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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.681 - 82.710
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Direito Costumeiro
Direito Costumeiro Definição: "O Direito Costumeiro pode ser definido como um conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, [SIC] uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidas e impostas pelo Estado" (Nader, p. 156). Definição: "Os costumes são o tácito consenso do povo, inveterado por longo uso" (Ulpiano). No passado, a influência do Direito Costumeiro na ordem jurídica era mais visível, já que o costume, era praticamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Cpc
Semana 3 Caso concreto: 1. James tem razão, pois cabe usucapião por tratar se de uma companhia de economia mista, onde integra a administração pública indireta tendo regime jurídico de direito privado. 2. b) No rito especial instaurado para reconhecimento da prescrição aquisitiva, forma-se um litisconsórcio facultativo passivo; Doutrina e Jurisprudência: A Turma reiterou o entendimento segundo o qual o bem pertencente à sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. REsp 647.357-MG. Rel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Cpenal2
DIREITO PENAL - CONCURSO DE CRIMES Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. Ele é subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. a) Concurso Material Ocorre quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito credor
Caso Concreto 1 (CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Questão Objetiva 1 (FCC TCE-RO -2010) As perdas e danos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito crescimento econômico no Brasil
Leia atentamente as frases abaixo. 1. O Brasil é uma nação com cerca de 500 anos de história, ex-colônia de Portugal, que aqui montou uma estrutura para exportar produtos primários. 2. O Brasil Colônia tinha uma população heterogênea, formada por escravos, donos de terra e comerciantes. 3. O Brasil se tornou um Império em 1822. Em 1889 foi proclamada a República no país. 4. O Brasil se tornou uma democracia plena em 1890, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Crime
Penal 2 Semana 1 Questão n.1 O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único. Mesmo havendo no caso de duas mortes e uma subtração é majoritariamente entende que houve uma morte só, o outro homicídio serve para o aumento da pena. Questão n.2 Ao caso concreto, aplica-se o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito crime
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito CRIMES
Resolvi fazer ESQUEMAS de temas importantes do Direito Penal que confundem a cabeça do candidato no momento de realização das provas. Este esquema é sobre o tema CONCURSO DE CRIMES, para facilitar o estudo daqueles que irão prestar o Exame de Ordem, bem como concursos públicos em geral, que cai este tema. Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito crimes contra a propriedade
Caso concreto DP Aula 5 QUESTÃO 1: Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Cucil
CASO 01 - Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Cultural Brasileiro
CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI CURSO DE DIREITO HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO Artigo apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Guanambi como requisito parcial para conclusão da disciplina Antropologia do Direito. Orientador: Profª Cristiano José GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 O Direito Cultural Brasileiro Hemerson Santos da Silva Resumo A natureza humana o impele a viver sozinho. Em busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.335 Palavras / 14 PáginasData: 2/8/2013 -
Direito cumprimento de obrigações físseis e indivisíveis
01. O CC/02 estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis: a) Diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que estes lhe dê caução de ratificação dos outros credores. b) Havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível. c) Quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
DIREITO CVIIL 3
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Cvil
RELATÓRIO DA APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DO CURSO DE DIREITO DO 1° SEMESTRE DA FACULDADE – ESTÁCIO Todos os grupos realizaram as palestras na Escola Castelo Branco, em média os alunos tinham de 12 a 14 anos de idade, matriculados na referida entidade, os 7 grupos da Faculdade Estácio utilizaram material como: slide, panfletos, vídeos, cada grupo abordou temas diferentes, de grande discursões nos Tribunais, na sociedade e dentro de nosso próprio lar. O objetivo dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2013 -
Direito Cvil
3- Tendo o Direito Econômico a Constituição como seu fundamento de validade, e sendo esta a base de tudo que se pratica no país, é a partir dela que se demonstrará como o Estado intervém no domínio Econômico. É de extrema importância ressaltar que a globalização exerceu grande influência sobre o Direito Econômico, o que influiu nos padrões de análise da Constituição. Neste contexto, os princípios fundamentais do sistema refletem as normas estruturais do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Cvil II
