Aborto

1 INTRODUÇÃO

A problemática do aborto jamais poderá ser tratada de maneira independente das questões ético-morais que a envolvem, pois, dado que o aborto implica inevitavelmente na morte de “alguém” em detrimento de “outro alguém” ou de determinada circunstância. Trata-se portanto de uma questão que exige reflexão. E refletir é elevar o nosso pensamento a uma compreensão lúcida, coerente e fundamentada para só depois poder apoiar e ajudar. Daqui decorre a importância deste trabalho, enquanto momento de reflexão que deve orientar a nossa ação.

Este trabalho tem como objetivo a busca da reflexão sobre as várias questões éticas que envolvem a problemática do aborto, abordando sua coerência sob o ponto de vista teórico, mas também a sua capacidade de aplicação sob o ponto de vista prático.

 

2 CONCEITO DE ABORTO

Um aborto, abortamento ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias.

 

3 TIPOS DE ABORTO

3.1 Aborto Espontâneo

Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários fatores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique.

3.2 Aborto Induzido

O aborto induzido é um procedimento usado para interromper uma gravidez. Pode acontecer quando existem malformações congénitas, quando a gravidez resulta de um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, quando a gravidez coloca em perigo a vida e a saúde física e/ou psíquica da mulher ou simplesmente por opção da mulher. É legal quando a interrupção da gravidez é realizada de acordo com a legislação em vigor. Quando feito precocemente por médicos experientes e em condições adequadas apresenta um elevadíssimo nível de segurança.

3.3 Aborto Ilegal

O aborto ilegal é a interrupção de uma gravidez quando os motivos apresentados não se encontram enquadrados na legislação em vigor ou quando é feito em locais que não estão oficialmente reconhecidos para o efeito.

O aborto ilegal e inseguro constitui uma importante causa de mortalidade e de mobilidade maternas. O aborto clandestino é um problema de saúde pública.

 

4 ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA GARANTIAS NO CÓDIGO PENAL: RISCO DE VIDA E ESTRUPO

O aborto não deve ser considerado como um método contraceptivo. A mulher que tem uma vida sexual ativa e que não quer ter filhos deve procurar orientação médica para usar um dos métodos contraceptivos aprovados pelo Ministério da Saúde e disponíveis, na Rede Pública de Saúde.

4.1 Aborto em Nosso Código Penal

O Código Penal Brasileiro Estabelece Que O Aborto É Crime Quando Praticado:

• Pela própria gestante;

• A pedido da gestante;

• Sem consentimento da gestante.

PENAS:

• Detenção de 1 a 3 anos, para a mulher que faz o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça;

• Reclusão de 3 a 10 anos, para a pessoa que faz o aborto em uma mulher, sem seu consentimento;

• Reclusão de até 10 anos, para a pessoa que faz o aborto com o consentimento da gestante menor de 14 anos, da alienada ou da débil mental, ou ainda se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

As penas são aumentadas de um terço, se a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave e são duplicadas, se morrer por causa da lesão (crime de homicídio).

Violência física, como pontapé na barriga da mulher grávida, provocando aborto, é considerada crime de lesão corporal de natureza gravíssima.