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236.776 Trabalhos sobre Outras. Documentos 73.351 - 73.380
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Defeitos Do Negocio Juridico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico 1º Caso – Negócio jurídico anulável – ERRO SUBSTANCIAL COMPRA E VENDA: Autor: Cláudia Oliveira Réu: Luciano Medeiros - Cláudia Oliveira adquiriu um quadro do pintor Pablo Picasso do alienante Luciano Medeiros, que assegurou que o mesmo era verdadeiro e nunca iria entrar em estado de envelhecimento, mas após um determinado período de sua compra o mesmo veio a mofar. Então a Autora encaminhou para especialistas fazerem uma limpeza, aí
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Defeitos Do Negócio Juridico
Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002: é a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de anomalias na formação da vontade ou em sua declaração. Deixando claro que nosso direito pátrio prestigia com maior vigor a intenção das partes do que exatamente a declaração da vontade destas, ou seja, a linguagem com qual está vestida. Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 13/6/2014 -
Defeitos Do Negocio Juridico
Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos),ao passo que no ato ilícito o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 15/6/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
O presente trabalho consiste na criação de casos de celebração de negócios jurídicos para auxílio nas principais dúvidas que a população possa ter acerca do tema. O Direito Civil caracteriza como negocio jurídico “a celebração entre duas ou mais partes que gera direitos e/ou obrigações, com efeitos na esfera jurídica”. Baseando-se nesta definição, seguem abaixo casos de negócios jurídicos: 1 – Contrato celebrado entre particulares para venda de imóvel residencial, considerado um negócio jurídico bilateral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
O presente texto irá abordar as teorias em que a vontade manifesta-se com vícios que torna o negócio jurídico suscetível a anulabilidade e nulidade. Quando a manifestação de vontade não existe, não se refere a existência de negócio jurídico por estar faltando o seu requisito básico. Sendo assim, a declaração de vontade é o quesito principal para o negócio jurídico existir. A vontade é o que propulsiona os atos e os negócios jurídicos. Essa vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. INTRODUÇÃO É sabido que, ato jurídico é o ato lícito da vontade humana que tem o poder de gerar relações no âmbito jurídico. Para tanto, ao ser o negócio jurídico, um acordo gerado com a manifestação de vontade é necessário que tal vontade se proponha de maneira livre e consciente. Do contrário, o ato negocial passa a ser defeituoso, pois, em seu contexto falta o elemento que o move: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.610 Palavras / 27 PáginasData: 16/11/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico. Vícios De Consentimento E vícios Sociais
Defeitos do negócio jurídico. Vícios de consentimento e vícios sociais. Exemplo Resumo com, no máximo, duas (2) laudas contendo uma (1) ementa sobre o tema (STJ ou TJ´s). Fonte de consulta: doutrina e jurisprudência (indicada a fonte no final do trabalho.) Formatação: fonte: Times Roman 12 (espaço simples) Somente um dos integrantes do grupo, à escolha do professor, será chamado a explanar sobre o tema. Qualquer integrante da sala poderá ser questionado sobre a matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 22/8/2013 -
Defeitos do negócio legal
ETAPA № 3 Aula-tema: Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 – De acordo com o material coletado e sistematizado nas entrevistas, direcionar a pesquisa de jurisprudência (sites indicados na Etapa 1) e doutrina para aprofundar a fundamentação teórica e jurisprudencial, a fim de buscar solução fundamentada para os casos selecionados bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.880 Palavras / 40 PáginasData: 2/6/2014 -
Defeitos do negócio legal
Inicio a explanação acerca do tema “defeitos do negócio jurídico” com um trecho da obra de Silvio de Salvo Venosa: “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. Assim, temos a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
Defeitos Dos Negocios Juridicos
Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta quando é totalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 23/2/2014 -
Defeitos Dos Negocios Juridicos
1. INTRODUÇÃO Para se falar em defeitos de negócios jurídicos, é necessário inicialmente saber o conceito do que são os atos e negócios jurídicos. Para Silvio Venosa “A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos”. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, e caso essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.124 Palavras / 17 PáginasData: 15/5/2014 -
