Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 14.671 - 14.700
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AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE HABEAS CORPUS
C:\Users\ARMAZEM\Desktop\LB2ok.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-PB sob o nº 21.017, IARA OLIVEIRA SILVA, brasileira, advogada, inscrita na OAB-PB sob o nº 20.613, ambos na qualidade de impetrante, com endereço profissional à Rua Prudente de Morais, nº 119, Estação Velha, Campina Grande, Paraíba, vem a este Egrégio Tribunal de Justiça, com espeque no art. 5º, LXVIII, da Magna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2018 -
AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, ajudante geral; portador do RG nº. ______ SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______; residente e domiciliado sito à Avenida _________, nº. ___ – Bairro ____, CEP _________, nesta cidade e comarca de ________, Estado de _________; por intermédio de seu advogado constituído; instrumento procuratório em anexo; atualmente foragido, promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2016 -
AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA
AULA REVISIONAL AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA - QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA/EXTERNA: Art. 138 c.p.: “animus calumniandi” - Caluniar alguém, imputando-lhe FALSAMENTE fato definido como CRIME Obs.: TENS QUE NARRAR UM FATO CRIMINOSO CONCRETO Ex.: No dia tal fulano começou a furtar peças automotivas na loja tal. Art. 139 c.p.: “animus diffamandi” - Difamar (Difamar significa causar má fama, arranha o conceito da qual a vítima goza perante os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
Ação Penal Direito Processual Penal
Direito Processual Penal 1 – Conceito e objetivos 2 – Características 3 – Condições da ação 1 – Conceito e objetivos Conceito: poder de postular em juízo. Objetivo: Duas correntes (pretensão punitiva e acusatória). 1a corrente: satisfazer a pretensão punitiva (corrente tradicional e majoritária). 2a corrente: satisfazer a pretensão acusatória (Aury Lopes Jr.). O MP não pune. A punição cabe ao Estado, sendo determinada mediante uma análise jurisdicional, por um órgão do Judiciário. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2017 -
AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
São Caetano do Sul 2016 ETAPA 3 e 4 DIREITO PENAL II AULA TEMA: 1-MEDIDAS DE SEGURANÇA 2-AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho pretende discorrer sobre as medidas de segurança que são aplicadas no Brasil, estudar sua finalidade, sua forma, além de suas principais diferenciações. E através do caso que estudaremos, poderemos conhecer melhor o descaso com que são tratados os condenados a medida de segurança, pelo falta de vagas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.213 Palavras / 25 PáginasData: 7/6/2016 -
Ação Penal Prisão Preventiva Parecer Juridico
Processo nº 0010740-37.2014.8.24.0081 Foro de Xaxim 2ª Vara Ação Penal Prisão Preventiva Infração: Crimes Contra a Vida Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: EGIDIO NARCISO; MARCOS EGIDIO NARCISO Vítima: ALEX DE ALMEIDA BATISTA PARECER JURÍDICO Trata-se de pedido de parecer jurídico contratado pelo réu EGIDIO NARCISO, o qual, nos autos da ação penal nº 0010740-37.2014.8.24.0081, foi denunciado por infração ao art. 121, parágrafo 2º, inciso V, c/c art. 14 “caput”, II ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2017 -
Ação penal privada
APOSTILA DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA Estrutura da Monografia 1. Elementos Pré-textuais 1. Capa: obrigatório 2. Folha de Rosto: obrigatório 3. Ficha Catalográfica: obrigatório 4. Folha de Rosto: obrigatório 5. Agradecimentos: facultativo 6. Dedicatória: facultativo 7. Epigrafe: facultativo 8. Resumo em Língua Portuguesa: obrigatório 9. Resumo em Língua Inglesa: obrigatório 10. Sumário: obrigatório 1. Elementos Textuais: todos os elementos textuais são obrigatórios 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 1. Elementos Pós-textuais 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 9/7/2015 -
Ação penal privada e Ação civil ex delicto
Título Ação penal privada e Ação civil ex delicto Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Ação penal privada e Ação civil ex delicto Objetivos O aluno estabelecerá nesta aula, as diferenças entre a ação penal pública e ação penal privada, e terá o conhecimento da tirularidade e prazo para propositura da ação, seus requisitos. Compreenderá a independência entre as ações cível e penal, bem como acerca da ação indenizatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PERNAMBUCO LILIANE, (filiação), (nacionalidade), (naturalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº X.XXX.XX, emitida em (data da emissão), devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente em (endereço), vem por seu advogado infra-assinado, tempestivamente, com fundamento no art. 5º, LIX, da Constituição Federal, e nos arts. 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o art. 100,§3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2019 -
Ação Penal Pública
