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236.804 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.331 - 81.360
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Direito Civil
Espécies de família Substituta,Informal ,Extensa ou Ampliada ,Pluriparental ,Poliafetiva Matrimonial,,Anaparental,,Paralela ou Simultânea,Monoparental,Eudemonista,Homoafetiva Família,matrimonial,,Conceito: é a família decorrente do matrimônio.• O Estado e a igreja interferindo na vida das pessoas, na tentativa de limitar o livre exercício da sexualidade e,garantir a perpetuação da espécie mediante estritos padrões morais consideravam que apenas o matrimônio,poderia configurar família. (Maria Berenice Dias)• Para o cristianismo as únicas relações afetivas aceitáveis são as decorrentes do casamento entre homem emulher, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito civil
Direito Civil I Caso Concreto Aula 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho dadoutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessaslacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Civil
Dissertativa: Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. Objetivos 1- Discorrer sobre a aceitação da herança e estudar as formas de realizá-la.. 2- Compreender as hipóteses de renúncia da herança e estudar seus efeitos. 3- Conceituar herança jacente e verificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. RESPOSTA: Adjunção é a reunião de 2 coisas pertencentes a diferentes donos em um só todo, sendo possível afirmar que no caso concreto houve adjunção conforme art. 1274, CC. Questão objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Civil
A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas aspessoas fora de combate, isto é, os doentes,os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de: A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e queprotege todas aspessoas fora de combate,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Civil
Introdução O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais aproximadamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuada influências locais, valendo destacar que é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens. A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral das obrigações iniciando-se com um breve relato sobre noções gerais de obrigação e modalidades de obrigação. 1. Qual o conceito, elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Civil
a) Quais são as partes? Autora: Ana x Ré: Brasil Connection Ltda. (Obs.: a demanda não pode ser ajuizada em face do prestador de serviços (Hair ou João), por força do que dispõe o art. 12 do CDC). b) Qual a competência? Comarca de Manaus, Estado do Amazonas (Obs.: ver o art. 101, I, do CDC). c) Qual é a ação? Ação de reparação por perdas e danos materiais e morais. d) Qual o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Civil
Constituição de Renda, Jogos e aposta,Compromisso,Transação \Atos Unilaterais. Apresentado em cumprimento das exigências da Disciplina de Direito Civil III BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS MAIO/2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre, Constituição de renda, Jogo e aposta, Transação e Compromisso e Atos unilaterais que englobam rapidamente os institutos civis da Promessa de Recompensa , Gestão de Negócios e os conexos Pagamento indevido e Enriquecimento sem causa. São institutos importantes para o Direito Civil, principalmente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.372 Palavras / 30 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL III AULA 01 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual 1.1. Conceito e gênese Conceito - Orlando Gomes (p. 10): negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que a regulam. - Roberto Senise Lisboa (p. 41): trata-se do ajuste de vontades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil
Web 5 Caso 1 Trata-se de resolução do contrato em que asprestações pagas até o momento da mesma devem ser restituídas ao adquirente, com abatimento das despesas do contrato, custas processuais e honorários advocatícios se for o caso. Artigo 465, CC A possedo adquirente será considerada injusta a partir da extinção do contrato. Artigo 1200 CC. Questão objetiva 1 Resposta: b) A teoria da onerosidade excessiva se aplica nas relações de consumo, onde são nulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil
CASO CONCRETO 6 Thiago e Deise se casaram em maio deste ano, mas no processo de habilitação esqueceram de informar que Thiago adotaria o sobrenome de Deise. Realizado e registrado o casamento Thiago ainda pode pedir a inclusão do sobrenome da esposa? Em caso afirmativo, como deveria ele proceder? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. Questão objetiva 1 (TJSP 2013) A respeito do casamento, é certo afirmar: a. É vedado, em qualquer circunstância,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIAS. ZILIO DE TAL, brasileiro, casado, vendedor, Rg n° xxxxxx CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na rua das flores, nº34, bairro central, Anápolis/Go, por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua Jacinto Moreira, nº 1580, na cidade de Anápolis/Go, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil
P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.079 Palavras / 17 PáginasData: 25/9/2014 -
DIREITO CIVIL
UNIVERSIDADE ESTÁCIOD E SÁ Direito Civil I – Parte Geral Prof. Lucy Figueiredo SEMANA 8 – FATO JURÍDICO Introdução: O Direito origina-se do fato Þ Fato é o elemento gerador do direito subjetivo. Todo direito subjetivo tem os seus pressupostos materiais a que o ordenamento jurídico condiciona as fases de existência de uma relação jurídica. Sua base é um fato. Fato jurídico Þ Relação jurídica Þ direito subjetivo Mas nem todo fato é jurídico, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Civil
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.605 Palavras / 31 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 2 Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
DIREITO CIVIL
Em regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regit actum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato. Assim, praticado um crime, por exemplo, na data de 22 de julho de 2013, reger-se-á a pretensão punitiva estatal, a princípio, de acordo com as regras vigentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Civil
O CONSTITUCIONALISMO é um movimento jurídico, político e cultural que tem como finalidade explicar como é a formação e organização dos Estados, dessa forma limitando o poder do Estado, através de uma Constituição escrita, como define Uadi Lammêgo Bulos “...a idéia de constitucionalismo ficou associada à necessidade de todo Estado possuir uma constituição escrita para frear o arbítrio dos Poderes Públicos”. Um grande marco histórico do constitucionalismo foram as constituições dos Estados Unidos da América
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Civil
1-Crime consumado 2-Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa 3-Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva 4-Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5-Nexo de causalidade 1- Crime consumado: Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL AULA 6 Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Civil
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Civil
Atividade Estruturada 8 Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil
SEMANA 11 DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (CONT.) CASO CONCRETO 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.768 Palavras / 28 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil
REALIDADE CONCEITOS E VALORES CAMBIANTES: O DIREITO NÃO SURGE DO NADA, ELE SURGE APARTIR DE FATOS E REALIDADES DO NOSSO MUNDO AS QUAIS SE IMPÕEM CONTRA OS CÓDIGOS E NORMAS MESMO QUE MUITOS AINDA RELUTEM ACEITAR A SUA NATURAL FORÇA MOTRIZ. O DIREITO PRECISA DE MAIORES ESPAÇOS SOCIAIS, COMO DISSE PIERO PERLINGIERE (1997). ENTENDE-SE A PARTIR DAÍ QUE REALIDADE E CONCEITO ESTÃO UMBILICALMENTE LIGADOS E COERENTEMENTE APARELHADOS, PORQUE SE NÃO FOSSE ASSIM SERIAM FUNESTAS AS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil
Princípio da “saisine” O Princípio de Saisine originou-se na era Medieval, época que quando ocorria a morte de algum arrendatário, seu patrimônio sempre retornava ao senhor feudal, e este exigia dos sucessores herdeiros um certo pagamento para sua imissão. Posteriormente, doutrinadores franceses, por volta do século XIII, chegaram a uma conclusão desse Princípio, que hoje é utilizada por quase todo o mundo, tendo como marca principal a imediata transmissão dos bens deixados pelo "de cujus"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 01 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Segundo Miguel Reali, o atual código civil não nasceu velho. ”Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao Congresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas. Na Câmara dos Deputados, recebeu mais de mil emendas, que ventilaram os mais diversos assuntos. No Senado, surgiram cerca de 400 emendas, além das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL CASO CONCRETO 5 (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014