AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTFÓLIO

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CLARETIANO – REDE DE EDUCAÇÃO

LUÍS FERNANDO MARQUES SOARES

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 POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTFÓLIO - CICLO II

PELOTAS

2021

ATIVIDADE        

1. Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da história republicana do Brasil.

O período republicano no Brasil teve início em 1889, a partir desta data fica  estabelecido que o ensino superior e secundário ficariam sob responsabilidade da união enquanto que os ensinos elementar e profissional ficariam a cargo do Estado. Na década de 20 junto a uma industrialização em São Paulo surge a Escola Nova onde a educação era vista como uma forma de democratização da sociedade, havia a defesa da escola gratuita como forma de dar oportunidades iguais a todos, o principal idealizador da Escola Nova foi  Anísio Teixeira.

Já na década de 30 começa a se ouvir falar em um plano nacional de educação, com a iniciativa dos educadores do movimento Escola Nova, então em 1934 é criado o CNE e fica a seu cargo elaborar o PNE, porém devido ao golpe de 1937 ele não é elaborado. Na era Vargas fica estabelecida a reorganização do ensino secundário em ginásio (4 anos) e colegial (3 anos), ocorre o incentivo ao ensino técnico profissionalizante e é criado o Ministério da Educação.

Após a queda de Vargas em 1945 fica estabelecido que a educação é direito de todos; a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário; a liberdade de oferta de ensino escolar à iniciativa privada; e manutenção do ensino religioso nas instituições de ensino. Prevê a possibilidade de legislação própria (LDB). Até enfim chegarmos a constituição de 1988.

 

1. Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

De acordo com a constituição de 1988 a educação é direito de todos, é através  dela  que serão formados os futuros cidadãos, estando assim preparados para o mercado de trabalho.

São abordados diversos itens  entre os artigos 205 a 214,oque mais chama atenção é quando se fala em igualdade, é através da educação que todos estariam equiparados, afinal oque mais se fala é na igualdade sociocultural, porém na prática nem tudo é feito da forma que deveria, infelizmente a desigualdade ainda prevalece.

1. Numa forma de síntese, desenvolva os seguintes tópicos:

1. Retrospecto do processo de tramitação da LDB no Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal);

            Logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05.10.1998), deu entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL. 1258/88), de autoria do Deputado mineiro Octávio Elísio, (exSecretário da Educação no Governo Tancredo Neves), que à época integrava a bancada do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

Este projeto refletia as mais diferentes discussões havidas desde o início dos anos 1980, em diferentes congressos de educação (CBE, ANPED, CNTE, entre outras).

Já em agosto de 1989 surgia o primeiro substitutivo de autoria do Deputado Jorge Hage (PDT/Bahia) que incorporava num só texto, 13 outros projetos. A partir de então foram realizados vários simpósios temáticos com a finalidade de aprofundar a discussão em torno da nova lei da educação.

Em fevereiro de 1990 aparece o 2º substitutivo Jorge Hage, que aproveitou nada mais nada menos, que 978 emendas e mais de 2.000 sugestões originárias de diferentes instâncias da sociedade civil organizada. No Plenário da Câmara, o substitutivo Jorge Hage, em 1991 recebeu 1.263 emendas e em consequência retornou às Comissões da Câmara Federal (Educação, Constituição e Justiça e Finanças).

Em 1992, parlamentares ligados ao Governo Collor de Melo, com apoio do Ministério da Educação, iniciam um processo de obstrução do projeto na Câmara Federal; paralelamente, os Senadores Darcy Ribeiro (PDT/RJ), Marco Maciel (PFL/PE) e Maurício Correia (PDT/DF) dão entrada no Senado Federal de um novo projeto de LDB.

Com a renúncia de Fernando Collor de Mello, o Vice-Presidente Itamar Franco assume a Presidência da República e nomeia para o Ministério da Educação, Murílio Avelar Hingel, que se declara favoravelmente ao projeto da Câmara Federal, que agora tendo como relatora a Deputada Angela Amin (PFL/SC), é aprovado naquela Casa, em 13 de maio de 1993, sendo em seguida encaminhado ao Senado Federal, como determina o ritual processual de uma lei no Congresso Nacional.

No Senado, o projeto será relatado pelo Senador Cid Sabóia, que terá seu Parecer de nº 250, aprovado na Comissão de Educação, em novembro de 1994, portanto, já no final do ano legislativo e do fim do Governo Itamar Franco, que em 1ª de janeiro de 1995, dará posse ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.