Diferentes tipos de eutanásia

EUTANÁSIA

UNIP-CAMPINAS

CAMPINAS 24/05/13

Angelo Arantes de Oliveira Roque

Ester Oliveira Rodrigues

Daniela Cristina dos Santos

Daniella Bruna Oliveira do Carmo

Ricardo Soares Barichello

Thais

EUTANÁSIA

UNIP-CAMPINAS

CAMPINAS 24/05/13

Sumário

INTRODÇÃO 4

EUTANÁSIA: HISTÓRIA 5

Diferentes tipos de eutanásia 8

PRÓS E CONTRAS A EUTANÁSIA 10

4.1 A favor 10

4.2 Contra 10

EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 11

CONCLUSÃO 13

BIBLIOGRAFIA 14

1. INTRODÇÃO

A Eutanásia nasceu na antiguidade e tem por objetivo, em seu sentido literal, apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento.

Assunto complexo e polêmico, a Eutanásia não é um problema novo, nem recente, já que a mesma tem sido praticada desde a antiguidade, mas continua a ser um problema chocante no limiar do séc. XXI, dividindo diversas opiniões sobre o tema, por todas as interrogações que se levantam no plano ético, religioso, moral e jurídico, e quanto mais se clama pelos “direitos do Homem” e pelo “direito à vida”.

A maior polêmica a respeito do assunto reside no fato de que o tema lida com a disposição do que muitos reconhecem como o maior e mais importante dos direitos, o direito a vida. Este direito considerado supremo, por muitos, seria absolutamente indisponível não podendo a própria pessoa dispor dele, não importa qual a situação.

Vale ressaltar que em toda a sua jornada, a Eutanásia vem repletas de perguntas, tais como: “É dever do ser humano tirar a vida de seu semelhante?” “Até que ponto a pessoa pode aguentar até apelar à eutanásia” “Em qual situação pode ser considerado homicídio ou suicídio?” ”A eutanásia não é por vezes a única forma de aliviar uma dor insuportável?” “Onde é que a eutanásia é legal?”.

Temos como objetivo de identificar de forma clara, apresentando todo o seu contexto histórico, com âmbito da realidade proposta pelo tema e abordando importância da discussão de tal assunto no âmago da sociedade.

2. EUTANÁSIA: HISTÓRIA

Primeiramente, antes mesmo de comentarmos sobre a história da eutanásia, seria interessante definirmos o que é Eutanásia.

A palavra Eutanásia de origem grega foi criada no século XVII pelo filósofo inglês Francis Bacon, quando prescreveu na sua obra “Historia vitae et mortis”, como tratamento mais adequado para doenças incuráveis (SILVA, 2000) e divide-se em dois prefixos: “eu”, que significa “bom” e “thanatos” que equivale a “morte”. Ou seja, superficialmente, eutanásia significa boa morte, ou mesmo morte sem dor, sem sofrimento.

Importante ressaltar, que há quatro definições no que concerne à eutanásia:

- ativa (direta), quando a morte é provocada por uma ação;

- passiva (indireta), quando a morte é ocasionada pela omissão do cuidado;

- voluntária, nesse caso a morte é de vontade do próprio paciente;

- involuntária, acontece contra a vontade do paciente.

Para falarmos do contexto histórico sobre a eutanásia, é relevante citar que dependendo da região, da cultura local, os costumes são diferentes. Os Celtas, por exemplo, tinham por hábito que os filhos matassem os seus pais, quando estes estivessem velhos e doentes. Já na Índia, os enfermos incuráveis eram levados até o rio Ganges, onde tinham suas narinas e a boca obstruídas com o barro. Na sequência, eram jogados ao rio para morrerem.

Regredindo um pouco mais no tempo, no segundo livro de Samuel da Bíblia também há uma situação que evoca a eutanásia, o que revela que a discussão vem desde a Grécia antiga, onde Platão, Sócrates e Epicuro defendiam a ideia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio. Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates, por outro lado,condenavam esta prática. Desta maneira, a escola hipocrática já se posicionava contra o que hoje tem a denominação de eutanásia e de suicídio assistido.

A discussão sobre o tema prosseguiu o longo da história da humanidade, com a participação de Lutero, Thomas Morus (Utopia), David Hume (On suicide), Karl Marx (Medical Euthanasia) e Schopenhauer. No século passado, o seu apogeu foi em 1895, na então Prússia, quando, durante a discussão do seu plano nacional de saúde, foi proposto que o Estado deveria prover os meios para a realização de eutanásia em pessoas que se tornaram incompetentes para solicitá-la.

Até nos dias de hoje, a questão em comento é sobremaneira polêmica. Há divergências em vários aspectos, tanto no âmbito legislativo como no religioso. Veremos a seguir alguns exemplos.

Em 1931, na Inglaterra, o Dr. Millard propôs uma lei para legalização da Eutanásia Voluntária, que foi discutida até 1936, quando a Câmara dos Lordes a recusou. Esta proposta serviu como base para o modelo Holandês

Dois anos antes, o Uruguai incluiu a possibilidade da eutanásia no seu Código Penal ("homicídio piedoso“). Baseada na doutrina do Prof. Jiménez de Asúa, penalista espanhol, proposta em 1925, esta foi a primeira regulamentação nacional sobre o tema e continua em vigor até hoje.

Vinte anos depois, em 1956, a Igreja Católica posicionou-se de forma contrária à eutanásia por ser contra a “Lei de Deus”. Um ano depois, o Papa Pio XII em alocução a médicos