REFLEXÕES ACERCA DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS: INTERFACE HISTÓRICA E CONTEXTUAL

REFLEXÕES ACERCA DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS: INTERFACE HISTÓRICA E CONTEXTUAL

RESUMO

Objetivo: refletir sobre a evolução histórica das políticas públicas direcionadas aos usuários de drogas, destacando os avanços obtidos e sua realidade contextual. Metodologia: estudo descritivo do tipo análise reflexiva. Para sua elaboração, optou-se por uma revisão narrativa da literatura prévia, o que possibilitou uma abordagem reflexiva ampliada e contextualizada. Resultados: percebe-se ao longo desse percurso histórico o rompimento de um importante paradigma: a não restrição dessa problemática à dimensão jurídica e policial, mas a compreensão da existência de uma relação inevitável entre o consumo de drogas e as alterações envolvendo a saúde. Conclusão: apesar de todos os avanços e conquistas, o que de fato se percebe nos discursos políticos sobre o tema são diretrizes que se complementam e convergem para a implementação de medidas cada vez mais efetivas para enfrentar esse problema de saúde pública. Descritores: drogas ilícitas;

Historicamente, a humanidade tem buscado refúgio para seus problemas ou experimentado novas sensações com finalidades de natureza lúdica, religiosa e curativa a partir da utilização de substâncias psicoativas. Dentre elas, destaca-se a cocaína e seus derivados, cujo consumo tem se expandido progressivamente em todo o mundo.

Chama a atenção para o consumo do crack, um fenômeno recente, surgido há cerca de 25 anos nos Estados Unidos e há 20 anos no Brasil. Em alguns países do continente europeu, esse problema somente tornou-se relevante há pouco mais de 5 anos, uma vez que, a expansão desse consumo deu notoriedade às consequências do consumo dessa substância na vida do usuário e de sua comunidade.1,2

A estatística tem mostrado que, no mundo, estima-se que 14 milhões de pessoas façam uso abusivo de crack. Levantamento demostra que a cocaína e o crack são consumidos por 0,3% da população mundial. No entanto, a maior parte dos usuários concentra-se nas Américas (70%) e, na última década, o número vem crescendo assustadoramente.3

Na realidade brasileira, o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), realizado em 2012, pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas (Inpad) evidenciou que aproximadamente 2 milhões de brasileiros já usaram cocaína fumada (crack/merla/oxi) pelo menos uma vez na vida, representando cerca de 1,4% dos adultos e 1% dos jovens. O estudo estima, ainda, que 1 em cada 100 adultos usou crack no último ano, representando 1 milhão de pessoas.4

Nessa realidade contextual, embora tenham sido investidos significativos esforços para controlar o uso de drogas, com ênfase no crack, o uso de substâncias psicoativas ilícitas continua aumentando, progressivamente, talvez em detrimento ao atraso histórico na implementação de políticas públicas que pudessem contemplar o usuário na multidimensionalidade. Uma vez que, por muito tempo, a problemática do consumo de drogas esteve restrita ao aspecto político e jurídico.

Estudiosas ratificam afirmando que, dentro dos Estados modernos, a questão do abuso de substâncias psicoativas realmente foram alvos de políticas públicas, no entanto, inicialmente construíram seus discursos em dispositivos de criminalização e medicalização, em que o usuário de droga é de responsabilidade do sistema Judiciário ou é alvo de internações compulsórias, por meio da psiquiatrização do abuso.5

Nesse sentido, é preciso refletir sobre o processo de construção histórica das políticas públicas, considerando que são relevantes instrumentos por meio dos quais o Estado opera sobre as demandas populacionais. Desse modo, objetiva-se com este estudo refletir sobre a evolução histórica das políticas públicas direcionadas aos usuários de drogas, destacando os avanços obtidos e sua realidade contextual.

Este estudo consiste em uma abordagem reflexiva sobre as políticas públicas para enfrentar o fenômeno das drogas. Para a elaboração deste estudo, optou-se pela realização prévia de uma revisão narrativa da literatura, possibilitando uma abordagem reflexiva ampliada e contextualizada.

A literatura incluiu artigos, diplomas legislativos, teses, dissertações e livros. Os artigos foram pesquisados nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no banco de teses/dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

 Reflexões sobre as políticas públicas e o enfrentamento do fenômeno das drogas: interface histórica e contextual

A história vem mostrando que as políticas públicas que envolvem as drogas emergiram nos Estados Unidos, no século XIX, sob uma ótica proibicionista, militarizada e repressiva atrelada a dois modelos explicativos: o modelo moral/criminal e o modelo de doença.6

No modelo moral/criminal, o consumo de substâncias psicoativas se configura como um problema moral, uma prática delituosa cujo enfrentamento consiste no encarceramento dos imorais/criminosos. Já o modelo de doença concebe o consumo de drogas e a dependência como uma patologia biologicamente determinada e, como tal, deve ser abordada com a oferta de tratamento e reabilitação, no entanto, muitas vezes, sua prática também envolvia o isolamento dos usuários.6 Embora esses modelos explicativos sejam divergentes quanto às suas propostas de intervenção, ambos, subliminarmente, compartilham do propósito de eliminação do consumo de drogas a partir de medidas punitivas, tais como o encarceramento.

Esse processo de construção política do enfrentamento ao fenômeno das drogas teve subsídios dos movimentos populares e religiosos americanos, tais como o Prohibition Party (1869) e a Sociedade para a Supressão do Vício (1873), que avançaram dentro das estruturas de poder do Estado e, ao longo dos anos, foram garantindo a implantação de leis que restringiam, cada vez mais, a produção, o comércio e o uso de toda e qualquer droga ilícita.7

Paralelamente, no campo das relações internacionais, a dinâmica de desenvolvimento das políticas seguiu a mesma lógica, sendo, igualmente, encampada e articulada a partir de conferências e reuniões globais para que fosse possível uma efetivação das estratégias de enfrentamento, conforme os pressupostos já defendidos pelos Estados Unidos.7

Essa forma de combate às drogas foi disseminada em diversos continentes e, assim, a adoção de uma postura semelhante (proibicionista, ostensiva e repressiva) à estadunidense, tornou-se uma realidade, considerando que esse processo de produção,