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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 70.711 - 70.740
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Crimes Hediondos
Lei de Crimes Hediondos Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Os crimes hediondos, do ponto de vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Crimes Hediondos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o ...................................... .................................................. II - fiança. § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Crimes Hediondos
INTRODUÇÃO Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. DOS CRIMES HEDIONDOS : 1 – Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio , ainda que cometido por um só agente. 1.2 – Homicídio/Qualificado (art. 121, § 2, I, II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Crimes Hediondos
Antes de analisarmos o contexto histórico da lei de crimes hediondos, convém estabelecermos o conceito de tal disposição legislativa, a qual vem magistralmente delineado por Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, nos seguintes termos: O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. A palavra hedionda remete a uma coisa viciosa, sórdida , repulsica, medonha. São aqueles considerados os mais graves previstos em lei, e , portanto, mereceredores de proporcional penal. Verifica-se, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
CRIMES HEDIONDOS
A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS: Lei 8.072 de 25.07.1990 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar de forma um tanto quanto sucinta, os 13 (treze) artigos contidos na Lei 8.072 de 25 de Setembro de 1990 que traz polêmicas menções sobre os Crimes Hediondos. Passaremos ainda, discorrer dos posicionamentos doutrinários quanto a Progressão de Regime de cumprimento de pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2014 -
Crimes Hediondos
QUESTÃO 1) A CASA DA MOEDA promove ação pelo procedimento ordinário, em face da empresa CASA MÍNIMA S/A, com domicílio no Rio de Janeiro, aduzindo a violação de cláusulas contratuais de fornecimento de materiais a serem utilizados na produção de papel moeda, sendo o valor do contrato de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). O autor da ação obtém tutela antecipada para bloquear os bens da ré, aduzindo temor de dissipação. De tal decisão, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Crimes Hediondos
Lei dos crimes hediondos e suas recentes alterações. 1.INTRODUÇÃO O ponto de origem da Lei dos Crimes hediondos situa-se na Constituição Federal – e não poderia ser diferente. O constituinte, no inciso XLIII do art. 5° determinou que o legislador infraconstitucional desse tratamento penal mais severo: à prática da tortura, ao terrorismo, ao tráfico ilícito de entorpecentes, as drogas e afins e aos crimes hediondos. O mandamento constitucional apóia-se no princípio da proporcionalidade. Tal princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 PáginasData: 20/2/2015 -
Crimes Hediondos
Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da Criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade. São considerados hediondos os crimes cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
CRIMES HEDIONDOS
CRIMES HEDIONDOS Lei 8.072/90 O critério adotado pela legislação brasileira para dizer se um crime é hediondo é o sistema legal. Para saber se tal infração penal é hedionda ou não, o delito deve constar no rol dos crimes enumerados na Lei 8.072/, em seu artigo 1º, que podem ser consumados ou tentados. Os crimes hediondos são tratados com maior severidade pela justiça. Após condenado, o réu não terá mais direito aos benefícios da fiança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015 -
CRIMES HEDIONDOS - LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2013 -
CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS
CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ? confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado na Constituição da República de 1988. 2. Crimes Hediondos ? Assento Constitucional. 3. Lei n. 8072/1990. 3.1.Controle de constitucionalidade e alterações legislativas. 3.2. Direito Intertemporal e a Lei n.11.464/2007 - as denominadas normas ?híbridas?. - Verbete de Súmula n.471, do Superior Tribunal de Justiça. - Súmula Vinculante n.26. 3.3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2013 -
CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS
Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
Crimes Hediondos Equiparados
SABER DIREITO CURSO: CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS PROFESSOR: SÉRGIO BAUTZER EXIBIÇÃO: 15,16,17,18,19 DE DEZEMBRO Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações feitas durante as aulas. Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.871 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2014 -
Crimes homofóbicos
HOMOFOBIA Homofobia ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos. O Governo Federal divulgou nos últimos dias de 2012 um relatório que mostra, ainda que de forma parcial, o tamanho da violência homofóbica no Brasil. Segundo o relatório, são oito denúncias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 24/7/2014 -
Crimes informáticos
1 – O que é o problema na atividade científica? Responda teoricamente e desenvolva um problema para um eventual projeto de pesquisa. O problema é formulado a partir do desenvolvimento específico de um tema, cuja característica principal é o desenvolvimento de um determinado assunto que é escolhido pelo pesquisador a partir de um método ira desenvolver sua pesquisa. O problema na atividade cientifica é, portanto, um recorte no tema proposto e relaciona em um campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Crimes instantâneos
Crimes instantâneos. São aqueles que, quando consumado, encerra-se. A consumação ocorre em determinado momento e não mais se prolonga no tempo (ex: homicídio). Os crimes permanentes ocorrem quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação ou omissão do agente. (ex: cárcere privado). Crimes instantâneos de efeitos permanentes são aqueles em que a permanência do efeito não depende do prolongamento da ação do agente, ou seja, ocorre quando, consumada a infração em dado momento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2014 -
