GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

3 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

De acordo com a RDC n° 306/04 da ANVISA, o Gerenciamento dos RSS constitui-se em:

Um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases cientificas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde publica, dos recursos naturais e do meio ambiente. (BRASIL. Resolução..., 2004).

O gerenciamento dos RSS compreende duas etapas: gerenciamento interno que relaciona todo processo que se passa dentro da instituição que o gerou, e o externo no que relaciona todo processo que se passa fora da instituição que o gerou.

Os geradores de RSS devem adotar um programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, obedecendo todos os aspectos envolvidos que vão desde a fonte geradora até a disposição final, aspectos esses resultantes de etapas que englobam planejamento adequado de recursos físicos, matérias e humanos envolvidos no manejo RSS.

O objetivo de um programa efetivo de Resíduos de Serviços de Saúde é: prover proteção à saúde pública e ao meio ambiente, devido aos riscos apresentados por esses resíduos.

No referido programa, devem ser estabelecidos os seguintes aspectos em cada etapa do sistema:

[...] geração, segregação, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final, manejo seguro, equipamentos de proteção individual (EPI) e facilidades necessários à conscientização e ao treinamento adequado. (SHENEIDER et al, 2004, p. 46).

É necessário que todo e qualquer gerador elabore um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), baseado nas características dos resíduos gerados, estabelecidos pelas diretrizes do manejo.

O manejo dos RSS é entendido como a ação gerenciadora dos resíduos em seus aspectos, desde o seu início até a disposição final. As etapas do manejo de RSS devem ser contempladas no PGRSS, no intuito de garantir um gerenciamento seguro onde estão apresentadas na figura a seguir.

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SERVIÇO DE SAÚDE

3.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Além da responsabilidade, já definida, pela colocação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) a unidade produtora deve observar ainda outras medidas que envolvam todo pessoal de modo a estabelecer o envolvimento coletivo. O planejamento do programa deve ser feito em conjunto com todos os setores definindo-se responsabilidades e obrigações de cada um em relação aos riscos.

Todo Estabelecimento Assistencial à Saúde (EAS), geradores de Resíduos hospitalares, de acordo com a legislação vigente, especialmente as normas da Vigilância Sanitária devem elaborar e implantar o seu PGRSS, onde são apontadas as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observando suas definições e riscos no âmbito dos estabelecimentos, observando os aspectos referentes as etapas do manejo bem como estabelecer ações que visem proteger a saúde coletiva e o meio ambiente. Este plano está previsto na Resolução CONAMA 005/93 como parte integrante do processo de licenciamento ambiental.

A elaboração, implantação e desenvolvimento do PGRSS devem envolver os setores de limpeza e higienização, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver obrigatoriedade de existência desses serviços estabelecidos, em consonância com a legislação de saúde.

É de competência do gerador de RSS, a monitorização e avaliação de seu PGRSS, estabelecendo controle, indicadores claros e objetivos, acompanhando a eficácia do PGRSS implantado.

As vantagens do desenvolvimento e implantação do PGRSS são as reduções tanto quanto possível dos riscos ambientais, do numero de acidentes de trabalho, dos custos derivados do manejo, de diferentes tipos de resíduos gerados, principalmente