MERENDA ESCOLAR - Processamento, Controle De Qualidade E Cardápio Para Escola Meio Período

SIGLAS

CAE – Conselho de Alimentação Escolar

CGU - Controladoria Geral da União

EEx – Entidades Executoras

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

INEP/MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

OMS – Organização Mundial da Saúde

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAN - Política Nacional de Alimentação e Nutrição

TCU - Tribunal de Contas da União

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................3

2 PNAE.......................................................................................................................4

3 PARCEIROS E COMPETÊNCIAS..........................................................................6

4 FISCALIZAÇÃO......................................................................................................7

5 PROCESSAMENTO...............................................................................................8

5.1 ELABORAÇÃO DOS CARDÁPIOS.......................................................................9

5.2 RECEPÇÃO E CONSUMO..................................................................................10

5.3 CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO................................................................11

5.4 PRÉ-PREPARO...................................................................................................12

5.5 PREPARO............................................................................................................13

5.6 ASPECTOS GERAIS...........................................................................................14

5.7 LEIS DA ALIMENTAÇÃO.....................................................................................15

6 RECOMENDAÇÕES PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL..........................16

7 CONTROLE DE QUALIDADE................................................................................17

8 CARDÁPIO PARA ESCOLA MEIO PERÍODO......................................................22

9 CONCLUSÃO.........................................................................................................24

REFERÊNCIAS..........................................................................................................25

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo apresentar e esclarecer como é o processamento e o controle de qualidade da merenda escolar, e também apresentar um cardápio para escola de meio período.

Tomamos por base a Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 e o PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, onde falaremos sobre o mesmo logo mais.

2 PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

• Creches: R$ 1,00

• Pré-escola: R$ 0,50

• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60

• Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30

• Ensino integral: R$ 1,00

• Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90

• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno: R$ 0,50

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43