Terceiro Setor

            Introdução

• As organizações privadas não lucrativas  são um novo espaço sócio-ocupacional para a profissão.
• Estes novos espaços estão relacionados com a redefinição do papel do Estado no Brasil e suas relações com a sociedade devido as orientações do Neoliberalismo, desde 1990.
• O ajusto neoliberal preconiza à configuração do Estado mínimo, porém máximo para o Capital (NETTO, 1993)
• Definição do Neoliberalismo: conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defendem a não participação do Estado na economia (mercado livre), restrição ao papel do Estado, ou seja, o Estado deverá intervir apenas em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo.
• O Neoliberalismo configura um desrespeito aos direitos sociais e trabalhistas conquistados pela Constituição de 1988.
• O neoliberalismo no Brasil promoveu: a privatização do Estado e redução dos gastos sociais  e comprometeu as políticas sociais... Houve uma redução do Estado principalmente no que concerne aos serviços sociais.
• Houve portanto uma redefinição do papel do Estado,  podendo-se observar a transferência de uma considerável parcela de serviços sociais para a sociedade civil.
• Há uma desresponsabilização do Estado e do Capital quanto às respostas para a questão social.
• Há portanto um processo refilantropização da questão social, sob os pressupostos da ajuda moral próprias das práticas voluntaristas e uma fragmentação dos direitos sociais.
• Vem se operando, a despolitização das demandas sociais, ao mesmo tempo em que desresponsabiliza o Estado e responsabiliza os sujeitos sociais pelas respostas às  suas necessidades sociais.

Para compreendermos melhor:

• Primeiro setor: corresponde ao governo; o dinheiro público para fins públicos.
• Segundo setor: corresponde ao privado, à livre iniciativa que opera o mercado; o dinheiro é privado para fins privados.
• Terceiro setor:  corresponde ás instituições sem fins lucrativos, com fins de caráter público; o dinheiro é privado para fins públicos, porém também há certas vezes colaboração do poder público destinando verbas para este setor. 

O terceiro setor:

• São entidades sem fins lucrativos e não-governamentais.
• São de natureza distinta como ONGs, fundações empresariais, instituições filantrópicas e atividades do voluntariado, podem ser públicas ou privadas.
• São entidades de fins públicos
• É mantido com iniciativas privadas e com incentivos do Governo.
• O desenvolvimento do terceiro setor está ligado à uma alteração de resposta à questão social, representando a desresponsabilização do Estado e autorresponsabilização do cidadão e das comunidades locais para essa função.

Principais personagens do terceiro setor:

• Fundações: que são as instituições que financiam o Terceiro Setor, fazendo doações às entidades beneficentes. No Brasil. Temos também as fundações mistas, que doam para terceiros e, ao mesmo tempo, executam projetos próprios.
• Entidades beneficentes: são as operadoras de fato. Cuidam dos carentes, idosos, meninos de rua, drogados, alcoólatras, órfãos, mães solteiras, etc. Protegem testemunhas; ajudam a preservar o meio ambiente; educam jovens, velhos e adultos; profissionalizam; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e a cidadania. Enfim, lutam para tornar mais digna a vida de algumas pessoas.
• Fundos comunitários: são muitos comuns nos EUA. Ao invés de cada empresa doar para uma entidade, todas as empresas doam para um Fundo Comunitário, sendo que os empresários avaliam, estabelecem prioridades e administram a distribuição do dinheiro. Um dos poucos fundos existentes no Brasil, com resultados comprovados, e a FEAC, de campinas.
• Empresas Doadoras
• Pessoas físicas
• Imprensa: ela contribui com notícias e divulgações ao público sobre o terceiro setor.
• Entidades sem fins lucrativos (onde há uma crítica pois este setor na verdade tem fins lucrativos e apenas atendem os interesses dos próprios usuário e não da comunidade)
• ONGs

Principais ONGs brasileiras:

A  Associação Saúde Criança é uma organização sem fins lucrativos, sem filiação política, fundada em 1991 pela Dra. Vera Cordeiro que trabalha para reestruturação das famílias de crianças em risco social.

O Viva Rio é uma organização comprometida com a pesquisa, o trabalho de campo e a formulação de políticas públicas com o objetivo de promover a cultura de paz e a inclusão social. Fundada em 1993, por representantes de vários setores da sociedade civil, como resposta à crescente violência que assolava o Rio de Janeiro.

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