Artigo de Fauna Silvestre - Impactos Ambientais

Artigo de Fauna Silvestre - Impactos ambientais

“Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização,  perseguição, destruição, caça e apanha.” É o que diz a Lei n° 5197, redigida em 3 de janeiro de 1967. Apesar de ser considerado crime apanho e manejo de animais silvestres sem a ciência do estado, a lei não vem impedindo traficantes de comprar e revender animais em péssimas condições, retira-los de seu habitat natural e comprometer todo um ecossistema. De acordo com o  Artigo 3º da Lei que protege a fauna brasileira, é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. A violação de qualquer desses artigos constitui crime com pena de reclusão de 2 a 5 anos. Porém, a falta de atenção das autoridades em relação ao tema facilita e muito a ação dos traficantes, e mesmo quando são presos, a pena raramente passa de um ano. O tráfico de animais passe despercebido aos olhos das autoridades, pelos simples fato de que animais, aos olhos da maioria, são apenas animais, e não merecem tanta atenção como os outros tipos de tráficos recebem. O que não é lembrado sempre, é que o dinheiro adquirido no tráfico de silvestres financia o tráfico de drogas, armas e até o de pessoas.

[pic 1] Lucro:

-O tráfico de animais silvestres vêm aumentando no mundo significadamente, já chega a ser o terceiro no ranking de comércios ilegais, perdendo apenas para tráfico de armas e de drogas. De acordo com a WWF (World Wide Fund) o comércio ilegal de animais silvestres gera lucro de aproximadamente US$19 bilhões (R$39 bilhões) por ano, e o dinheiro obtido vai para outras redes criminosas, comprometendo a segurança nacional. De acordo com infratores, eles compram os animais no interior da Bahia por um preço médio de R$2,00, para serem vendidos em São Paulo por R$30,00 à R$800,00, de acordo com a espécie, e algumas chegam a custar ainda mais caro. O previsto é que esse comércio cresça em escalas absurdas nos próximos anos, é um mercado que gera lucro e a fiscalização não é tão rígida como necessária, pela escassez de dados e informações, o tráfico de animais silvestres acaba sendo o mais fácil empreendimento ilegal do mundo.

[pic 2]Transporte:

-Os meios de transporte mais usados pelos traficantes são caminhões, ônibus interestaduais e carros particulares. Os animais são transportados nas piores condições possíveis, são escondidos em fundos de malas, caixotes, tubos de PVA, amontoados em sacolas, canos ou pequenas gaiolas, em porta malas. Sem ventilação, ficam vários dias sem comer e sem beber, sufocados pela superlotação e em meio as próprias sujidades. Filhotes que são mais sensíveis e fracos, ainda são o maior número de vítimas, longe dos cuidados da mãe dificilmente sobrevivem a essas condições. A maior parte das mortes ocorre nesse tipo de transporte, feito em condições cruéis onde os animais são dopados com remédios e torturados. Alguns traficantes costumam rodar os micos pelo rabo para que eles fiquem tontos, se comportem e passem ao comprador a imagem de que são animais mansos. Muitos cegam os pássaros e cortam as suas asas para que eles não fujam e arrancam os dentes e serram as garras dos animais para que eles se tornem menos perigosos. Eles saem do país, pelas fronteiras, escondidos em malas e sacolas, passando nas barbas da polícia, totalmente dopados, anestesiados e provavelmente já mortos por maus tratos!!E o que se percebe hoje, é que a maior taxa de óbito dos animais ocorre é no pós-apreensão, ou seja, a má qualidade dos transportes, e a violência a que esses animais são submetidos matam muito mais do que a sua própria captura. Resultado: de cada 10 animais capturados, nove morrem no caminho e um chega às mãos dos compradores. Em outras palavras quase 38 milhões de espécimes são arrancados de seus ninhos e tocas, e somente 1% desse número chegará ao destino final.

[pic 3]Legislação:

-Para aqueles curiosos e amantes dos animais exóticos, a CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) criou alguns critérios para a regulamentação de silvestres em cativeiro, além de uma lista de animais que são permitidos como animais de estimação. O avanço em relação a este tema é claro, porém a burocracia envolvida para se adquirir um pet exótico nos conformes da lei, além do auto custo dos animais permitidos pelo IBAMA, faz com que o criador opte pelas formas ilícitas de aquisição de um animal.Além do silvestre ser usado como "pet", ainda se pratica a caça em nosso território. O Artigo 13, da Lei n° 5197, diz que o exercício da caça é apenas permitido com a licença anual, de caráter especifico e âmbito regional, expedida pela autoridade competente. A caça então é permitida, mas com consciência e ciência das autoridades vigentes.São muitas as leis que protegem a fauna brasileira, tão rica espalhada em um território tão vasto. Falta a população e as autoridades entenderem que crime é crime, e que tal ato não deve ser tratado de forma diferenciada só porque não é o homem que está sendo atingido diretamente.

[pic 4]Mantenedouros:

- Mantenedouros de Fauna Silvestre particulares e CETAS mantidos pelo governo estão diminuindo cada vez mais devido a falta de investimento e superpopulação de animais que são levados oriundos de tráfico, abandono, maus tratos e apreensão, sendo assim, além de péssimas condições, estão lotados.A legislação brasileira não leva em consideração o fato de algumas pessoas estarem cuidando dos animais corretamente em seus lares e acaba encaminhando-os para os mantenedouros que por vezes não dão a qualidade de vida que o animal recebia enquanto residia sobre custódia de alguém que não tinha autorização que devido a esse problema morrem por diversos fatores. A reintrodução de animais silvestres na natureza é um processo demorado e que não existe grande interesse e investimento, mas que seria trivial para a prosperidade da espécie em vida livre.

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