FACULDADE ESTACIO DO RECIFE CURSO D DIREITO Disciplina: Direito Civil II Turno: Noturno Professor: Guido Cavalcanti Périodo:3º Aluno(a): Maria Gabriela da Silva Pereira Matricula: 201303081989 Qual a diferença entre obrigação solidária e obrigação in solidum? Explique e de diferenças A obrigação solidária ocorre quando na mesma obrigação concorre uma multiplicidade de credores, cada um com direito a toda dívida (solidariedade ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro. Observa-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO D CONSUMIDOR- PLANO DE AULA 5
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor II DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título Direitos Básicos do Consumidor II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Facilitação do Acesso à Justiça, Equilíbrio, Prestação dos Serviços Públicos e Inversão do Ônus da Prova Objetivos APRENDER o que é reparação e prevenção IDENTIFICAR a facilitação do acesso à justiça VISLUMBRAR o equilíbrio nas relações de consumo UTILIZAR a inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
DIREITO D TRABALHO II
CASOTAREFA 1 - CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediudemissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as fériasdo período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando oempregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Da Antidiscriminacao
Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Trabalho Escolar: Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Enviado por: rick trajando Palavras: 2132 | Páginas: 1 Visualizações: 22 Imprimir Trabalho Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Direito da Antidiscriminação RIOS, Roger Raup. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008. Roger Raupp Rios é graduado em direito, com o título de mestre e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2013 -
Direito Da Coisas
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Da Coisas
ETAPA 4 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no livro texto GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 4) e consultar o Código Civil Brasileiro os artigos pertinentes. Passo 2 Ler e refletir: “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Da Coisas- Condominio
COMDOMÍNIO: EXISTE QUANDO DUAS OU MAIS PESSOAS TÊM A PROPRIEDADES SOBRE UMA MESMA COISA, EXERCENDO SEU DIREITO SEM EXCLUSÃO DOS DIREITOS DOS DEMAIS CONDÔMINOS – ART. 1.314 ss CC. HERANÇA: É O PATRIMÔNIO DEIXADO PELO FALECIDO, UMA UNIVERSALIDADE DE BENS QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS COM O ÓBITO DO TITULAR – ART. 1.784 e 1.791 CC. SOCIEDADE: É A UNIÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS QUE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR, COM BENS OU SERVIÇOS, PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Da Criança
O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.983 Palavras / 24 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolecente
Alunas: Cleide Vargas Professor: Ricardo Viana Hoffmann Disciplina: Noções de Direito Público e Privado Pagina Da Internet: WWW.guiadedireitos.org (Direitos da Criança e do Adolescente) Direitos da Criança e do Adolescente. Crianças: Até 11 anos. Adolescente: 12 aos 18 anos. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os recursos não possuem preparo: isto reduz custos e incentiva o acesso à justiça, proporcionando maior efetividade ao direito. - O prazo para interposição e resposta dos recursos é sempre de 10 dias,para o Ministério Público e para a defesa, com exceção dos embargos de declaração, que é de 48h: isto proporciona maior celeridade aos processos. A redação do caput do artigo 198 foi alterada pela Lei 12594/12, que passou a mencionar expressamente as medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
1. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA considera-se: a) Criança, a pessoa até 13 (treze) anos de idade completos; b) Adolescente, a pessoa entre 12 (doze) e 21 (vinte e um anos) de idade; Correta - c) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescentes a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade; d) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
1. ANA, CRIANÇA DE 9 ANOS, FOI ENCONTRADA EM UM LOCAL ERMO E FRIO, SEM COMPANHIA DE UM ADULTO. ENCAMINHADA AO CONSELHO TUTELAR VERIFICADO QUE ANA NÃO POSSUI PARENTES, QUAL SERÁ A MEDIDA MAIS ADEQUADA A SER TOMADA? 2. SABE-SE QUE O MENOR DE DEZOITO ANOS NÃO PODE TER SUA IMAGEM DIVULGADA, NA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL, NA MÍDIA. TAL PROIBIÇÃO ESTÁ LIGADA A QUAL DIREITO PREVISTO NO ECA? 3. A MÃE DE ANA É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Muito das vezes, quando vamos citar uma doutrina ou jurisprudência nos faltapalavras para começar. Isso se deve principalmente ao fato de não estarmoshabituados a escrita, a formulação de peças.Segue abaixo alguns exemplos de elementos de ligação que podem ser utilizadospara citação da doutrina:1 - Nesse sentido, necessário se faz mencionar o entendimento do ilustreFULANO DE TAL que preconiza, in verbis : (Transcrever o posicionamento dodoutrinador).2 – A esse propósito, faz-se mister trazer à colação o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Da Failia
SEMANA 1 CIVIL V Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito Da Familia
Disciplina: CCJ0111 - DIREITO CIVIL V TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014