Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 14.701 - 14.730
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Ação Popular
Ação Popular para Controle dos Atos Administrativos em Desconformidade com os Princípios da Administração Pública: LIMPE. 1 – Histórico da Ação Popular. 2 – Ações Populares em outros países. 3- A Ação Popular é um instrumento efetivo em um Estado Democrático de Direito? 4 – Apesar da Lei 4.717/65 estar recepcionada pela CF/88, ela não possui resquícios da ditadura? 5 – Quais os Objetos e Objetivos da Ação Popular? 6 – Competências e Legitimidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2015 -
AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP ERIVAS JR, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador de cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ... e título de eleitor nº ..., Seção ..., Zona..., residente e domiciliado em ..., vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado a bastante procurador, propor, com fulcro no art 5º LXXIII da CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
AÇAO POPULAR
LABORATÓRIO DE PRÁTICA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA PROFESSOR LUIS FELIPE ANDRADE BARBOSA AÇÃO POPULAR WALLISON BRITO MEDEIROS 10°PERÍODO NOTURNO III CARUARU 2016 EXMO° SR(a) DR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDCIÁRIA DO ESTADO... Mévio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°..., e do CPF n°..., portador do titulo de eleitor n°..., residente e domiciliado..., Município X, por seu advogado, OAB n°..., infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório..., nesta cidade, endereço que indica para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
Ação popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAROBÉ, RS. Tiago, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 1092228558, devidamente inscrito no CPF nº 011.658.290-10, residente e domiciliado na Rua 21 de novembro, 186, Bairro 15 de junho, Parobé - RS, Título de Eleitoral nº 090576340493, Zona 55, vem a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII da CF/1988, propor AÇÃO POPULAR, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
AÇÃO POPULAR
Belo Horizonte 2017 Exmo. Sr. Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ Pedro da Silva, portador do titulo de eleitor nº, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº, por intermédio do seu procurador infra assinado (procuração anexa), vem respeitosamente perante V. Exa, nos termo do Artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88 ajuizar a presente: AÇÃO POPULAR COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
AÇÃO POPULAR
Excelentissimo Juízo de Direito da ___Vara de Fazenda Publica da Comarca de Caxias do Pato. KATIENE DOMINGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e CPF nº residente em Caxias do Pato, endereço eletrônico, título de eleitor, residente e domiciliada, rua, bairro, na cidade de Caxias do Pato, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional a rua, número, bairro, cidade, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2017 -
Ação Popular - Ambiental
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PABLO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 871.400 SSP-TO, e inscrito no CPF sob o nº 038.902.901-75, detentor do título de eleitor nº 039508002755, cadastrado na 029 ª Zona Eleitoral, Seção 0044, documento emitido em 06/03/2014, com domicilio na Quadra 603 Sul, Alameda 03, Lote 20, Bloco B, Apto. 201, Plano Diretor Sul – Palmas/TO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.091 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2016 -
Ação Popular - Esquema de apresentação
Ação popular Sumário: conceito, significado, previsão legal e constitucional, importancia do NCPC, rito ordinário x rito especial, como funciona o rito em si, o que o STJ e o STF vem decidindo acerca dela. A ação popular é instituto processual civil, outorgado a qualquer cidadão como garantia político-constitucional, para a defesa do interesse da coletividade, mediante a provocação do controle jurisdicional corretivo da ilegalidade de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2017 -
AÇÃO POPULAR C/C PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ VITÓRIA CHRISTINE DE ARAÚJO FERREIRA, brasileira, estado civil, estudante, RG 125.145 SSP/PI, CPF: 456.123.852-96, Titulo de Eleitor Sob o nº 12452, 4ª Zona Eleitoral, residente e domiciliada na Av. Getulio Vargas, 789, Centro, Teresina-PI, vem por meio de seu advogado, (Nome), (OAB Sob o nº), (Endereço Profissional), com procuração em anexo, vêm, com o devido respeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2018 -
Ação Popular Cancelamento de Processo Seletivo Simplificado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGUAPE – SÃO PAUL0 – SP. ___________________________, Estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (doc.01), que receberá todas as intimações e notificações referentes ao presente processo em seu escritório localizado na ____________, SP, Fone (XX) XXXX-XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o art. 1º, da Lei 4.717/65, ajuizar a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.968 Palavras / 24 PáginasData: 27/4/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO CAUTELAR
