Corrego Vaca Brava

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rço de 1993, entre o Município de Goiânia e o Ministério Público, publicado no Diário Oficial do Município n. 1029, de 31 de maio de 1993, objetivando desenvolver ações conjuntas em prol do meio ambiente urbano da capital de Goiás.

Após minucioso trabalho de pesquisa e levantamento dos documentos que integram os processos que resultaram no desmembramento e posterior remembramento de áreas pertencentes ao parque citado, ficou evidenciada a viabilidade da via judicial para o resgate desta área verde.

Um conjunto de ações no plano técnico-administrativo foi efetivado para que as medidas previstas judicialmente viabilizassem a execução das obras e serviços de recuperação da área verde da cabeceira do Córrego Vaca Brava. Os pedidos formulados na ação civil e as medidas constantes da Sentença Judicial de 28 de junho de 1993 referiam-se aos seguintes tópicos: reflorestamento, criação de área verde e delimitação da área de preservação permanente; implantação de galeria pluvial; formação de um lago para proteção da nascente e controle da erosão; remoção das ocupações.

Visando cumprir a Sentença Judicial acima referida, a SEMMA baixou Portaria nº 012, de 06 de setembro de 1995 no Processo nº 889.964-9/95, de 06 de setembro de 1995, constituiu uma Equipe de Trabalho, formada por um advogado, um engenheiro agrônomo e dois geógrafos. A equipe tinha por objetivo formular as diretrizes técnicas que pudessem permitir a elaboração e a execução dos projetos ambientais. Esta equipe produziu o Relatório Técnico, em 15 de setembro de 1995, concluindo sobre pontos de grande interesse para a viabilização dos projetos de recuperação ambiental da área.

Os estudos hidrogeológicos foram assinados pelo geógrafo Antônio Soares da Costa e pelo professor João Batista de Deus. De acordo com o laudo dos técnicos a nascente do Córrego Vaca Brava ocupa uma região de DALES (depressões circulares correspondentes a antigas veredas), situada na cabeceira de diversos cursos d'água