Resumo do vazamento de óleo da Baía de Guanabara 2000

Resumo do derramamento de óleo na Baía de Guanabara

Aconteceu no dia 18 de Janeiro de 2000. Avaliação do impacto começou a ser planejada em junho de 2000.

Foram realizadas audiências a fim de minimizar os riscos de desastre na PETROBRAS.

Área: Área de 4600km², 35 rios desaguam, banha diversas cidades e abrange 15 municípios com 7,6 milhões de habitantes. Apesar da destruição, alguns ambientes remanescem (mata atlântica, manguezais, brejos, costões rochosos, etc). Atividades econômicas envolvidas: Turismo, pesca artesanal, catadores de caranguejos, coletores de mexilhões e outros moluscos.

Refinaria Duque de Caxias: Abastece diversos estados e exporta derivados de petróleo pra outros países da américa, é a mais complexa refinaria da PETROBRAS e a segunda maior em capacidade de refino (248000 barris/dia). Responsável por 80% da produção de lubrificante do país.

Passado do acidente: Começou a operar em 1993. O duto PE-II trecho enterrado em região de mangue em direção ao mar, atravessa a BG até a Ilha do Governador. Em 10 de março de 1997 ocorreu um vazamento de cerca de 3 milhões de litros de óleo combustível numa região de mangue entre a refinaria e a orla da BG. As causas foram intenso processo corrosivo e falha de material.

Recomendações: Executar o reparo do duro no local de vazamento, corrigir desalinhamento e garantir a ancoragem do duto considerando os efeitos da expansão térmica. Acompanhamento mais rigoroso na região do mangue, por ser uma área crítica.

O acidente: 18 de janeiro de 2000 ocorreu vazamento de 1 milhão de litros (grande porte, de acordo com a escala do ITOPF – Internacional Tanker Owners Pollution Federation) no mesmo duto que 1997, entre o mar e a costa. O vazamento durou 4h35min. O vazamento foi de combustível para navio, no ponto MF-380 (densidade a 15ºC é da ordem de 991,0 Kg/m³ e a viscosidade a 100ºC de 35 cst (equivalente a 35 mm²/-¹)). Ocorreu uma ruptura parcial a 2600m do lançador transversal ao comprimento da tubulação, abrangendo meia circunferência do duto. O duto acidentado, com extensão de 16,4 Km e 16” de diâmetro, está localizado em uma vala, juntamente com outro duto de 14” de diâmetro, na faixa que se inicia na REDUC, percorrendo um trecho enterrado, em região de mangue, em direção ao mar, atravessando, em seguida, a Baía de Guanabara até a Ilha do Governador e posteriormente seguindo até a Ilha D’Água.

Relatório final: Causa mais provável foi a combinação de deslocamento do tubo causado pelos esforços de expansão térmica, desalinhamento de tramas do tubo no plano horizontal e pouca cobertura com baixa coesão do solo de enchimento da vala. Detecção do problema não foi feito no tempo adequado, possibilitando ampliação do vazamento. Houve falhas no projeto, na construção e na montagem do duto PE-II, assim como nos procedimentos de segurança industrial, de meio ambiente, procedimentos gerais, operacionais e de manutenção por parte da PETROBRAS.

IBAMA: Realizou laudo técnico. Constatou poluição decorrente de óleo. Aplicou multa de 1kk por morte da fauna aquática, 50k por danos na APA, 50kk por poluição por derramamento de óleo.

Governo do Rio de Janeiro: Comunicado do acidente 9am 18/1/00. Na ocasião, constatou-se que a quantidade de material disponível para conter o vazamento (barreiras, absorventes) era insuficiente para a demanda. Não havia previsão de socorro à fauna.  Técnicos do FEEMA estiveram no mar participando de ações de remoção do óleo em conjunto com ESSO, refinaria de Manguinhos, SHELL e São Miguel (empresas). Praias atingidas Magé, Ilhas de Paquetá, Brocoió e Governador. FEEMA também acompanhou a retirada do óleo remanescente na tubulação e retirada da parte do tubo danificada. Reuniões foram feitas para congregar os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos. Voluntários auxiliavam no esgate à fauna afetada pelo óleo. Das ações deflagradas, destacaram-se: a caracterização física e química do óleo; a vistoria do ecossistema atingido pelo acidente; a análise da toxicidade do produto na água e dos sedimentos coletados na Baía de Guanabara; a avaliação da biodegradabilidade e do nível de contaminação no pescado. Junho de 2000 foi celebrado um convenio do governo do estado com a ONG Viva Rio para avaliar os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo desastre, envolvendo a comunidade técnica e cientifica do estado.

Programa de Avaliação de Danos Ambientais: mobilizar os especialistas da comunidade técnico-científica do Estado, com reconhecida competência, para realizar os estudos necessários para a avaliação dos impactos ambientais potenciais na coluna d’água, na fauna bentônica e sedimentos, nos habitats e comunidades da zona entre marés, às aves e aos recursos sócio-econômicos, por meio dos monitoramentos do meio biótico, dos manguezais, químico, além de outros projetos

Para o desenvolvimento das atividades previstas no Convênio, foi criado um consórcio composto por universidades localizadas no Estado do Rio de Janeiro (108 pesquisadores em 12 subgrupos), com reconhecida competência técnico-científica nas áreas relacionadas à segurança operacional da indústria do petróleo e seu impacto no meio ambiente. abordaram, entre outros assuntos, a caracterização geral do complexo industrial REDUC/DTSE, compreendendo o histórico de implantação, sua evolução e as características ambientais e sócio-econômicas das áreas sob influência direta do empreendimento.

Os municípios do entorno da BG auxliaram a prefeitura de mage (repsosavel por coordenar e avaliar o impacto no comercio da região) no combate aos danos causados. Após o incidente, a PETROBRAS formou os compromissos a seguir com os municípios de Rio de Janeiro, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias e Guapimirim:

a) Rio de Janeiro - projetos de monitoramento, educação ambiental, proteção, recuperação e valorização do patrimônio natural e cultural e dos espaços públicos, além da limpeza das ilhas de Paquetá e do Governador. Firmou, também, contratos de patrocínio para projetos culturais na municipalidade;

b) São Gonçalo - constituído de projetos nas áreas social, ambiental e de recuperação/restauração arquitetônica;

c) Magé - desenvolvimento do Projeto de Estudo de Viabilidade Técnico, Financeira e Ambiental da Urbanização do Guia do Pacobaíba

d) Duque de Caxias - melhoria da qualidade sócio-ambiental-econômica (projeto “Verde que te Quero Verde”). Estão previstos dois projetos de patrocínio: Pequeno Jardineiro e Parque Municipal de Taquara;

e) Sociedade Civil - Pacto Ambiental visando ratificar a sua parceria nas atividades ligadas à recuperação da Baía de Guanabara. A PETROBRAS está desenvolvendo um Programa amplo de Educação Ambiental, que contemplará, inicialmente, as comunidades dos municípios de Magé, São Gonçalo e Guapimirim.