Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.801 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.771 - 82.800
-
DIREITO DAS COISAS
01 - INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DAS COISAS CONCEITO Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1- ÉPOCA MEDIEVAL: Segundo Arruda Alvin:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.397 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Das Coisas
1 ________________________________________________________________________________ “O legal e o ilegal, justo e o injusto, o correto e o incorreto não são qualidades daquilo que designamos como tal, mas uma relação entre o sujeito e a coisa assim designada. Nada existe, enfim, de legal, justo ou correto em si mesmo, mas apenas perspectivas sobre a legalidade, a justiça e a correção.” Paulo Queiroz. DIREITO DAS COISAS 8º semestre Quase tudo que Dude (Daodet) falou e mais alguma coisa II:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.051 Palavras / 41 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Das Coisas
Exercícios de classe 2014.1 1) João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. RESPOSTA:.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Das Coisas
DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 1 DIREITO DAS COISAS 1196 a 1510 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS a) Pessoais: Relações entre pessoas, abrangendo o sujeito ativo, o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (ex. contratos) b) Coisas: Relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (ex. propriedade), contendo 3 elementos: o sujeito ativo, a coisa e a relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.145 Palavras / 13 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Das Coisas
USUCAPIÃO SOBRE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA RESP 844.098 – MG / DJ 06.11.08 CASO: ADRIANA __________________ BANCO WOLKSWAGEN S/A Fiduciante Fiduciário Posse direta sobre o UNO Posse indireta + propriedade resolúvel FÁTIMA _____________________________ ADRIANA Autora da ação Vendedora do UNO Compradora do UNO Autora pede usucapião do veículo alegando a presença dos requisitos legais (art. 1.261, CC): posse mansa, pacífica e ininterrupta do veículo em questão por mais de 5 anos (no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Das Coisas
Os romanos não definiram o direito de propriedade, somente na Idade Média é que os juristas procuraram definir um conceito para esta. Portanto, para José Cretella Júnior o conceito de propriedade seria: "O direito ou faculdade que liga o homem uma coisa, direito que possibilita a seu titular extrair da coisa toda ultilidade que esta lhe possa proprocionar." CRETELLA JR., José, PROPRIEDADE ROMANA. In: Cretella Jr., José, 31ª Edição. Curso de Direito Romano: Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Das Coisas
É possível falar em legítima defesa da posse de terceiro? Sim. Ao contrário do Código Penal, que autoriza a legítima defesa de "direito seu ou de outrem" (art. 25, C.P.), o Código Civil prevê apenas que o "possuidor turbado (...) poderá manter-se (...) por sua própria força, contanto que o faça logo", não protegendo a legítima defesa da posse por terceiro. O C.C., no entanto, não diferencia o possuidor direto, do indireto, portanto, ambos possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Direito Das Coisas
Atividade Web Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.760 Palavras / 20 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Das Coisas
Direito das Coisas - Posse I. Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS OU DIREITOS REAIS A palavra bem deriva de bonum, felicidade, bem estar. # BEM é tudo aquilo que corresponde á solicitação de nossos desejos. Bens Jurídicos podem ser definidos como coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto de uma relação jurídica. Ex; um terreno é objeto de meu direito de propriedade (material); a honra é objeto de meu direito de personalidade (imaterial). # DIFERENÇA ENTRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.286 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Das Coisas
1. Introdução No presente trabalho será abordado sobre a posse de imóveis e móveis, como se da a perda dessa posse, sua classificação, espécies e seus efeitos. Será desenvolvida estudos aprofundados em doutrinas e legislação seca e comentada. 2. Aquisição de propriedade imóvel 2.1 Usucapião A usucapião, como mencionado, exige que o possuidor (aquele que detêm a posse direta do imóvel com a intenção de se tornar proprietário) de determinado bem imóvel, preencha alguns requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.532 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito Das Coisas
Plano de Aula 1: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS - DIREITO CIVIL IV Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Das Coisas
1- Direito das coisas: conjunto de normas que regulam as relações jurídicas em relação a bens materiais ou corpóreos que podem ser apropriados pelo homem. Já direitos reais são Eles se distinguem em 2- A posse esta inserida no direito das coisas.pois o direito das coisas tem com objeto o poder que as pessoas podem exercer sobre as coisas, sendo a posse um desses poderes. 3- A teoria clássica dualista caracteriza o direito real como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito Das Coisas
ETAPA 2 PASSO 1 1.Definir posse R: Posse é o estado de fato que corresponde ao direito de propriedade, pode-se dizer que a posse é o exercício de fato, pleno ou limitado, de algum dos poderes do proprietário (usar, gozar e dispor da coisa). Assim, será possuidor quem, independente de ser titular de um direito, se comporta, em face de uma coisa, como se o fosse (art. 1.196, CC). 2. Quais são as três torias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Das Coisas
Passo 4 A. Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas. B. Diferenças básicas entre Direitos Reais e Direitos Pessoais. C. Princípios aplicados aos Direitos Reais. D. Definição do significado de figura híbrida. E. Explicação de cada espécie de figura híbrida ETAPA 2 Posse – definição, classificação e seus efeitos Passo 1 1. Definir posse. 2. Quais são as três teorias exemplificativas do conceito de posse? 3. Explicar cada uma das teorias da posse citadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Das Coisas
