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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 130.891 - 130.920
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Legislação
Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o registro de desenho industrial no Brasil. ( ) O registro de desenho industrial é válido dentro do Brasil e para obter proteção no exterior deve-se entrar com o pedido individual nos países interessados. ( ) O registro vale por dez anos e pode ser prorrogado indefinidamente a cada cinco anos. ( ) O INPI cobra taxas sobre os serviços, além de uma taxa de manutenção para cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Legislação
Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. d. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
LEGISLAÇÃO
1º A prática de naturismo pode ser entendida como costume jurídico? O naturismo não pode ser entendido como costume, por não reunir os dois elementos essenciais, quais sejam: objetivo – prática reiterada da conduta e subjetivo – convicção da obrigatoriedade. Assim, o naturismo pode até ser entendido como um costume social dependendo da moral social, mas não jurídico. 2º Em que espécie de costume se enquadra o naturismo? Costume contra legem, pois sua prática viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
Legislação
FACULDADE ANHANGUERA “TRABALHO” NITERÓI, 2014 Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. • Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
Legislação
CASO 1 A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Legislação
ncumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. b. Sehouver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. c. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. d. Mediante prestação jurisdicional que lhe éfacultativa exercer. e. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. (CORRETA) Resposta correta: Se houver lide ou litígio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2014 -
Legislação
Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal no Direito do Trabalho, assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
Legislacao
oão da Silva Salário: R$1.000,00 por mês Função: Auxiliar de escritório Horário: 2ª às 5ª feiras: de 8:00 às 18:00 horas e às 6ª feiras: de 8:00 às 17:00 horas, com intervalo de 01 hora para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho. Local de trabalho: Rua Um, s/n, Centro, Ximboca do Sul Data admissão:01/02/2013Passo 2:Agora que você já conhece mais sobre o assunto, discuta as questões abaixo no Fórum Geral com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2014 -
Legislação
Atividade 1 – Legislação • Pergunta 1 Os Dez Mandamentos, sem dúvida, influenciou a legislação de vários países, inclusive o Brasil, mas assim como a questão do aborto, algumas regras são nos dias de hoje meramente morais, não havendo sanção pelo seu descumprimento. Marque as regras abaixo, que estão embasadas nos chamados Dez Mandamentos, e que são consideradas somente como Moral pela legislação Brasileira. (Existe mais de uma alternativa correta. A questão só estará certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2014 -
Legislação
CONCEITO DE DIREITO Vulgarmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens (MAX & EDIS, 2004, p. 32). De certo modo todos já sabem o que é o direito. Se você compra algo com defeito, porque você volta até a loja para pedir a sua troca? Conceito: “Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” . 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.749 Palavras / 39 PáginasData: 1/3/2015 -
Legislação
Escolher uma resposta. a. A soberania. b. A população. c. O povo. d. O direito. e. O território. Question2 Notas: 1 Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
LEGISLAÇÃO
Outras aves domésticas Os linfonodos estão ausentes no peru. Um par de linfonodos cervicotorácicos e um par lombar estão presentes em muitas aves aquáticas representando diversas ordens. Cada linfonodos consiste essencialmente de (1) um seio central irregular, rodeado por (2) uma zona central de acúmulos de linfócitos, (3) uma zona periférica formada de malhas de fibras reticulares com linfócitos dispersos e (4) uma delicada cápsula. A arquitetura é o inverso da dos linfonodos dos mamímeros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
LEGISLAÇÃO
Muitos não gostam de discutir sobre lei, por achar que se trata de assunto complicado enfadonho e cansativo, mais precisamos saberque elas são partes de nosso fazer pedagógico por isso precisamos conhecê-las. As constituições brasileiras já traziam referencia a educação e sua forma de aplicação. Mais é apenas no final dos anos1940 que se ionicial uma discussão mais centrada em uma legislação. Era preciso uma lei que fixasse diretrizes e bases para uma educação nacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Legislação
Questionário - Tentativa 1 Question1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. O povo. c. A soberania. d. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
LEGISLAÇÃO
Legislação Empresarial Conteúdo (Bases Tecnológicas) 1 1. Direito Empresarial: - conceito; - objeto – natureza empresarial da atividade econômica; - alocação do Direito Empresarial nos ramos do Direito; - empresa e empresário: - conceito jurídico de empresa; - a empresa como sujeito de direitos; - conceito e caracterização do empresário 2. Aspectos Gerais do Direito Societário: - conceito e breve histórico da sociedade empresária; - personalidade jurídica e personalidade empresarial; - elementos de formação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2015 -
Legislação
O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início: Escolher uma resposta. a. Da pessoa jurídica. b. Da capacidade de exercício. c. Do domicílio civil. d. Da capacidade civil de fato. e. Da personalidade civil. Question 2 Notas: 1 Analise os itens a seguir: I. Os menores de dezesseis anos. II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. III. Os excepcionais, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Legislação
Constituição Federal de 1988 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
Legislacao
m dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A soberania. b. O território. c. O povo. d. A população. e. O direito. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Legislaçao