Defeitos dos negócios legais. Fraude com credores
ETAPA 2-Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Fraude contra credores. 1º Caso – Negócio jurídico anulável – ERRO SUBSTANCIAL COMPRA E VENDA: Autor: MARTA PEREZ Réu: MARCELO MULTMARCAS Marta Perez comprou um carro da marca Mercedes Bens da concessionária Marcelo Multmarcas. O vendedor e dono Marcelo lhe vendeu o carro assegurando-a de que a documentação do carro seria por conta da concessionária e que os mesmo estava em perfeito estado e pagos assim como descrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Defeitos dos negócios legais. Fraude com credores
As diferenças entre as norma de eficácia plena contida e limitada são: a) Eficácia plena e a norma que produz a totalidade de seus efeitos independente de complemento por norma infraconstitucional. São plenas de todos elementos necessarios a sua executoriedade torndo possivel sua aplicabilidade imediatae integral. Enquando eficacia limitada não produz a plenitude de seus efeitos dependendo da integraçao da lei pois ela não contem elementos necessarios para siua executoriedade`assim enquanto nãof forem complementada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Defeitos dos negócios legais. Fraude com credores
Etapa 2 - Casos hipotéticos elaborados em base da doutrina de: Defeitos do negócio jurídico. Fraude contra credores. 1° Caso Hipotético. No dia 10 de junho de 2013, Marcelo Oliveira Machado de Junior, realizou um negocio jurídico, um financiamento no Banco do Bradesco, referente ao um carro palio de modelo ano 2012, no valor de R$25,000. O carro era atualmente de Henrique Paz Barcelos, no qual agora repassava á Marcelo. A negociação entre Marcelo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Defeitos Juridicos
No título em comento, o Código regula as seguintes espécies de negócio jurídico bilateral: i) promessa de recompensa (arts. 854/860); ii) gestão de negócios (arts. 861/875); iii) pagamento indevido (arts. 876/883); e iv) enriquecimento sem causa (arts. 884/886). Por meios da CPIs (comissão parlamentares de inquéritos),averigua-se as irregularidades,e assim se possível,o julgamentos de tais infratores. Claro que temos muitas falhas no sistema, e que muita coisa poderia ser diferente, e realmente funcionar. Como o caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Defeitos legais dos negócios
 Defeitos do Negócio Jurídico Nome: Amanda L. Rezende Gonzaga 1º C Defeitos do Negócio Jurídico Introdução: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente . Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração , em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.834 Palavras / 12 PáginasData: 10/4/2014 -
Defeitos Nos Negócios Juridicos
CASO CONCRETO 3 Carla sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de socorro médico. Um médico que estava na cidade a socorre e a interna em uma pequena clínica, que exige o pagamento de um exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio, marido de Carla, após pagar o valor, consulta seu advogado para saber se tal negócio pode ser anulado. Com fundamentos legais, responda à consulta do cliente. QUESTÕES OBJETIVAS 1)Na regulamentação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2013 -
Defendendo O Tcc
Parabéns! Você fez um belo Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), um excelente Trabalho Final de Graduação (TFG), uma monografia perfeita. Mas como defendê-la peranta a banca examinadora? Leia aqui as dicas do professor Antonio Carlos de Souza Lima Filho (Caio). Dicas para apresentação do TCC na banca Evite Gírias/ cuide o vocabulário Seja objetivo e conciso Olhe nos olhos da banca e da plateia. Demonstre segurança (se estiver com medo, olhe para a testa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Defensor Público
Prova: FCC - 2009 - DPE - SP - Defensor Público "A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a parar do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo." Este enunciado diz respeito à a) Implementação de políticas públicas e ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Defensores e opositores da PEC 37 falam sobre matéria
Defensores e opositores da PEC 37 falam sobre matéria A Câmara Federal decidiu colocar na pauta da sessão desta terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O texto, também chamado por muitos de PEC da Impunidade, proíbe o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, tornando esta atribuição, competência exclusiva da polícia. Essa medida impede, por exemplo, que o órgão conduza apuração de desvios de dinheiro público e outras irregularidades no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
