Reprodução assistida de uma pessoa

1) O que é reprodução assistida?

Técnicas científicas que ajudam casais a ter filhos de maneira artificial. Os procedimentos são:

inseminação artificial homóloga, post mortem ou heterológa e a fecundação in vitro.

Na homologa, o material genético utilizado no procedimento é fornecido pelo próprio casal que se submete à reprodução assistida e que ficará com a criança.

post mortem, a esposa (ou companheira) será inseminada com os gametas de seu marido (ou companheiro) já falecido.

heterologa é quando o material genético é fornecido por um doador.

in vitro é quando a fecundação é feita em um tubo chamado proveta.

2)Há legislação especifica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil?

Não há uma legislação especifica, então devem ser observadas as normas técnicas de reprodução assistida do CFM (resolução nº 1.358/92) , as regras constitucionais e do Código Civil.

Há também um controle da AVISA em relação a guarda do material genético.

3)As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências para a filiação?

Não há impedimento para que a técnica seja realizada sem a anuência do marido entretanto se a mulher casada se submeter a uma fertilização com sêmen do doador (heteróloga) sem o consentimento do marido, a paternidade não poderá lhe ser imputada e constituirá até mesmo causa de dissolução do vínculo matrimonial e de ação negatória de paternidade cumulada com anulação do registro de nascimento.

4) Que fundamentos podem ter sido utilizados pelo juiz para conceder a liminar para Kátia?

Como Roberto armazenou seu semêm ficou clara sua intenção de ter filhos.

5)Luiza é herdeira de Roberto?