Legislação por Assunto Atenção: Os textos dos atos legais disponíveis no sítio da Receita Federal não substituem os publicados no Diário Oficial da União . A relação abaixo não esgota os atos legais referentes a estes assuntos. Outras fontes para consulta são: Sijut e Legislação por Ato Legal . Dica: use Ctrl + f para busca rápida nos títulos Abatimento da Renda Bruta Ação Cautelar Fiscal Acompanhamento Diferenciado Acordos Internacionais Aduana e Comércio Exterior Agenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2015 -
LEGISLAÇÃO
ART.19 Redação Atual: Decreto nº 1.564 de 18/01/2013; Vigencia:18/01/2013; Efeitos: Ver no próprio texto; (Acrescentou o §24-A e 24-B; e dá nova redação ao § 25 ); Decreto nº 1.401 de 18/10/2012; - Vigência:18/10/2012; - Efeitos Retroagidos: 01/10/2012; (Deu nova redação ao inc II do § 1º); Decreto nº 1.328 de 24/08/2012; - Vigência: 24/08/2012; - Efeitos: 24/08/2012; ( Deu nova redação ao § 25); Decreto nº 1.306 de 14/08/2012 ; Vigencia: 14/08/2012 ; Efeitos:01/12/2011
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Legislação - Lei De Vilas
Legislação LEI Nº 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994 LEI Nº 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994 Dispõe sobre a criação da subcategoria de uso residencial R3-03, conjunto residencial - vila, e dá outras providências. (Regulamentada) (Projeto de Lei nº 240/93, do Vereador Maurício Faria) Regulamentada pelo DM 34.740/94 Mantidas as disposições pelos art. 153 e 270 da LM 13.885/04 Ver DM 45.726/05 e 45.817/05 PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
LEGISLAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS Caxias do Sul 2008 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS Trabalho sobre Legislação a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, entregue à Universidade de Caxias do Sul como requisito para a disciplina de Legislação e Ètica em Administração. Orientador: Caxias do Sul 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................................04 CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1988..................................................................................................05 DECRETO Nº 3.289, DE 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.388 Palavras / 38 PáginasData: 27/4/2014 -
Legislação Abertura Empressa
Apresentamos a seguir, as formas jurídicas mais comuns na constituição de uma Micro ou Pequena Empresa bem como comentários a respeito de empresas com participação de capital estrangeiro, produtor rural e autônomo. Firma Individual É aquela constituída por uma única pessoa responsável ilimitada e individualmente pela Empresa (ou pelos seus atos), onde o nome da firma será o do titular. Este tipo de forma jurídica se aplica a atividades de indústria e/ou comércio, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.950 Palavras / 28 PáginasData: 5/12/2013 -
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
RESUMO COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos pag. 02 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC pag. 04 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil pag. 05 4. Classificação Fiscal de Mercadorias pag. 09 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL pag. 09 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais pag. 10 7. Os INCOTERMS pag. 14 8. Transporte e Seguro Internacional pag. 17 9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.545 Palavras / 35 PáginasData: 19/5/2013 -
Legislação Aduaneira
Introdução A legislação aduaneira é um ramo autônomo do direito que deriva práticas, usos e costume do comércio exterior. O comércio exterior é sua primeira condição , isto é , não há direito aduaneiro sem que haja um contrato de compra e venda internacional. O que torna assim o direito aduaneiro autônomo é a especificidade de suas normas que, não obstante sejam aplicadas pelo poder público e , portanto, ramo do direito administrativo, o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.270 Palavras / 18 PáginasData: 17/11/2013 -
Legislação ADUANEIRA
1. Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e tributação, está baseada no Decreto 6.759/09 (que revogou o Dec. 4.543/02), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Pesquise no regulamento e comente (citando o artigo legal) se as proposições abaixo são factíveis. a.O porto de Laguna em Santa Catarina, não é alfandegado. Contudo, se houver interesse de uma empresa da região sul, por exemplo, situada em Criciúma, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2014 -
Legislacao Aduaneira
Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos O acordo eventualmente com maior incidência nas operações do Comércio Exterior é o acordo que constituiu a OMC – Organização Mundial do Comércio. Sobre a OMC é possível afirmar: Resposta Selecionada: Correta4 A constituição da Organização Mundial do Comércio teve como base o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947 - GATT 47 - e posteriores alterações - GATT 94 -, e ainda os acordos assinados durante a rodada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Legislação Aduaneira
Atividade Estruturada de Legislação Aduaneira Aluna: Dayana Silva Urias Bernardino Professor: Aloísio Matricula: 201201372054 Regime Aduaneiro comum. Aplica-se a importações e exportações definitivas, no regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre, o pagamento de tributos, que incidem sobre as operações do comércio exterior são receitas cuja finalidade é de caráter extrafiscal e tem a funcionalidade de ser um instrumento da política econômica ou tributária do governo federal. NCM ( Nomenclatura comum do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.299 Palavras / 22 PáginasData: 30/6/2014 -
Legislação Aduaneira
Disciplina: Legislação Aduaneira Professor Virtual: Nome do aluno: Data: 07/05/09 Atividade: 1) Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e tributação, está baseada no Decreto 6.759/09 (que revogou o Dec. 4.543/02), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Pesquise no regulamento e comente (citando o artigo legal) se as proposições abaixo são factíveis. a) O porto de Laguna em Santa Catarina, não é alfandegado. Contudo, se houver interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Cigarros contendo fumo 3. Trânsito aduaneiro 3.1 Empresas Habilitadas para o Trânsito Aduaneiro no Estado de São Paulo 4. Admissão Temporária 5. Entreposto Aduaneiro 5.1 Definições 5.2 Na Importação – Modalidade Especial 5.3 Na Exportação 5.4 Admissão do Regime 5.5 Reexportação 5.6 Transferência de Regime 5.7 Extinção do Regime 5.8 Vantagens do Regime 6. Drawback 6.1 Isenção 6.2 Restituição 7. Repetro 7.1 Podem utilizar o Repetro 8. Zona de Processamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.321 Palavras / 22 PáginasData: 16/11/2014