Mediadores Da Inflamação

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

CURSO CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

JOELMA SOUSA SANTOS

MONIZE DE CHRISTO PLANZO

NAIARA LEITÃO NEVES

RITA DE CÁSSIA CARNEIRO

OS ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA MONTAR, MANTER E FECHAR UMA DROGARIA/FARMÁCIA COMUNITÁRIA:

ASPECTOS RELACIONADOS À PREFEITURA

ASPECTOS RELACIONADOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Feira de Santana-BA.

2012

JOELMA SOUSA SANTOS

MONIZE DE CHRISTO PLANZO

NAIARA LEITÃO NEVES

RITA DE CÁSSIA CARNEIRO

OS ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA MONTAR, MANTER E FECHAR UMA DROGARIA/FARMÁCIA COMUNITÁRIA:

ASPECTOS RELACIONADOS À PREFEITURA

ASPECTOS RELACIONADOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Esquema apresentado a Universidade Estadual de Feira de Santana, como requisito de avaliação da disciplina Economia e Administração de Empresas Farmacêuticas , no Curso de Ciências Farmacêuticas. Orientado pelo professor Edimar Caetité JR

Feira de Santana-BA.

2012

SUMÁRIO

Introdução.................................................................................................................... 3

ANEXO 1 - CNPJ............................................................................................................. 4

ANEXO 2 – RG E CPF................................................................................................. 4

ANEXO 3 – PARECER TÉCNICO .............................................................................................. 4

ANEXO 4 – DIPLOMA .............................................................................................................. 5

INTRODUÇÃO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da Gerência-Geral de Medicamentos - GGMED/DIMEP - apresenta os conceitos técnicos da área, para os efeitos da legislação em vigor:

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, são adotadas os seguintes conceitos técnicos.

De acordo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973:

 Empresa;

 Estabelecimento;

 Farmácia

• DOCUMENTAÇÃO E TAXAS - ABERTURA:

Os principais são:

 Pedido de requerimento;

 Alvará

 CNPJ

 Inscrição Estadual;

 Contrato social de drogaria;

 Taxa: TFF, TLL e TLP;

 Parecer Técnico.

 Relacionados ao Responsável Técnico:

 Assinatura do Termo de Responsabilidade;

 Carteira Profissional;

 RG e CPF;

 Diploma.

(...)

• FORMULARIO DE REQUERIMENTO

 Frente à prefeitura;

 Formulário de requerimento para solicitação da abertura da empresa.

• ALVARÁ SANITÁRIO

 Como todo o estabelecimento comercial, a farmácia precisará de alvará de funcionamento.

 Documento emitido pela Autoridade Sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias do estabelecimento.

 CNPJ

 Identifica uma empresa junto à Receita Federal;

 Somente com o CNPJ as empresas podem fazer contratos, emitir notas fiscais, abrir processos, garantindo a sua legalidade fiscal e jurídica.

• INSCRIÇAO ESTADUAL

 Registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

 Com a inscrição, o contribuinte passa a ter o registro formal da sua Farmácia junto à Receita Estadual do estado onde está estabelecido.

 CONTRATO SOCIAL

 O Contrato Social é o documento hábil para a criação de qualquer tipo de sociedade seja ela simples ou empresária, personificada ou não, é o documentos pelo quais os sócios assumem direitos e obrigações.

 Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento.

 TAXA

1. A Taxa de Fiscalização