Segundo Kohle, o direito das coisas compreende tanto os bens materiais (móveis ou imóveis) como os imateriais, ou seja, os direitos autorais, uma vez que o legislador pátrio preferiu considerá-los “como modalidade especial de propriedade, isto é, como propriedade imaterial”. As expressões jus in re e jus ad rem são empregados, desde o direito canônico, para distinguir os direitos reais dos pessoais. Por tanto possui distinção entre Direito Reais e Direito Pessoais, ou seja, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Das Coisas
Conceito[editar | editar código-fonte] Pode-se dizer que a propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de uso, gozo, disposição e ainda de reavê-lo de quem injustamente o detenha. sinteticamente: submissão da coisa à pessoa, observando-se, contudo, as restrições legais. analiticamente: confere os direitos de usar, fruir, dispor e reaver. descritivamente: direito complexo - em razão de haver vários direitos consubstanciados, ou seja, inseridos em si. direito absoluto: porque podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Das Coisas Aula Inicial
DIREITO CIVIL IV – DIREITOS REAIS (COISAS) Direito das Coisas. AULA 1 A base legal deste ramo do Direito Civil se inicia no artigo 1.196; CC. Destarte, é importante destacar as diferenças entre o Direito Pessoal (obrigações, contratos) e o Direito Real (coisas). No Direito Pessoal o sujeito passivo é sempre determinado, podendo-se afirmar que o vínculo que se estabelece é entre pessoas, constituindo a obrigação na entrega de uma prestação, prestação esta que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Das Coisas POSSE
1 - Conceito de posse e teorias justificadoras O código civil de 2002 traz inovações importantes a respeito do tratamento geral da posse, conceito vital tanto para o Direito das coisas quanto para todo o Direito Privado. O que seria a posse? Um fato ou um direito? Segundo o doutrinador José Carlos Moreira Alves existem duas grandes correntes, a que afirma se tratar de um mero fato e outra pela qual a posse, realmente se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Das Crianças
família natural: assim entendida a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 25, caput, ECA). b) família extensa: aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25, parágrafo único, ECA). c) família substituta: para a qual o menor deve ser encaminhado de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Das Doméstivas
Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, que ocorreu em 02/04/2013, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já previstos anteriormente na Constituição e em leis esparsas. Outros ainda dependem de regulamentação, o que deve ocorrer com a publicação de uma lei específica, cujo projeto está em discussão no Congresso Nacional. O que está valendo hoje Dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Das Famílias
Direito das Famílias Tema I Casamento 1. Conceito Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 2. Capacidade Núbil Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 11/2/2015 -
Direito Das Obrigaçãoes
1 Transmissão de obrigações; 4 1.1 Cessão de crédito; 4 1.1.1 Espécies e efeitos; 4 1.1.2 Endosso; 5 1.2 Cessão de débito ou assunção de dívidas; 5 1.2.1 Espécies; 5 1.3 Cessão de contratos; 6 1.3.1 Requisitos e Efeitos; 6 2 Diferenças entre cessão crédito e cessão de debito 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1 Transmissão de obrigações; A Transmissão das obrigações é uma categoria do Direito das obrigações. Estas estão tratadas no código civil vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Das Obrigações
5/03/2008 T Introdução Considerações acerca do programa. Exame: Responsabilidade do comitente ou Responsabilidade objectiva do produtor – importante (costuma sair em exame) Obrigações específicas Obrigações genéricas Risco de perecimento da coisa – Caso Prático 12/03/2008 T Responsabilidade Civil Abrange duas modalidades fundamentais Responsabilidade Contratual É aquela que provêm da falta de cumprimento das obrigações emergentes de um contrato, de um negócio jurídico unilateral, ou até da própria lei. (Art.798.º e ss. do CC) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.392 Palavras / 38 PáginasData: 6/12/2012 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações 1. Sobre Pagamento por consignação? a) Conceito. O pagamento em consignação consiste no depósito, judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz extinguirá a obrigação, liberando o devedor. b) Objeto. Os objetos das obrigações devem ser fungíveis entre si. Além de fungíveis, as dívidas devem ser líquidas. Considera-se líquida a obrigação certa quanto à sua existência, e determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Das Obrigações
Obrigação Divisível e Obrigação Indivisível: Comparação Obrigação Divisível Obrigação Indivisível I. Cada credor só pode exigir do devedor comum a sua parte no crédito (artigo 257). I. Qualquer um dos credores pode exigir a prestação por inteiro. O devedor se desobriga, se pagar a todos os credores conjuntamente ou àquele que, assegure a ratificação do ato de recebimento pelos demais (artigo 260), dos quais torna-se devedor quanto às respectivas partes (artigo 261). II. Cada devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Das Obrigações
Quatro amigos (Bernardo, Cesar, David e Erasmo) resolvem comprar um carro da marca VW, ano 1967, cor amarela, no valor de R$4.000,00. Como não dispõem da quantia procuram outros dois amigos (Antonio e Francisco) que lhes emprestam a grana e cada um deles fica responsável pelo pagamento de R$1.000,00. a) Antonio perdoa Erasmo e Francisco remite Cesar e David. Como fica a situação da dívida e quem deve pagar o quê b) O que aconteceria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Obrigação genérica – responsabilidade civil (Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito). Dano Material ou moral (art. 402 CC. salvo em exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar). Abalo psicológico. Consignação extrajudicial (fora de um processo judicial): O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito das Obrigações
e Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2013