Desenvolvimento ava direito

O princípio da capacidade contributiva do direito tributário é o conceito para proteger o cidadão do abuso do poder do estado, é um direito tributário moderno que surgiu  na constituição de 1824, para dar igualdade entre todos os contribuintes. Um principio de igualdade aplicado na ordem juridíca tributária, para menos injustiças  impondo uma tributação mais pesada para quem tem mais riqueza. Porém devido a técnica de arrecadação ainda existem algumas irregularidades que dificultam a ação deste principio.

Existem vários conceitos para este principio, podemos citar um principio importante: No plano júridico-positivo nos diz que uma pessoa tem seus direitos e obrigações seguido a legislação tributária vigente, que irá definir sua capacidade e seu âmbito.

Capacidade contributiva nada mais é do que entender a situação econômica do contribuinte, precisamos entender que cada um contribui de acordo com sua renda, e assim se é respeitado a necessidade financeira de cada pessoa.

Quanto ao Imposto de Renda de Pessoa Física, podemos esclarecer que é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas (trabalhadores e empresas) que receberam um ganho maior durante o ano sobre um determinado valor, sendo necessário fazer uma declaração de ajuste anual, a porcentagem de desconto é dada conforme o governo de cada páis onde ocorre a aplicação do imposto.

É importante ressaltar que conforme a tabela do imposto de renda, se deve analisar a isonomia, para que cada um contribua com sua renda exata, e garanta o minímo existencial.

O órgão responsável pela recolha do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal, . A Receita Federal é responsável pelas informações dos contribuintes para verificação da veracidade. “Malha fina” é o termo dado a esse procedimento.

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