TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS, DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE E SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO DO/DA ASSISTENTE SOCIAL

TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS, DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE E SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO DO/DA ASSISTENTE SOCIAL

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo contribuir com o debate crítico acerca dos determinantes sociais (DSS) do processo saúde/doença. Cabe notar, que o atual cenário político-econômico brasileiro revela novas facetas restritivas e destrutivas de direitos infraconstitucionais, atribuindo-lhes a fluidez necessária para reinterpretações e readequações a partir da lógica do mercado, sob ingerência capitalista. Nessa medida, torna-se indispensável aos assistentes sociais a profunda análise e apreensão das atuais disputas no processo do desenvolvimento capitalista à luz do atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro para o enfrentamento qualificado no cotidiano do trabalho em saúde.

PALAVRAS CHAVE: Determinantes sociais da saúde. Serviço Social. Saúde e Questão Social

ABSTRACT

This article aims to contribute to critical debate on the social determinants of health / disease process. It should be noted that the current Brazilian political or economic scenario reveals new restrictive and destructive facets of infra-constitutional rights by giving them the necessary fluidity to reinterpretations and Readjustments from the market logic, under capitalist interference. To that extent, it is essential to social workers deep analysis and apprehension of the current disputes in the process of capitalist development in the light of the current Ethical-Political Project of the Brazilian Social Service for qualified coping in everyday health work.

KEYWORDS: Social Determinants of Health. Social service. Health and Social Issue

INTRODUÇÃO

O presente texto compõe parte dos estudos e reflexões dos autores no qual tem por objetivo contribuir com o debate crítico acerca dos determinantes sociais (DSS)^[1] no processo saúde/doença, sedimentados pela tradição marxista, e sua relação com o trabalho^[2] do/da assistente social nesse contexto, tomando por particularidade o campo da saúde.

Convém ressaltar que a Organização Mundial de Saúde (OMS), nos anos 2000, recupera o debate sobre os DSS, considerando ter sido “negligenciado” por governos mais precisamente após o evento de Alma-Ata (OMS, 1978), é definida a meta de “Saúde para Todos no Ano 2000” (SPT/2000) e recomenda-se ações políticas como forma de enfrentamento das desigualdades em saúde. Meta claramente não atingida. Em 2005, a OMS cria a Comissão de Determinantes Sociais de Saúde com a finalidade de apresentar formas de enfrentamento aos países-membros.

Interessa-nos iniciar o debate sobre os atuais enfoques da saúde pública, que enquanto política social, vem se conformando enquanto bem mercantil, contrapondo-se aos paradigmas universais, equânimes e de integralidade inscritos na Constituição Federal de 1988.

Nossa intenção é estimular o debate entre acadêmicos e profissionais de saúde, mais diretamente aos assistentes sociais da área. Nesta direção, torna-se relevante a problematização dos DSS no processo saúde/doença, conceituado pelo denominado Movimento de Reforma Sanitária no Brasil (1970/1980), e articular com a teorização do setor. Está analise se faz premente entre os assistentes sociais, pois observa-se que a referida temática, apesar da importância para reorientação da política e do trabalho em saúde, não tem centralidade nos estudos e debates acadêmicos/profissionais.

 Considerando que o Serviço Social tem como objeto de intervenção as expressões da questão social,^[3] buscamos neste trabalho instrumentalizar a intervenção profissional com base na teoria social crítica, que defende a articulação entre o denominado Projeto Ético- Político (PEP), cuja direção se afina aos interesses da classe trabalhadora e tem por norte a construção de uma nova organização societária.

A RELEVÂNCIA DOS DETERMINANTES SOCIAIS NO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA

O desenvolvimento capitalista e seu processo histórico de crises de acumulação e valorização deflagraram transformações societárias em larga escala e acarretaram alterações no mundo do trabalho e nas políticas sociais, tendo destaque, neste artigo, o novo século XXI e o campo do trabalho do Serviço Social.

No cenário brasileiro, essa reflexão assume importância à medida que essas transformações societárias e experiências postas a partir da acumulação flexível^[4] que a rigor não se apresentam como um novo fenômeno, tendo em vista o desenvolvimento do capitalismo nos países periféricos, intensificam o processo de desigualdade social, de refluxo do campo dos direitos do trabalho e das políticas sociais, como também provocam alterações significativas nas bases materiais e simbólicas da classe trabalhadora.

No Brasil, a Seguridade Social representou o avanço e conquista político-jurídicas, travadas por movimento sociais, no processo de redemocratização do Brasil, na conjuntura da ditadura civil-militar (1964-1985). As políticas que a compõem, ainda que nos padrões burgueses, foram impressas na Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção social universal.

A luta dos movimentos sociais, especialmente o Movimento de Reforma Sanitária dos anos 1970, consolidou uma compreensão e conhecimento em saúde não circunscrita ao escopo biológico, trazendo à baila os determinantes sociais e econômicos, ampliando o conceito. Assim, a saúde foi considerada como resultante das políticas sociais e econômicas.

A construção do conceito de saúde como direito da população e dever do Estado iniciou em 1974 - 1979, desdobrando-se em política social efetiva nos anos 1980-1986, produziu novos pressupostos e elementos fincados na cidadania e na descentralização como tracejo a democratização e controle social. Como referência, a VII e VIII Conferência Nacional de Saúde, respectivamente nos anos de 1979 e 1986 tornaram-se um paradigma na reforma da saúde pública, alinhando o processo do adoecimento as desigualdades sociais atinentes ao desenvolvimento capitalista.

Sob esse escopo sedimentou-se a compreensão de que os determinantes sociais de saúde são expressos concretamente na categoria trabalho e reprodução da vida social, na medida em que as condições de vida e trabalho da população afetam diretamente a produção de saúde, que  vinculados ao processo de exploração e acumulação capitalista, resulta no processo de adoecimento e nos requisita a pensar, imersos nesses ordenamentos, a inserção e garantia da proteção social prevista na Política de Seguridade Social e o trabalho dos assistentes sociais no campo da saúde.