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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 130.951 - 130.980
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LEGISLAÇÃO CORPORATIVA
A adoção das novas práticas contábeis no Brasil se dará a partir de qual preceito legal? As pessoas jurídicas estão obrigadas a adotar as normas contábeis de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, em especial as decorrentes da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, tanto sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2014 -
Legislação Da Calçada
Nome: Douglas Viana da Silva Ra:3010016 Analisando a questão referida à Legislação da calçada a cobrança de taxa na cidade de Atibaia é lícita, pois no caso dado foi a prefeitura que fez a obra, e normalmente é de obrigação do proprietário. Como a prefeitura teve todo o custo da obra que deveria ser do proprietário, ela pode cobrar taxa como diz no Art.145. A União, os Estados, O DF e os munícipios poderão instituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2013 -
LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Estrutura e Organização da Educação Brasileira – Aula 1 – Organização Escolar A Organização Escolar está relacionada ao compromisso entre a estrutura formal e os grupos com interesses distintos. Abrangendo três áreas: a) Estrutura física da escola; b) Estrutura administrativa da escola; e c) Estrutura social da escola. A Estrutura e Organização do Ensino no Brasil: Aspectos Legais e Organizacionais Em1939, a Estrutura preocupava-se com os aspectos legais e administrativos – Disciplina de Administração Escolar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2013 -
Legislacao Da Educacao
Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) Lei nº 9.394/96 Título V Dos níveis e das modalidades de Educação e ensino. Capítulo I Da composição dos níveis escolares. I. Art. 21 A educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. ___________________________________________________________________ Este dispositivo ratifica uma tendência alojada no interior de documentos e de diretrizes do próprio MEC, segundo o qual o ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Legislação Da Educação Basica
Uma das atribuições do Conselho Nacional da Educação (CNE), através de suas Câmaras, é deliberar sobre a. a escolha do Ministro de Estado da Educação. b. a parcela dos impostos arrecadados a ser destinada para a educação. c. manter intercâmbio e convênios com os sistemas de ensino de outros países. d. as diretrizes curriculares da educação básica e do ensino superior. e. o uso das verbas para a educação no orçamento da União. 0,1 pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Legislação Da Educação Brasileira
Fórum IV - Diversidades A partir da leitura das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena. Elabore um texto reflexivo (15 a 20 linhas) apontando as principais especificidades da Educação Indígena. A Constituição brasileira assegura aos índios no Brasil o direito de permanecerem índios, isto é, de permanecerem eles mesmos, com suas línguas, culturas e tradições. Ao reconhecer que os índios poderiam utilizar suas línguas maternas e seus processos de aprendizagem na educação escolar, instituiu-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
LEGISLAÇÃO DA ESCOLA
LEGISLAÇÃO ESCOLAR. Para a leitura do material e estudo do módulo, nos reunimos em grupo da Secretaria Escolar nos dias 13/08/2014 e 15/08/2014, no qual também realizamos os pratiques. E no dia 22/08/2014 nos reunimos para a preparação do seminário e no dia 05/09/2014 para a confecção dos slides e para a divisão do trabalho, neste dia recebemos a visita do coordenador do Profuncionário de Campos de Júlio, Professor Deloir que acompanhou nosso trabalho sugerindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 20/1/2015 -
LEGISLAÇÃO DA ESCOLA NO BRASIL
A LEGISLAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL Este memorial refere-se ao módulo 12 estudado no curso técnico em Secretaria Escolar (Profuncionário) onde o tema abordado foi: “Legislação escolar”. Os assuntos tratados foram: UNIDADE 1 – A educação e as constituições. UNIDADE 2 – A gestão da educacional na legislação. Plano nacional de educação – Resgatando o Debate O que é um Plano Nacional de Educação? Antecedentes do PNE: breve histórico PNE do Governo PNE - Proposta da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Legislação Das ATS (empresas De Terceiro Setor)
Legislação das ATS (empresas de terceiro setor) Objetivos: Disponibilizar as principais bases legais que regulamentam as organizações do terceiro setor. Fornecer conhecimento sobre a utilização dos principais mecanismos de incentivos fiscais para o campo social no Brasil. Público Alvo: O módulo de Legislação do Terceiro Setor foi concebido para oferecer aos participantes, informações sobre aspectos legais envolvendo os principais núcleos de atividades das organizações da sociedade civil, como forma de constituição e administração, títulos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Legislação de Cofins
Legislação Cofins: Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2014 -
LEGISLAÇÃO DE CONCEPÇÃO
Oratória UM CONCEITO DE ORATÓRIA A oratória é a mais típica e a mais gráfica manifestação da arte, porque é a arte da palavra – da palavra que é a vestidura do pensamento, da palavra que é a forma da ideia, da palavra que é nítida voz da natureza e do espírito, da palavra que é tão leve como o ar e tão irisada como a mariposa, da palavra que é transparente como a gaze
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Legislação de consumo
(OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
Legislação de consumo
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais b. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Legislação de consumo