Plano de Aula: Ação Penal Pública DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Ação Penal Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Ação Penal Pública Objetivos Visa fornecer o conhecimento sobre propositura da ação penal pública e a sua titularidade, os princípios regentes. Estrutura do Conteúdo Ação penal (continuação). Classificação da ação penal baseada na tutela jurisdicional e classificação subjetiva. Ação penal pública. Denúncia: Titularidade, prazo, requisitos, rejeição, aditamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
AÇÃO PENAL PÚBLICA
Autos nº 201702801 AÇÃO PENAL PÚBLICA Acusado: Izaias Bitencourt Pereira de Araújo Infração: Art. 16, inciso III da Lei n.º 10.826/03. SENTENÇA O Ministério Público, por seu Representante nesta Comarca, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA contra IZAIAS BITENCOURT PEREIRA DE ARAÚJO, qualificado nos autos, incursionando-os nas penas do Art. 16, inciso III da Lei n. 10.826/03, face a prática do seguinte fato delituoso: ''No dia 07 de agosto de 2014, por volta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.734 Palavras / 11 PáginasData: 4/6/2018 -
AÇÃO PENAL PÚBLICA
EXCELENTÍSISMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO CEARÁ O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Promotor de Justiça, infra-assinado, vem, respeitosamente perante esse juízo com fundamento no artigo 129, I, da Constituição Federal, artigo 24, caput do Código de Processo Penal, com a intenção de promover AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de JOSÉ PERCIVAL DA SILVA, vulgo Zé da Farmácia, ora Paciente, brasileiro, (estado civil), vereador, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2020 -
Ação Penal Pública Incondicionada
RELATÓRIO DE JÚRI REAL DADOS DO ALUNO (A): Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Matrícula:xxxxxxxxxxxxxxx DADOS SOBRE O JÚRI Ação: Ação Penal Pública Incondicionada Processo N.º: 2010.0008.3782-0 Vara:1ª Vara Criminal Hora Início: 09h00min Hora Término: 21h26min Vítima: Rogério Correia da Silva Réu: Márcio Marques Soares Advogado ou Defensor na Defesa: Télio Leão Ayres e Aahrão de Deus Moraes RESPONDA EM FOLHA PAUTA E MANUSCRITA OU DIGITADA: 1) QUAL O CRIME IMPUTADO AO RÉU? Artigo 121, § 2°(Homicidio Qualificado), incisos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.993 Palavras / 28 PáginasData: 3/5/2015 -
AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROF. RODRIGO FLAVIO Direito Penal IV CAMPO GRANDE, MS 2015 ________________ ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Esp. Rodrigo Flavio, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Penal IV. CAMPO GRANDE, MS 2015 ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2015 -
Ação Penal pública incondicionada
AÇÃO PENAL: Ação penal pública incondicionada: Seu exercício independe da manifestação da vontade de quem quer que seja. Crimes que comportam: quando o legislador não fizer exceção expressa, a ação será pública incondicionada. É a regra. Princípios que a rege: 1)Oficialidade: tem como titular o MP (art. 24 CPP). 2)Legalidade: o MP é obrigado a ingressar com a ação (art. 24 CPP). Ante a falta de elementos, poderá pedir o arquivamento do I.P (art. 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.351 Palavras / 18 PáginasData: 25/6/2018 -
Ação Penal pública pode ser:
Ação Penal Ação Penal pública pode ser: Incondicionada ou condicionada Condicionada: à representação ou a requisição do ministro da justiça Ação penal privada – vítima: pode ser: exclusiva, personalíssima ou subsidiária da pública. Incondicionada: O Estado pode processar, o ministério pode agir, sem a autorização da vítima. * Toda vez que a lei não disser nada é ação penal pública incondicionada, sempre que for condicionada estará expresso. Ação Penal privada exclusiva: A vítima tem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2016 -
AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx – ESTADO DO xxx Autos nº. xxx AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO xxx, já qualificado nos autos, por meio dessa advogada constituída, xxxx, inscrita na OAB/PR sob o nº xxx, vem à presença de Vossa Excelência, manifestar-se da forma como segue, em forma de ALEGAÇÕES FINAIS: 1 – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO De forma breve, listam-se alguns pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2018 -
Ação Penal, jurisdição e competência
AÇÃO PENAL AÇÃO PENAL 1. Introdução (1.1. Ação e Processo) 2. Conceito 3. Características a) pública b) autônoma d) abstrata/concreta - necessidade de um entreconceito 4. Condições (direito de dois tempos) I – Genéricas a) “Fumus comissi delicti” b) Punibilidade concreta *Prescrição virtual c) Legitimidade d) Justa causa: lastro mínimo probatório e não incidência do caráter fragmentário do Direito Penal II – Específicas a) Representação do ofendido b) Requisição do Ministro da Justiça c) Lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.621 Palavras / 59 PáginasData: 26/3/2016 -
Ação penal: publica incondicionada
Esqueleto peça 04: 1. Cliente: Ré – Jane 2. Crime/pena: Furto qualificado, art. 155§ 5º 3. Ação penal: publica incondicionada 4. Rito: comum ordinário 5. Momento: Após o TJ 6. Competência: Justiça Estadual 7. Peça e fundamento: Revisão Criminal, artigo 621, III, CPP 8. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso 9. Teses: “Mérito”: Arrependimento posterior – art. 16 CP Subsidiárias: Desclassificação para furto simples – não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2017 -
