RESENHA - DIREITO DOS ANIMAIS SOB A ÓTICA MORAL, FILOSÓFICA E LEGAL

RESENHA - DIREITO DOS ANIMAIS SOB A ÓTICA MORAL, FILOSÓFICA E LEGAL

Análise do tratamento jurídico e moral que os animais recebem, e utiliza a ótica filosófica de Descartes, Kant e Benthan, além de observar os princípios que permeiam as leis dos direitos animais.

Observa-se que os animais tinham o mesmo status moral das coisas, como pedras por exemplo. Com o tempo, a ideologia com a qual os animais eram vistos começou a evoluir, porém, apesar de se reconhecer que os animais tinham consciência, ao contrário de simples objetos inanimados, estes ainda sim eram tratados apenas como propriedade.

Com inumeras atitudes controversas com aquilo que se é falado sobre os animais, surge a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a qual tenta garantir direitos mínimos aos animais. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais mostra que apesar de ainda existirem atitudes agressivas e cruéis para com os animais, há uma preocupação mundial para que isso acabe.

Por fim, surge os direitos dos animais na legislação brasileira. Destaca-se a proteção conferida pela Constituição Federal de 1988, a qual traz para o Poder Público a tutela dos animais. Neste sentido, destaca-se também o Decreto nº 24.645, o qual além de trazer um rol de atitudes a serem consideradas cruéis, confere personalidade para os animais ao permitir que estes sejam substituídos legalmente pelo Ministério Público.

Observa-se hoje uma gradativa e lenta evolução no tratamento moral e legal dos animais. Deixa-se de olhar para os animais como coisas, e aceita-se a capacidade de sofrer destes. Porém, com isso surge também a controvérsia moral.

Fala-se em controvérsia moral pois, ao mesmo tempo em que as pessoas dizem amar os animais, estas deixam de ver a crueldade que envolve atividades banais, como por exemplo a criação de animais para o abate e posterior consumo.

O Direito dos Animais visa principalmente trazer um equilíbrio para essa controvérsia moral.

Os animais passaram a receber um tratamento legal que lhes garantiu direitos mínimos, mas, estes direitos nem sempre são observados e por vezes são simplesmente ignorados pelos hábitos e costumes da sociedade.

A questão animal e seus direitos de proteção em geral cabe principalmente ao lado moral da sociedade. Uma política social informativa, que leve à população conhecimento sobre a causa animal, de certo, auxiliaria na formação de seres humanos mais conscientes do sofrimento animal, e assim atitudes de crueldade diminuiriam.

A legislação conferida para proteção dos animais, deve ser melhor fiscalizada, e também melhor editada. No âmbito legal do Direito dos Animais, verifica-se um conflito na aplicação das leis em determinados casos, pois não há um conceito legal de “animal”, nem mesmo de “crueldade”. Assim, espécies animais recebem tratamento diferenciado, sem uma justificativa plausível, além de atitudes serem consideradas cruéis para uns e “normais” para outros. Tal conflito só será resolvido com edição de norma legal que traga em seu texto os conceitos faltantes, retirando assim a margem da dúvida e da lacuna legal existente.

Portanto, é necessário que se dê voz aos que sofrem calados, através de políticas públicas de caráter informativo e legal, conferindo aos animais não somente personalidade jurídica, mas também “personalidade” moral. Com isto, a legislação serviria apenas para coibir aqueles que relutam em aceitar, ou simplesmente ignoram, que os animais não merecem sofrer. Obviamente, que não se pretende que animais tenham o mesmo valor social e jurídico dos humanos, porém não devem também não possuir valor algum.