no produto, e caso não sanado tal vício pelo fornecedor no prazo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a troca do produto por outro (art. 18, I) ou a restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos (art. 18, II) ou o abatimento do valor (art. 18, III). Portanto, a própria legislação consumerista traz as soluções para o caso de vício do produto, não havendo qualquer previsão em relação ao cabimento de dano moral, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 3/12/2014 -
Legislação De Ensino
Azanha (2004) destaca que a educação brasileira começa sua trajetória com a chegada dos jesuítas em 1549. Os jesuítas exerceram o trabalho de catequese dos nativos e de educação dos brancos que vieram morar no Brasil e daqueles que aqui nasceram. Tratava-se de uma educação que favorecia as classes mais abastadas. Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil pelo Marquês de Pombal, as mudanças educacionais estabelecidas pela reforma Pombalina não chegaram a acontecer efetivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 7/3/2015 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO
DIREITO TRIBUTÁRIO – PROFESSOR MAZZA – CURSO: RETA FINAL DA OAB DO LFG. O Direito Tributário estuda três atividades: criação (instituição), cobrança e fiscalização de tributos. Importante: há uma atividade que é uma exceção, que é o estudo da destinação do dinheiro, que cabe ao Direito Financeiro (não cai na prova). COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR É concorrente, ou seja, inclui a União, Estados e DF (não inclui os municípios). O art. 24 da CF não inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO
AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 03 (continuação - princípios) III - PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI CF/88 - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: .... III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Portanto, não poderá haver cobrança de tributos em relação a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO - FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Orçamentária Art. 165, caput,CF, são: a) lei orçamentária anual; b) lei do plano plurianual: estabelece, por região, as diretrizes da Administração para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Contém o planejamento geral do Governo a médio prazo. Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. c) lei das diretrizes orçamentárias: conterá os planos para o exercício seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.384 Palavras / 38 PáginasData: 9/9/2014 -
LEGISLAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.165 Palavras / 37 PáginasData: 23/11/2014 -
Legislação de negócios Exame de Ordem XI - OAB 2013.2
Aula-tema 05: Legislação empresarXI Exame de Ordem – OAB 2013.2 Realização Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.2 (Intensivão) 30 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2015 -
Legislação de Newton
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Legislação de Newton
Universidade Anhanguera Uniderp Engenharia Civil Turma N34 noturno Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Etapa1 e 2 Fisica II Profª Talita Ferreira Robaina REGINALDO GONÇALVES RA:6017377261 Campo Grande – MS, abril de 2014 ETAPA 1 Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
Legislação De Obras
PATRÍCIA RÊGO DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS João Pessoa, PB - Brasil Dezembro - 2012 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PATRÍCIA RÊGO DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório apresentado à Coordenação de Estágios e à Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.270 Palavras / 34 PáginasData: 11/10/2013 -
Legislaçao De Transito
Prova Simulada de Legislação I 1.Para conduzir veículos com lotação acima de 8 lugares e PTB (Peso Bruto Total) acima de 3500 Kg o condutor deverá estar habilitado na categoria: a)Categoria "B". b)Categoria "D" ou "E". c)Categoria “AC”. d)Categoria "C". e)Categoria "A". 2.O que é necessário para um(a) candidato(a) habilitar-se na categoria "E" (veículos articulados, carretas). a)Ser habilitado em qualquer outra categoria. b)Ser habilitado na categoria "B" a mais 1 ano e ter no mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2013 -
Legislação De Trânsito
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Legislação de Trânsito Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Comentário: Além desta definição, o C.T.B., em seu Anexo I, define trânsito como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 11/7/2013 -
Legislaçao De Transito
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEORIA GERAL DO ATO ADMINISTRATIVO E A PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Orientador: Prof. Mário Lange de São Thiago Aluno: Paulo Euclides Marques Florianópolis, novembro de 2003 1 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada Teoria Geral do Ato Administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.790 Palavras / 36 PáginasData: 18/7/2013 -
LEGISLAÇÃO DE TRANSITO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.392 Palavras / 22 PáginasData: 5/3/2014 -
Legislação De Transito
A MISSÃO DA POLÍCIA MILITAR NO TRÂNSITO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MACAPÁ-AP 2014 INTRODUÇÃO O Trânsito no Brasil é um dos temas que mais preocupa as autoridades brasileiras, pois exerce grande interferência na vida das Pessoas. A fim de agir nas consequências de um trânsito desorganizado foi aprovada a lei n. 9503/1997 para que trouxesse maior rigor na fiscalização e punição aos infratores dessa norma. Com a promulgação dessa lei algumas mudanças importantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2014 -
LEGISLAÇÃO DIREITO
1- Em seu entendimento, qual a importância da intervenção do Estado nas relações trabalhistas. A importância histórica da proteção ao trabalhador Um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o da proteção, o maisrelevante e mais geral, dele constituindo a causa e fim do Direito do Trabalho, como se revelará pela análise histórica de constituição do ramo jurídico laboral. A conceituaçãohistórica do Direito do Trabalho deve ser feita de duas formas: considerando os acontecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2014