Ação Plano de Saúde - Faixa Etária - Idosos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Rio de Janeiro/RJ PRIORIDADE IDOSO FULANO, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.530-530, vem, representado pelo seu advogado, perante V.Ex.ª, com fulcro nos artigos arts. 2°, 3°, 4°, 1, 111, 6°, IV, VIII, 14, 47, 51, IV, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
Acao popular
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DE PICOS PIAUÍ JULIANA EVARISTO, brasileira, casada, vereadora e líder comunitária, inscrita no RG de n 456.679 SSP/PI e no CPF de n 678.456.980-09, portadora do titulo de eleitor n 25485, Zona 259 ( em anexo), residente e domiciliada na Rua Arco da Lapa, n 356, Centro, Picos Piauí neste ato representado por seu bastante advogado e procurador, (nome) ...., OAB-PI ..., com escritório na rua..., n..., bairro..., cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2015 -
Acao popular
Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a) Federal da Vara ___ da Seção Judiciária do Estado Rwu. Joselito José Saturnino, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº xxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na capital do Estado de RWU, à Rua xxx, nº xxxx, portador do Título de eleitor nº xxxx, Seção xxx, Zona xxx, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2015 -
Ação Popular
Ação Popular para Controle dos Atos Administrativos em Desconformidade com os Princípios da Administração Pública: LIMPE. 1 – Histórico da Ação Popular. 2 – Ações Populares em outros países. 3- A Ação Popular é um instrumento efetivo em um Estado Democrático de Direito? 4 – Apesar da Lei 4.717/65 estar recepcionada pela CF/88, ela não possui resquícios da ditadura? 5 – Quais os Objetos e Objetivos da Ação Popular? 6 – Competências e Legitimidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2015 -
AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP ERIVAS JR, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador de cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ... e título de eleitor nº ..., Seção ..., Zona..., residente e domiciliado em ..., vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado a bastante procurador, propor, com fulcro no art 5º LXXIII da CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
AÇAO POPULAR
LABORATÓRIO DE PRÁTICA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA PROFESSOR LUIS FELIPE ANDRADE BARBOSA AÇÃO POPULAR WALLISON BRITO MEDEIROS 10°PERÍODO NOTURNO III CARUARU 2016 EXMO° SR(a) DR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDCIÁRIA DO ESTADO... Mévio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°..., e do CPF n°..., portador do titulo de eleitor n°..., residente e domiciliado..., Município X, por seu advogado, OAB n°..., infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório..., nesta cidade, endereço que indica para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
Ação popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAROBÉ, RS. Tiago, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 1092228558, devidamente inscrito no CPF nº 011.658.290-10, residente e domiciliado na Rua 21 de novembro, 186, Bairro 15 de junho, Parobé - RS, Título de Eleitoral nº 090576340493, Zona 55, vem a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII da CF/1988, propor AÇÃO POPULAR, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
AÇÃO POPULAR
Belo Horizonte 2017 Exmo. Sr. Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ Pedro da Silva, portador do titulo de eleitor nº, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº, por intermédio do seu procurador infra assinado (procuração anexa), vem respeitosamente perante V. Exa, nos termo do Artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88 ajuizar a presente: AÇÃO POPULAR COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
AÇÃO POPULAR
Excelentissimo Juízo de Direito da ___Vara de Fazenda Publica da Comarca de Caxias do Pato. KATIENE DOMINGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e CPF nº residente em Caxias do Pato, endereço eletrônico, título de eleitor, residente e domiciliada, rua, bairro, na cidade de Caxias do Pato, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional a rua, número, bairro, cidade, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2017 -
Ação Popular - Ambiental
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PABLO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 871.400 SSP-TO, e inscrito no CPF sob o nº 038.902.901-75, detentor do título de eleitor nº 039508002755, cadastrado na 029 ª Zona Eleitoral, Seção 0044, documento emitido em 06/03/2014, com domicilio na Quadra 603 Sul, Alameda 03, Lote 20, Bloco B, Apto. 201, Plano Diretor Sul – Palmas/TO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.091 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2016 -
Ação Popular - Esquema de apresentação
Ação popular Sumário: conceito, significado, previsão legal e constitucional, importancia do NCPC, rito ordinário x rito especial, como funciona o rito em si, o que o STJ e o STF vem decidindo acerca dela. A ação popular é instituto processual civil, outorgado a qualquer cidadão como garantia político-constitucional, para a defesa do interesse da coletividade, mediante a provocação do controle jurisdicional corretivo da ilegalidade de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2017