O PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Introdução

Devido ao processo de redemocratização vivido pelo país, houve a necessidade da produção de bases teórico-metodológicas que regessem a sustentação de Políticas, Planejamentos e Gestões no âmbito da saúde coletiva.

Desta forma, diante das teorias internacionais e as necessidades da população brasileira, foi possibilitado à implementação e o desenvolvimento de políticas públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988. E assim como outros países da América Latina, o Brasil adotou o Planejamento Estratégico Situacional, que se baseia na identificação de riscos e necessidades de saúde de um dado território, para planejar em saúde.

Diferentes configurações para o planejamento em saúde no Brasil

Dentro da perspectiva de planejamento em saúde, podemos destacar nove configurações de planejamento, todas elas com pontos de convergência, divergências e complementaridades.

Planejamento como técnica para “intervir” e “avaliar” sistemas e serviços de saúde

        O termo “planejamento técnico” se refere à certa instrumentalidade que servirá como ponto convergente dos modelos de planejamento. Diante disto, a técnica para intervir diz respeito ao poder executado pelo Estado a fim de alcançar os objetivos estabelecidos. E a técnica para avaliar diz respeito à análise minuciosa dos resultados alcançados por uma intervenção.

        Estas técnicas são posteriores a passos fundamentais, como o diagnóstico situacional, que irá render informações necessárias para embasar a intervenção e que servirá de variáveis para a prática da avaliação, criando assim um ciclo, afinal, a avaliação servirá como um novo diagnóstico situacional.

Planejamento como prática social transformadora de sujeitos e coletivos

        A ideia de planejamento enquanto prática social transformadora está associada a uma conduta revolucionária estruturada nas teorias marxistas.

        No cenário brasileiro, a prática do planejamento é identificada como uma característica social quando a comparamos como uma prática transformadora, ainda que na essência, não tenha se separado de certa racionalidade instrumental.

        No momento em que a academia levanta a discussão sobre o enfoque normativo que é tradicionalmente dada à planificação em saúde, a fim de dar um suporte na discussão do planejamento como prática transformadora. Ela propõe modelos alternativos que buscam propostas de mudanças no cotidiano das práticas.

        Baseado em PES e pensamento estratégico como ferramentas para a luta contra-hegemônica, os sujeitos, protagonistas de suas mudanças, se inspiram sobre os cenários da prática do cotidiano para reconstruir o planejamento e por fim mudar sua realidade.

Planejamento como subsídio para a gestão democrática e para as mudanças

        A gestão democrática precisa dos subsídios do planejamento para que se possa implementar seus propósitos e atingir seus objetivos de transformação da realidade. Assim, é necessário que se tenha um condutor do processo de mudança que irá nortear o caminho a ser seguido. E esse condutor é o gestor.

        O gestor irá analisar as limitações e possibilidades, as resistências, os nós críticos e todos os obstáculos que dificultem os objetivos do projeto, dessa forma, formular estratégias e programar ações para que o projeto tenha efetividade. O gestor precisa ser alguém capaz de dirigir, gerenciar, administrar e controlar.

        Além disso, numa perspectiva democrática de gestão, é importante não apenas atingir as demandas dos serviços de saúde, mas também promover uma consciência sanitária nas pessoas da comunidade utilizando do planejamento para conduzir esta transformação da realidade.

        Em suma, é necessário compreender a complexidade social e institucional, e usar os subsídios do planejamento para promover intervenções efetivas e, assim, atingir a atenção à saúde.

Planejamento como prática estruturada para organização dos sistemas e serviços de saúde

        O planejamento permite estruturar e organizar os sistemas e serviços de saúde e, assim, aplicar com eficácia os recursos disponíveis nos sistemas de saúde. Desde o final da década de 70, tem-se movimentos com o propósito de organizar os sistemas e serviços de saúde para atender as necessidades da população garantindo universalidade, equidade e integralidade na assistência.

        Com isso, foram criados Sistemas locais de saúde atendendo ao movimento “saúde para todos no ano 2000”, que já havia iniciado da década 80 com a criação do sistema unificado e descentralizados de saúde (SUDS). Depois foram criados os distritos sanitários e foi aplicada a trilogia Matusiana (o PES, o método Altadir de planificação popular e o planejamento de projetos orientado por objetivos). Tudo isso em busca de equidade, eficácia e eficiência das ações.

        Percebe-se então que o planejamento é um instrumento para transformação de prática gerencial nos distritos de saúde, pois, assim, pode-se priorizar os problemas e reorganizar as ações e recursos de forma que solucione os mais urgentes.

        Em síntese, com o planejamento é possível organizar modelos de atenção, identificar as necessidades, intervir sobre a realidade e sistematizar o diálogo entre os sujeitos sociais e, dessa maneira, facilita a promoção da saúde.    

Planejamento como método de ação governamental para tomada de decisões

        Segundo MERHY, planejamento como método de ação do governo para produzir políticas é capaz de intervir no processo econômico direcionando o desenvolvimento social e proporcionando maior controle da relação Estado/sociedade. Isto se assemelha à planificação econômica da América Latina, remetendo ao planejamento a ideia de racionalidade por restringir a etapas auxiliando a tomada de decisão dos governantes.

        O modelo normativo se destaca ao modelo estratégico por ter como indicador dominante a economia e a qualidade do processo, o que caracteriza o sistema por funcional e instrumentalizado. É fundamental que a necessidade de tomar decisões vá além do interesse econômico, buscando dar um sentido social ao planejamento.

        A política e a economia estão intrinsecamente conjugadas  se opondo às relações de forças e as acumulações, sendo interessante que o cálculo politico seja interativo e determinado. Assim, as decisões políticas auxiliam o planejamento, e vice-versa, para realizar ações futuras.