DEFENSORES PÚBLICOS E PRIVATE ADVOCACY
Caso I - DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, por meio do Promotor de Justiça Adauto Barbosa, recomendou, no dia 03/06/08, ao Governo do Estado do Amapá (Defensor Público Geral) que expedisse ato normativo, no prazo de 15 dias úteis, proibindo aos Defensores Públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, por contrariar a Constituição Federal e, ainda, configurar ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Defensoria Publica
De acordo com a constituição federal todo individuo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso a justiça, ainda que não tenha condição financeira de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado brasileiro tem dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio de defensoria publica. Os defensores públicos são profissionais aprovados em concursos publico de provas e títulos com pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o defensor publico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECORRENTE (S): WELLIGTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO (A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO (A/S): UNIÃO ADVOGADO (A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOEmenta EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE DESPROVIDO. I - A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Defensoria Pública Do Estado De São Paulo
O QUE É? Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
DEFESA
Nunca é demais lembrar o peso e o significado destes problemas, uma vez que a necessidade de renovação processual não pode mais se dissociar dos métodos utilizados na avaliação de resultados. Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a determinação clara de objetivos apresenta tendências no sentido de aprovar a manutenção do orçamento setorial. Pensando mais a longo prazo, o início da atividade geral de formação de atitudes deve passar por modificações independentemente das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Defesa
Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente em São Paulo capital, procura você, advogado, para defendê-lo nos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, pelo rito sumário, que lhe move o Condomínio do Edifício Bandeirantes, em curso perante a 06° Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo.Na inicial consta a cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de agosto de 2012 a junho de 2013. Cada cota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Defesa
DEFESA - Caros Jurados, nós sempre, ou quase sempre, somos influenciados pelas nossas convicções pessoais ou religiosas. Os senhores, caros jurados, vão julgar esses homens não pelas suas convicções pessoais ou religiosas, mas pelo que preconiza a lei. Não há um fato por si só que seja lícito ou ilícito. Pela teoria geral do Direito e no princípio da legalidade, para que o fato seja típico, ele tem que estar escrito na lei. Mas além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Defesa - O Caso Dos Exploradores De Cavernas
Instituto Superior do Litoral do Paraná ISULPAR O Caso dos Exploradores de Cavernas – A Defesa Paranaguá, junho de 2007 Instituto Superior do Litoral do Paraná ISULPAR Trabalho Direito Civil Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil, do 1º ano diurno do Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR. Prof. José Carlos Branco TÁSSIA CRISTINA ALVES BATISTA, Nº46 INTRODUÇÃO Território é a faixa de terra onde o Estado exerce soberania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 24/6/2013 -
Defesa Administrativa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, UNIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ. Recorrente: xxxxxxx. Recorrido: IAP – Instituto Ambiental do Paraná. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nº xxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxx1, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador “in fine”, vem à presença de Vossa Senhoria, propor o presente RECURSO aos autos de AIA xxxxxxxx, datado de 09/09/2005, pelos seguintes fatos e fundamentos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Defesa Administrativa
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA – COMISSÃO DE DEFESA PREVIA – CADEP/SMT. Notificação de Autuação n°: R002705093 Placa do veículo : NKH 5352 FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº. XXXXXXXXXXXX DGPC-GO e do CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, proprietário e condutor do veículo, residente e domiciliado na Sétima Avenida, Qd. 74, Lt. 08, nº. 352, Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP. 74.603-030, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, todos com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2014