Os Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são os direitos à liberdade, à igualdade e à fraternidade, que devem atingem a todos, sem distinções de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião politica, nacionalidade, etnia ou qualquer outra condição. São protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que tem por objetivo a universalização dos direitos básicos e as liberdades fundamentais ao homem, bem como a sua dignidade.

Em 1966, estabeleceu-se o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que preveem o direito à vida, não ser submetido à tortura, não ser submetido à escravidão, o direito à liberdade, as garantias processuais, à liberdade de movimento e pensamento, liberdade à religião, liberdade à associação, igualdade política e a igualdade perante a lei.

No mesmo ano, foi criado o Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que dentre seus artigos, destacam-se o direito ao trabalho em condições justas, o direito à associação compreendendo à fundação, filiação, livre organização e de greve, o direito à previdência social, manutenção da família da mãe e da gestante, vedação à mão de obra infantil e a restrição do trabalho de crianças e adolescentes; estabelece ainda o direito a um padrão de vida adequado, com direito à alimentação, vestimenta, educação, moradia e participação na vida cultural.

Os documentos mais importantes para o marco dos Direitos Humanos foram à Declaração de Direitos Humanos de 1948, a Carta das Nações Unidas de 1945, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, Pacto Internacional sobre direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, Convenção pela eliminação de todas as formas de discriminação racial de 1965, Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de discriminação contra a Mulher de 1979 e Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989.

A legislação dos Direitos Humanos, exige que o Estado e todos os cidadãos sigam e respeitem tais normas, para que o mínimo para a existência e a dignidade humana seja concedida, visto que tais normas são meramente as necessidades básicas e essenciais.

A legislação de direitos humanos foi criada de forma a diminuir as desigualdades no mundo, para que todos tenham uma vida digna e de igual oportunidades, sem aceitar distinções de qualquer fator. Estão em constante mudança, pelas necessidades de cada geração e suas alterações em cultura e comportamento.

O desrespeito aos direitos humanos é visível em todo o mundo, e não só no Brasil.

O direito a igualdade incluído na dimensão econômica e social seria o direito que traria a plenitude não só para a minha vida, como na vida de todo ser humano. Esse direito traria a igualdade na educação, no convívio social, na política, entre outros, sem distinção de qualquer meio de discriminação, sendo igualado as oportunidades.

A melhor solução vista a longo prazo, seria o direito à igualdade, que está positivado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e ainda na Constituição Federal do Brasil, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades, tal direito está sendo violado diariamente sem causar estranheza aos demais, sendo que uma minoria se mobiliza para mudar essa situação, sendo atribuição do Estado, fiscalizar a aplicabilidade das leis e não só do homem.