TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Polo de Negócios de Belo Horizonte – Centro de Educação à Distância

Curso Serviço Social

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RESUMO

Este trabalho tem como tema de pesquisa os programas de transferência de renda no Brasil, busca-se analisar e compreender a trajetória histórica desde a questão social e suas expressões até a criação programas de transferências de renda como proposta de desenvolvimento econômico com equidade e de enfrentamento a essas expressões. Destaca-se que estes programas apresentam se pontos positivos e negativos, seus impactos sobre a pobreza e as desigualdades sociais são perceptíveis na contemporaneidade, quanto aos aspectos negativos destaca-se a focalização, pois, este tem atuação no enfrentamento às expressões da questão social, se apresentando com caráter emergencial e compensatório, mantendo ou retornando a mesma lógica das práticas tradicionais que permearam a esfera assistencial brasileira. Portanto, constata-se a partir do estudo realizado, que a construção de uma sociedade mais justa, com liberdade e equidade exige que as propostas de ruptura e transição para patamares de vida digna de grande parcela da população se fundamentem em ações e programas que direcionem para promover a transformação, isso porque propostas pulverizadas, clientelistas e residuais dispensadas ao enfrentamento das expressões da questão social, têm apenas contribuído para a sua progressão, provocando, consequentemente o processo de efetivação da pobreza.

Palavras chaves: Questão social, Pobreza, Programas de Transferência de Renda

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................5

1.1. Objetivo Geral.......................................................................................................5

1.2. Objetivos Específicos............................................................................................5

1.3. Justificativa............................................................................................................6

1.4. Metodologia...........................................................................................................6

2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................7

2.1. A Questão Social...................................................................................................7

2.2. A Questão Social Hoje: Suas Expressões............................................................9

2.3. A Atuação do Assistente Social...........................................................................10

2.4. Os Programas de Transferência de Renda no Brasil..........................................11

2.4.1 A Unificação dos Programas de Transferência de Renda no Brasil.................18

2.5. Família e Programas de Transferência de Renda...............................................20

2.6. A Transformação Social por meio dos Programas de Transferência de Renda.........................................................................................................................22

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................24

4. REFERÊNCIAS......................................................................................................26

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como tema de pesquisa os Programas
de Transferência de Renda e Benefícios Sociais no Brasil, bem como o enfrentamento as expressões da questão social na contemporaneidade através dos mesmos, visa também analisar, e entender a trajetória histórica da política de assistência social em seu processo sócio histórico. 

É muito importante compreender a trajetória histórica dos programas e benefícios sociais no Brasil, o reconhecimento, implementação e efetivação da LOAS, e mais precisamente os seus avanços enquanto política de direitos sociais do cidadão e sua busca pela efetivação da plena cidadania através do seu contexto atual contido na Política Nacional de Assistência Social – PNAS e na sistematização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no intuito de compreender como tais questões vem se desenvolvendo na intervenção da categoria pobreza, bem como a forma de como os programas sociais de transferência de renda atuam nesta problemática e os seus impactos na melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas. Para Silva, Yazbek e Giovanni (2004) a partir do instante que se processa a democratização e o modelo de acordo federativo consagrado pela Constituição Federal de 1988, a proteção social no Brasil tem se alterado, instituindo a descentralização político-administrativa e a participação da sociedade na elaboração e controle das políticas sociais.

O objetivo geral deste trabalho de pesquisa acadêmica é analisar e compreender a árdua e lenta trajetória histórica da política de assistência social em seu processo sócio histórico na busca por um reconhecimento enquanto política pública de direito do cidadão, bem como os Programas de Transferências de Renda, como, por exemplo, o Programa Bolsa Família e os seus impactos sociais na vida das famílias beneficiadas, e as principais dificuldades enfrentadas pela população para o acesso a esses benefícios no Brasil.