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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.711 - 82.740
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DIREITO DA FAMILIA
A principiologia atual ligada ao Direito de Família. R; A família foi reconhecida como base da sociedade e recebe proteção do Estado, nos termos dos artigos 226 e seguintes. É garantida pela Constituição por ser o local onde se forma a pessoa humana. O Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana está plasmado no artigo 1º, inciso III, da CF.O Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros ; artigo 226, § 5º, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2014 -
DIREITO DA FAMILIA
Um agricultor do interior do Estado, ‘humilde e ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Da Familia & Das Sucessões
Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Da Igualdade
Os evangelhos (Mt 26, 11; Mc 14, 5; Jo 12, 8) narram um episódio, no mínimo, intrigante. Estando Jesus em Betânia, aproximou-se dele uma mulher trazendo um frasco de alabastro de perfume precioso e pôs-se a derramá-lo sobre sua cabeça, enquanto ele estava na mesa. Ao verem isso, os discípulos ficaram indignados e diziam: "A troco de que esse desperdício? Pois isso poderia ser vendido bem caro e distribuído aos pobres." Mas Jesus, ao perceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
DIREITO DA INFORMÁTICA
pode-se compreender como surgiu esse instrumento desse instrumento tão usado hoje no cotidiano, que é a Internet. Nos anos 60, o homem mostrou sua capacidade e superou suas próprias barreiras, criando um meio para facilitar sua vida em meio ao clima da Guerra Fria travada entre a antiga URSS e os EUA. Com a criação do Departamento de Defesa dos EUA, foi criado um projeto para mobilizar recursos de pesquisa, a fim de superar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Da Legislação
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. O povo. c. A soberania. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
DIREITO DA MULHER
PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER O trabalho da mulher, assim como do menor, é objeto de tratamento especial, porém, se submete às regras gerais do trabalho, tendo igualdade no tratamento dispensado ao homem, não se aplica ao seu trabalho qualquer restrição relativa ao trabalho noturno, suplementar, ou atividade, salvo para o empregador submetê-la a trabalho, que exija força física superior a 20 quilos, se contínuo, ou 25 quilos, se ocasionalmente. A proteção ao trabalho da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Da Mulher
O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade disciplinada na nossa Constituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.790 Palavras / 32 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Da Mulher No Trabalho
Introdução Este trabalho apresenta normas do direito da mulher no trabalho falando um pouco de algumas, tendo em si algumas comparações ao direito do homem só que focado ao da mulher, falando também sobre a constituição de 1988 onde teve um grande avanço social. Normas de proteção auxílios saúde e segurança, maternidade e rescisão contratual. Resumo Assim como o trabalho do menor, o trabalho da mulher também aproveita de proteção especial da lei. Este tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
DIREITO DA NAVEGAÇÃO
Universidade Paulista Curso Superior de Tecnologia em Comércio PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM III INBRANDS S.A São Paulo 2013 DENNER WILLIANS GOMES - RA: B551BC-8 DIEGO FERNANDES DOS SANTOS - RA: B52IEJ-2 TABITA SILVA - RA: B41CIB-8 TAMIRES ALVES DOS SANTOS - RA: B39EIF-2 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III desenvolvimento em plano de negócio sobre a empresa INBRANDS S.A. em estudo – Curso Superior de Tecnologia em Comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.501 Palavras / 19 PáginasData: 16/10/2014 -
DIREITO DA OBRIGAÇÕES - PARTE I
Direito Das Obrigações – Parte I Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um direito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.249 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Da Personalidade
Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para essa sagração, em função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.993 Palavras / 16 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Da Personalidade
Trabalho: Direito da personalidade “Ilha das Flores” Se os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade, tais como: vida, integridade física, honra, imagem, nome e intimidade, como podemos não ter os piores sentimentos após assistir este curta metragem? Da forma com que o locutor conta inicialmente parece tudo muito engraçado, mas o final nos faz refletir que nosso direito na maioria das vezes só esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Da Personalidade
O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais, como bem soube
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Da Personalidade
Cumpre salientar, inicialmente, que, em regra, para o registro de óbito, deve ser apresentada a Declaração de Óbito, a qual, no entanto, não é expedida nos casos em que o corpo não foi localizado e, por conseguinte, não há como proceder ao exame do cadáver. Nessas hipóteses em que as pessoas desaparecem em um desastre, como em casos de naufrágio, inundação, incêndio, terremoto, não sendo possível encontrar o cadáver para exame, estando provada a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO DA PERSONALIDADE
Desenvolvimento O emprego do nome vem dos primórdios da humanidade, atendendo tanto ao interesse do indivíduo como ao da sociedade. À medida que as pequenas comunidades sociais foram aumentando e as relações entre os indivíduos tornando-se mais complexas, fez-se necessário a complementação do nome individual por restritivos que melhor caracterizassem o sujeito. Aos nomes próprios (e únicos) inicialmente utilizados, os povos perceberam a necessidade de acrescer outro, que identificasse a estirpe. Logo, passaram a acrescer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.140 Palavras / 17 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO DA PERSONALIDADE
Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que sãodotados de certas características peculiares, quais sejam: A) são absolutos, isto é, sãooponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B)generalidade, os direitos da Personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fato de existirem; C) extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente; D) indisponibilidade, nem por vontade própria do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Da Personalidade
Etapa II – passo Dois – Fichamento capítulo II – Direito da Personalidade 1. Conceito A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Da Personalidade
3ª - Direito da Personalidade são: Intransmissíveis e Irrenunciáveis: essas características acarretam à indisponibilidade dos direitos a personalidade, pois nascemos e nos extinguimos com eles, não podemos nos dispor e nem transmiti-los a terceiros, ou seja, ninguém pode desfrutar em nome de outrem bens como a vida, a honra, a liberdade etc. Absoluto: O caráter absoluto dos direitos da personalidade é consequência de sua oponibilidade erga omnes. São tão importantes que impõem a todos um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Da Personalidade
Direito da Personalidade (1) Noção: Segundo Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, intelectual e moral. Eles são merecedores de proteção jurídica, inerentes à pessoa humana, a ela ligados de maneira perpétua e permanente e sua existência está ligada ao Direito Natural. Os direitos da personalidade estão assegurados na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, X
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Da Personalidade
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI DIREITO DA PERSONALIDADE E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ARARANGUÁ-SC 2014 JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI DIREITO DA PERSONALIDADE: E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Trabalho complementar da disciplina de Direito Civil da faculdade Unisul, campus de Araranguá. Professora: Rejane da Silva Johansson. ARARANGUÁ-SC 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................4 CONCEITO E DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA.....................................................5 IMPOSTANCIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Da Personalidade - PARTE
DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciavéis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. São os direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo minímo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínino existencial. 2- O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Da Posse
Direitos Reais Direitos Pessoais Têm por objeto a res (coisa); Podem ser exercidos contra a própria pessoa; Prevalece o Ter; Prevalece o fazer; Recaem sobre coisas determinadas; Podem não recair sobre coisa certa; São de enumeração legal taxativa; Ultrapassam a enumeração da lei; Se exercitam contra todos; Pressupõem sujeito passivo discriminado; 3) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Da Propriedade Industrial
Direito da Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Da Seguridade Social
CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL GABRIELE RICCARDO GIACOMO CARLETTI Santa Cruz do Sul/RS Novembro/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. QUESTIONAMENTOS:........................................................................................04 2.1 QUESTÃO 01.......................................................................................................04 2.2 QUESTÃO 02.......................................................................................................10 2.3 QUESTÃO 03.......................................................................................................12 2.4 QUESTÃO 04.......................................................................................................14 2.5 QUESTÃO 05.......................................................................................................18 3. CONCLUSÃO........................................................................................................21 4. REFERENCIAS......................................................................................................22 1. INTRODUÇÂO O presente trabalho tem por meta a verificação dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, onde os conteúdos ministrados pelo digníssimo mestre retratam a realidade da previdência social Brasileira quanto aos direitos básicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.944 Palavras / 28 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Da Sucessao
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e União Estável (aula 6) OBJETIVO Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a). COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático Disciplina: CCJ0095 - DIREITO CIVIL VI DESENVOLVIMENTO Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000 . Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Da Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES RENÚNCIA DA HERANÇA RENÚNCIA – RENÚNCIA EM FAVOR (SEÇÃO DE DIREITOS) Outorga Conjugal Outorga = vênia = concordância • Se prestada pela esposa: Outorga uxória (Uxor era banha de porco.) • Se prestada pelo marido: Outorga marital • Quando quer generalizar: Outorga conjugal. 1647, CC – para validade de certos atos é necessário autorização - sob pena de anulabilidade I – Alienação (venda, permuta, doação) de bens imóveis: Nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito Da Susseção
PASSO 2 1 - Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra angular de todo o direito sucessório, vez que ela determina a abertura da sucessão. Não se compreende, neste quadrante, tal instituto sem o óbito do de cujus, dado que não há herança de pessoa viva.[4] O princípio da saisine é de uma ficção jurídica, que autoriza uma apreensão possessória de bens do de cujus pelo herdeiro vocacionado, legítimo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2013