Termo De Vida

Passo a passo:

1 – Junta Comercial: Fazer o registro de empresário individual portando os seguintes documentos RG, CPF, Comprovante de Residência, Titulo de Eleitor, Comprovante do Ponto comercial se for diferente da sua residência, Ultima Declaração de Imposto de Renda, por ultimo as atividades que o empresário exercerá na sua empresa e o nome fantasia. e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ocasião em que se deve apresentar arquivamento (registro) o Requerimento de Empresário e o Enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123-2006. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto a prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos.

A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providencia a

ser tomada antes do registro (Requerimento de Empresário) da empresa. Essa

medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome

igual ou semelhante ao que foi escolhido. Isso evita que o processo de registro

tenha que mudar de nome, após iniciado.

2 – Secretaria da Receita Federal do Brasil: Fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em quase todas as Juntas Comerciais essa inscrição pode ser feita juntamente com o arquivamento do Requerimento de Empresário. Caso o sistema da sua cidade, ou Estado não esteja integrado, essa inscrição deve ser efetuada após o registro na junta comercial.

3 – Prefeitura Municipal: Se a empresa exercer atividade de serviços, providenciar a inscrição na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura. Em vários municípios essa solicitação se dá simultaneamente com a solicitação do Alvará de funcionamento.

Depois de efetuar o registro e as inscrições fiscais da empresa, assim como as exigências para emissão do alvará, solicitar à Prefeitura Municipal a emissão do Alvará de Funcionamento.