ANA PAULA BORSOI AÇÃO POPULAR COM PEDIDO CAUTELAR Trabalho apresentado à disciplina de Processo Civil I, para fins de avaliação parcial do ano letivo de 2016. Orientador: Prof.ª Bruno Smolarek Dias FRANCISCO BELTRÃO 2016 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, bancário, portador do título de eleitor nº 00000000-00, zona: 000, seção: 0000, inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2017 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão,portador da identidade RG nº, inscrito no cpf sob o nº ..., portador do título de eleitor nº ..., residente e domiciliado ... por seu advogado, com escritório no endereço ..., onde devem ser recebidas as intimações, vem com fulcro no art. 5º, LXXIII CF c/c art. 1º da Lei 4717/65, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2015 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA JOÃO do município Y ( qualificação completa ), ( endereço completo ), ( endereço eletrõnico ),esta em dia com as suas obrigação políticas, vem por seu Advogado,conforme procuração em anexo,com endereço profissional ( endereço completo ),onde receberá as intimações de acordo com os requisitos dos artigos, 106, I da lei 13.105/2015,vem respeitosamento a presença de vossa excelência,com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2016 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA. CHICO CUNHA, brasileiro, no gozo de seus direitos políticos, título de eleitor nº xxxxxxxx estudante, RG nº xxxxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxxx-xx, residente e domiciliado na Rua xx, Bairro yyy, em Campo Maior-PI, vem, por seu advogado bastante procurador (procuração em anexo), in fine assinada, com endereço profissional (xxxxxx), vem perante V. Exa., com fulcro no art. 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2016 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO (qualificação completa), residente e domiciliado (end. Completo), nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua (end. Completo), com publicação e intimações conforme estabelece o art. 39, I, do CPC, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos termos do art. 5º, LXXIII, da CRFB/88 e da Lei n. 4.717/65, ajuizar a presente: AÇÃO POPULAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2017 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA WKY. (10 linhas) Esculápio da silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador do titulo de eleitor nº...., inscrito no CPF nº...., residente e domiciliado no endereço..., Estado WKY, por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato em anexo e endereço constante à ..., para onde deve ser remetidas as intimações na forma do art. 30, I do CPC, vem perante Vossa Excelência, com base no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
AO JUIZO DA __ FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO João Pedro, estado civil...,profissão..., inscrito no CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua...,número..., bairro..., São Paulo, TÍTULO DE ELEITOR Nº..., vem à presença de vossa excelência, com fulcro no art 5º,LXXIII da CF e art. 1º da lei nº 4.717/65, por meio de seu Advogado, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR , contra a USP (universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DE JOSÉ DE CAJU JOAQUIM SILVÉRIO, brasileiro, vereador, portador da Cédula de Identidade número XXXXXXXX, e Cadastro de Pessoa Física número XXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de José de Caju, à Rua XXXX, número XXX, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seus advogados que abaixo subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.616 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALFA Carlos, brasileiro, estão civil, portador do RG. Nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado no endereço XXX, no município de Alfa, representado por seu advogado, este que subescreve, inscrito na OAB/XX, com escritório profissional situado no endereço XXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2018 -
Ação Popular Com Pedido De Liminar
