Uso E Ocupação Do Solo

Uso e Ocupação do Solo

Introdução

O presente tema é abrangente e de natureza complexa, pois envolve vários interesses, com alteração do comportamento sócio-econômico, técnico, administrativo e jurídico. Cada variável inserida explícita ou implicitamente, motiva o estabelecimento de mudanças no conjunto ambiental. Consiste no conjunto das atividades de uma sociedade por sobre uma aglomeração urbana. Pode se dizer que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no plano do espaço urbano. (DEÁK, 2001).

A ocupação do solo também diz respeito à presença do homem no espaço e, uma vez que o homem

também é integrante do ambiente, a análise deste fator constitui ferramenta importante para caracterização ambiental no que tange à contaminação humana.

Um bom parcelamento do solo urbano busca interagir coerentemente como conjunto ambiental a que pertence envolvendo:

- A proximidade com outros tipos de atividades (comercial, centro urbano, tipo de indústria, lazer, etc.);

- O uso dos recursos naturais, atentando para a qualidade do ar, corpos d’água, vegetação e geomorfologia do terreno, entre outros.

Tudo isso irá gerar um bom ou mau equilíbrio biofísico, social e econômico para o ser humano, fauna e flora deste conjunto ambiental, compatibilizando ou incompatibilizando o principal fruto deste parcelamento do solo, que é o de residir com atividades diferentes como a industrial, comercial ou outras.

Os índices urbanísticos devem ser definidos de forma que a ocupação do solo seja feita visando à conservação ambiental. Porém, para uma correta avaliação do progresso urbano, faz-se necessária a definição de sustentabilidade através de indicadores mensuráveis que fundamentalmente reflitam o menor impacto ecológico, aliado à viabilidade econômica e ao bem-estar social, em relação às diversas alternativas de uso do solo.

Dentro de um sistema ecológico-socioeconômico, podemos listar nove indicadores de ameaças à sustentabilidade urbana: recursos hídricos, economia, auto-suficiência de recursos, preservação ambiental, conforto de moradias, eficiência de transportes, gestão ambiental, bem-estar social e educação.

Instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo

Plano Diretor

A cidade compreende seu espaço territorial, incluindo neste os seus habitantes. Assim, estabelece a Constituição Federal que aquelas cidades que possuírem mais de 20 mil habitantes deverão instituir um Plano Diretor.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana dos municípios, tendo por função promover o adequado ordenamento territorial, bem como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, de acordo com o planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo, observados as diretrizes da Lei Federal nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano, rural e industrial na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Considerando estes princípios, o Prefeito da cidade, os cidadãos e a Câmara Municipal devem estruturar um Plano Diretor:

- Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município;

- Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado;

- Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população;

- Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população;

- Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes, o patrimônio histórico local e seus habitantes.

Zoneamento

O zoneamento possui conceitos jurídicos e técnicos diferentes, mas um fim específico: delimitar geograficamente áreas territoriais com o objetivo de estabelecer regimes especiais de uso, gozo e fruição da propriedade. A principal finalidade do zoneamento é dividir o solo municipal em razão do uso destinado. Os principais zoneamentos estão em :

Usos Residenciais

De todos os tipos de usos, o residencial é o que ocupa mais espaço, por isso, deve-se planejar esse tipo de área de modo a criar alternativas que contemplem valores, necessidades e possibilidades diferentes, ou seja, assumir a diversidade inerente às populações urbanas e evitar a segregação.

Usos Comerciais e de Serviços

A localização dos usos comerciais e de serviços também é essencial numa análise de uso do solo. Esses usos oferecem suporte a uma série de atividades humanas e, além disso, são responsáveis por uma grande porcentagem da oferta de empregos. Portanto, sua localização dentro do tecido urbano exerce influência decisiva na quantidade e na qualidade dos deslocamentos diários entre residência e trabalho.

Usos Industriais

As indústrias também são responsáveis por uma grande quantidade de empregos. Por isso, assim como os usos comerciais, exercem grande influência nos deslocamentos diários nas cidades. Além disso, possuem grande potencial de incomodidade causado por fatores como os deslocamentos e pela geração de resíduos e de ruídos, o que demanda uma atenção especial quanto à sua localização. Cabe, em regra, ao ente municipal