento, com o objetivo de suprir essa necessidade. Os usos que uma pessoa desenvolve suas capacidades humanas dependem da sua motivação – seus desejos, carências, ambições, apetites, amores, ódios e medos. As diferentes motivações e cognições de