AO JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO, qualificação e endereço completo, vem à presente de vossa excelência, através de seu advogado signatário (art. 77, CPC), com fulcro no art. 5º, LXXIII da CRFB e na lei 4.717/65, ajuizar a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do SR. ..., SENADOR DA REPÚBLICA, qualificação e endereço completo, pelos fatos e fundamentos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2023 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA JOÃO do município Y ( qualificação completa ), ( endereço completo ), ( endereço eletrõnico ),esta em dia com as suas obrigação políticas, vem por seu Advogado,conforme procuração em anexo,com endereço profissional ( endereço completo ),onde receberá as intimações de acordo com os requisitos dos artigos, 106, I da lei 13.105/2015,vem respeitosamento a presença de vossa excelência,com fulcro no artigo 5,inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2016 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. MÉVIO, brasileiro, profissão XXX, estado civil XXX, com RG nº XXX, inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na R. XXX, Municipio X, Estado XXX com endereço eletrônico XXX, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, conforme procuração anexa, XXX, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil XXX, com escritório situado na R. XXX, nº XXX, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Gabriel Freire de Araújo / 201601334656 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ PEDRO DA SILVA, brasileiro, (profissão), (CPF), título eleitoral (número do título, seção e zona), (endereço eletrônico), (residência e domicílio), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal e Lei n. 4.717/1965, ajuizar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2021 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOAÇABA/SC JOÃO CORSO, brasileiro, solteiro, sindicalista, profissão, portador do RG nº 5.000.000 e do CPF nº 099.888.777-66, endereço eletrônico, portador do título de eleitor nº 111222334455, residente e domiciliado na rua Isidoro Pedro, nº 103, bairro Jardim das Hortências, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua XV de Novembro, Centro, endereço que indica para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2019 -
AÇÃO POPULAR CONTRA NOMEAÇÃO DE FILHA DE PREFEITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - ESTADO DE MINAS GERAIS “Não existe liberdade absoluta em espaço algum, senão o governante poderia escolher apenas os seus familiares para todos os cargos. E por ser cargo político, isso seria permitido? De modo algum”. (Ministra Cármen Lúcia, RE nº 579.951/RN) XXXXXXX, brasileiro, casado, vereador do Município de Governador Valadares/MG, inscrito no cadastro de pessoas físicas - CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.737 Palavras / 15 PáginasData: 20/7/2017 -
AÇÃO POPULAR CONTRA NOMEAÇÃO DE FILHA DE PREFEITO - NEPOTISMO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - ESTADO DE MINAS GERAIS “Não existe liberdade absoluta em espaço algum, senão o governante poderia escolher apenas os seus familiares para todos os cargos. E por ser cargo político, isso seria permitido? De modo algum”. (Ministra Cármen Lúcia, RE nº 579.951/RN) XXXXXXX, brasileiro, casado, vereador do Município de Governador Valadares/MG, inscrito no cadastro de pessoas físicas - CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.694 Palavras / 15 PáginasData: 20/7/2017 -
AÇÃO POPULAR DE CARATER PREVENTIVO
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) Jose valentão, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade n.º XXXXXX, cadastro de pessoa física n.º XXXXXX, título de eleitor n.º XXXX, seção XXX, zona XXX, residente e domiciliado na capital do estado de Cisca-cisca, na rua XXXXXX, n.º XXX, representado pelo seu advogado, com endereço profissional na rua XXX, bairro n.º XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, endereço eletrônico XXXXXX, para nos termos do art. 39 inciso I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2015 -
Ação Popular e Ação Civil Pública
AULA DIA 12/09/15 Ação Popular e Ação Civil Pública Ação popular é um remédio constitucional, onde possibilita ao cidadão brasileiro que esteja em pleno uso dos direitos políticos tutele em nome próprio interesse da coletividade de forma a prevenir ou reformar atos lesivos praticado por agente publico ou a eles equiparados por lei ou delegação, na proteção do patrimônio publico ou a entidade custeada pelo estado, ou ainda a moralidade administrativa, ao meio ambiente, histórico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2015 -
Ação popular petição constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PERNAMBUCO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, título de eleitor nº XXXXXXXXXXXX (cópia em anexo), residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, Bairro XXXXXX, nº XX, Recife-PE, CEP XXXXX-XXX, vem respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO POPULAR Contra: RÉU: XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Governador do Estado de Pernambuco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2019 -
AÇÃO POPULAR PRATICA SIMULADA V
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO, brasileiro, estado civil(existência de união estável), profissão..., portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na rua ..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., por seu advogado legalmente consituído(procuração acostada aos autos), vem a este juízo com fulcro no art. 5º LXXIII da Constituição Federal e da lei 4.717/65 impetrar AÇÃO POPULAR Em face de ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2017