CRIMES INTERNACIONAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÉRGIO..., brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG___________, inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado à Rua ______, nº ____, (bairro), Volta Redondoa/RJ, CEP _____, por seu advogado infra-assinado (procuração – doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Crimes Militares Proprios E Improprios
Dos Crimes Militares Próprios e Impróprios Por Edimilson Henriques dos Santos Uma dúvida que sempre assalta a mente dos juristas, quando se fala em crimes militares, é se crime militar é aquele delito praticado somente por militares, ou, também, pode um civil praticá-lo, dependendo das circunstâncias ou do local em que ele ocorre. Inicialmente, devemos lembrar o conceito clássico do crime no Direito Penal Comum. Magalhães Noronha conceitua crime como sendo "a conduta humana que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2014 -
Crimes Na Internet
Crimes na internet A Lei 12.737, popularmente conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", entrou em vigor na terça. A nova legislação visa identificar e punir crimes cometidos por meio da Internet e, embora seja um grande avanço no mundo tecnológico, representa apenas o primeiro passo. Com certeza ainda há muito a ser feito. Por conta da exposição da mídia do caso Dieckmann e outros internacionais, houve uma mobilização popular para que essa lei fosse implantada rapidamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
Crimes Na Internt
Crimes Na internet A Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet (2). Apelidada de "Lei Carolina Dieckmann", altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então. Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ganhou o nome "extraoficial" porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, a atriz teve fotos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Crimes O Patrimonio
1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. b) furto. c) estelionato. d) roubo. 2 Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer de vigília na porta. Ao escutar um barulho que a faz acreditar existir alguém no escritório, Júlia foge, deixando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2013 -
Crimes Passionais
Resumo: trata-se de uma tentativa de identificar características do perfil do homicida passional. Na busca de resolver o problema proposto, se precisou entender primeiramente o significado de crime que é um fato típico, antijurídico e culpável e homicídio passional, que é o ceifar a vida de alguém, a qual se está vinculado por uma relação afetiva que pode ser sexual ou não, embasado no sentimento da paixão. Foram utilizadas quatro áreas do conhecimento humano: Filosofia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.674 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Passionais
1. O CRIME PASSIONAL 1.1. Conceito de crime passional Segundo Ferreira (1995), a expressão passional deriva do vocábulo paixão, originário do grego pathos, que significa “sentimento ou emoção levados a um alto grau de intensidade, sobrepondo-se à lucidez e à razão; afeto dominador e cego, obsessão”. Aquele que é acometido por paixão, padece de alguma causa que desconhece e que o leva a reagir de forma imprevista. A paixão demonstra uma permanente dependência do outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.338 Palavras / 26 PáginasData: 10/3/2015 -
Crimes polícia civil São Paulo
Após mais de nove meses do crime, a Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito do caso Pesseghini. O relatório final do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) afirma que Marcelo Pesseghini, de 13 anos, usou a pistola .40 da mãe para executar os pais, que eram policiais militares, a avó materna e a tia-avó, e depois se matou com um tiro na cabeça na casa onde a família morava. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2014 -
CRIMES PRATICADOS CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete eajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Osservidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Crimes Praticados Por Funcionario Publico
DIREITO PENAL IV Profª. Gabriela Rubin Toazza SEMANA AULA 1 – crimes praticados por funcionário público contra à administração em geral TITULO XI: DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I: DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL NOÇÕES GERAIS: 1) Bem jurídico tutelado: 2) Conceito de administração pública: o artigo 37 da CF conferiu dois sentidos ao conceito de administração pública: formal e material. Princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
CRIMES PRETERDOLOSO
• CRIME PRETERDOLOSO – Dolo no antecedente e culpa no conseqüente. É aquele em que a conduta leva a um resultado mais grave do que o que o agente queria, mas que é previsível. Se um sujeito discute com outro e, no curso da discussão, pega uma arma e lhe dá dois tiros, matando-o, configura-se o crime de homicídio doloso. Se, em vez disso, os dois iniciam uma luta, e o primeiro dá um golpe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
Crimes Sexuais
AS VANTAGENS DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO RESUMO O presente estudo objetiva analisar a questão da licitação na modalidade pregão na administração publica. Licitação é um processo administrativo, que possui determinados critérios previamente definidos, a fim de evitar a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência dos procedimentos com a finalidade de adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Muito embora existam alguns custos relacionados ao descumprimento de direitos e garantias, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.178 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2013 -
Crimes sexuais
Uma das dúvidas mais frequentes no novo tratamento dos crimes sexuais é a distinção entre a violação sexual mediante fraude (art. 215) e o estupro de vulnerável na modalidade em que a vítima está impossibilitada, por outro meio, de oferecer resistência (art. 217-A, § 1.°, in fine). Um caso recente da jurisprudência gaúcha trouxe algumas indagações e, por isso, em breves palavras, pretende-se aqui traçar as diferenças entre os dois tipos penais. No entanto, antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
Crimes Sexuais Contra Vulnerável - DIREITO PENAL
Plano de Aula: 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013