Gestão na Educação Fisisca

TRABALHO GESTÃO EM ESPORTES

• 1 – Descreva tudo o que sabe sobre o histórico legislativo do profissionalismo no esporte brasileiro?

• 2 Quais as principais normas instituídas pela Lei Pelé no esporte Brasileiro?

• 3 – O que preconiza a Lei Angelo / Piva?
• 4 – O que é Timemania?
• 5 – Em que consiste a Lei de Incentivo ao Esporte?
• 6 – Quais são as normas do Estatuto de Defesa do Consumidor?
• 7 – Quais as contradições do EDT?

• 1) Em 1943 o presidente Getúlio Vargas assino a lei nº 5.342, que reconheceu a prática esportiva profissional, regulada pelos contratos assinados entre clubes e atletas submetidos ao Conselho Nacional de Desportos. Em 1964 o Decreto nº 53.820 trouxe novas disposições acerca da pratica esportiva profissional especificas ao futebol. Em 1973, o atleta o atleta profissional  de futebol foi incluído entre os beneficiários da previdência social, já 1975, passou também a receber assistência complementar. Em 1976, o presidente Ernesto Geisel sancionou a lei que dispôs sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol, então a partir desse ano definiu que o clube como empregador e o atleta profissional de futebol como empregado. Em 1998 foi revogada a Lei Pelé.
• 2) As principais Leis são:

Art.1º: O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspiradonosfundamentosconstitucionaisdoEstadoDemocráticodeDireito.

§1º: A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

§2.º.A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

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