A Resolução da Diretoria Colegiada

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 306/04

Mara Costa Conceição

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 306-04, aborda sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e como ele está relacionado a procedimentos que devem ser planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, e atribui a todas as instituições que prestam serviço a saúde, elaborar um Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde. A RDC 306/4 junto com a resolução nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA evidencia a importância na segregação dos resíduos dos serviços de saúde, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente com a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.  Esse plano se baseia nas características dos resíduos gerados e na classificação, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. A essencialidade do PGRSS está diretamente relacionada com a biossegurança e sua aplicação com o propósito de prevenir, proteger as pessoas envolvidas no processo, minimizar os riscos inerentes às atividades e preservar o meio ambiente e a qualidade dos resultados. A RDC 306/04 propõe etapas no processo de PGRSS, a primeira etapa consiste na identificação do problema, que envolve a identificação das áreas envolvidas com RSS, definição de estratégia de trabalho, designar profissional para elaboração do PGRSS e analisar as legislações Federal, Estadual e Municipal. A segunda etapa é a definição da equipe de trabalho, que consiste em compor a equipe de acordo com a tipificação dos resíduos gerados e identificação dos resíduos gerados. A terceira etapa é a mobilização da instituição que abrande no envolvimento da organização e objetiva sensibilizar os funcionários para discutir as propostas de trabalho. O diagnóstico da situação dos RSS é a quarta etapa, e neste é discutido o estudo da situação do estabelecimento em relação aos RSS e identifica os tipos de resíduos gerados, avalia as etapas atuais do processo de GRSS. Na quinta etapa definem-se as metas e objetivos, que consiste na organização e sistematização de informações e ações. Na sexta etapa tem-se a elaboração do PGRSS, que descreve as rotinas operacionais (POPs), segregação, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta e destino dos RSS (transporte, tratamento ou disposição final), integração com rotinas internas (CCIH, CIPA, etc), treinamentos necessários, tratamento térmico, incinerados, queimador elétrico, tocha de plasma, controles de insetos e roedores, situações de emergência e acidentes e mapeamento dos riscos. A implementação do PGRSS é a sétima etapa, e por fim avalia-se o planejamento, na oitava etapa, considerando os indicadores e resultados. Os indicadores são taxa de acidentes com perfurocortantes, variação da geração de resíduos, variação da proporção de gresíduos Grupo A, grupo B, grupo D, grupo E e variação do percentual de reciclagem. O manejo dos resíduos de serviço de saúde deve ser gerenciado dentro e fora do estabelecimento pois o manuseio envolve risco potencial de acidente para todos os trabalhadores envolvidos desde a geração ao tratamento final, e para sua proteção e preservação da saúde, é obrigatório o uso dos Equipamentos de Proteção Individual/Coletiva (EPI, EPC). Quando não é possível não gerar os resíduos, a minimização é o plano mais eficiente. O sistema de gerenciamento de resíduos compõe as seguintes fases: Segregação, acondicionamento, acondicionamento dos resíduos sólidos, líquidos e comuns, identificação, armazenamento interno e temporário, tratamento e disposição final. Essas fases consistem desde o momento que o resíduo é gerado, até o momento que ele é descartado. É importante a segregação a partir da especificidade, os resíduos de origem orgânica são embalados em sacos plásticos de cor marrom e os resíduos comuns em sacos plásticos de cor cinza. Para promover uma maior segregação, pode-se utilizar o padrão de cores de resíduos comuns, sendo o vermelho para resíduos plásticos, azul para resíduos de papel, amarelo para resíduos metálicos e verde para resíduos vítreos. A identificação do resíduo é dividido em quatro grupos. O grupo A indica possível presença de agentes biológicos e é identificado pelo símbolo de substância infectante com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos contendo símbolo e inscrição de resíduo infectante. O grupo B indica a periculosidade de substância química com frase de risco e é identificado por rótulos com desenho e contornos pretos, contendo o símbolo que caracteriza o risco do resíduo químico, o grupo C representa a presença de radiação ionizante e é identificado por rótulos de fundo amarelo, trifólio de cor púrpura e a inscrição de rejeito radioativo, o grupo D são os resíduos comuns que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, pode ser equiparado aos resíduos domiciliares e o grupo E indica a presença de materiais perfurantes, cortantes e abrasivos, e é identificado pelo desenho e contornos pretos, contendo símbolo de resíduo infectante e a inscrição de resíduo perfurocortante. O armazenamento relaciona-se na conservação temporária dos recipientes contendo os resíduos embalados em locais próximos de geração com o objetivo de agilizar a coleta dentro do estabelecimento e aprimorar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado a coleta, no armazenamento externo têm-se a guarda de recipientes de resíduos em ambiente exclusivo, com fácil acesso para os veículos coletores. Na coleta e transporte externo remove-se os resíduos de serviço de saúde até a unidade de tratamento final utilizando técnicas para garantir a saúde e integridade do profissional e de acordo as instruções dos órgãos de limpeza urbana e legislação vigente. O tratamento tem o objetivo de reduzir ou eliminar o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou danos ao meio ambiente, e ela pode ser parcial ou esterilizante (autoclavagem, tratamento químico, irradiação, micro-ondas). Ou completo (tratamento térmico, incinerados, queimador elétrico, tocha de plasma). A disposição dos resíduos consiste no depósito do resíduo no solo que já deve estar preparado para recebê-lo, obedecendo aos critérios técnicos de construção e operação com licenciamento ambiental. Segundo resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cada estabelecimento de saúde deve ter um plano de gerenciamento de resíduos que contemple desde o armazenamento até a destinação final (veja box nesta página). Para profissionais envolvidos no processo, a adoção de ações diferenciadas dentro dos próprios hospitais é fundamental para incentivar a separação adequada dos diferentes tipos de resíduos e garantir que os riscos de contaminação sejam os menores possíveis.

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