Portfólio - Políticas da Educação Básica

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MARCELO HENRIQUE DE SOUZA SIUVES

8097050 

PORTFÓFLIO

Maria Auxiliadora Barnabé de Freitas

Belo Horizonte/MG

2019

Aluno: Marcelo Henrique de Souza Siuves

RA: 8097050

Polo: Belo horizonte - MG

Curso: Licenciatura em Educação Física

Disciplina: Políticas da Educação Básica

Tutora: Maria Auxiliadora Bernabé de Freitas

Descrição da Atividade

1. Com base nas leituras propostas, desenvolva os seguintes pontos:
2. Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil.
3. Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.
   
4. Apresente uma síntese dos principais pontos presentes na LDBEN nº 9394/96, destacando:
   a) Os princípios gerais da Educação Brasileira.
   b) Os níveis da educação no Brasil: Educação Básica e Educação Superior.
   c) Da Educação Básica.
   d) A formação dos profissionais da educação básica.

Ao final, uma crítica pessoal a respeito do que foi lido e estudado.

1) O ano de 1930 foi marcado pela criação do Ministério da Educação e também da Saúde no Brasil. Logo no ano seguinte (1931) implantou-se a reforma Francisco Campos que serviu de maneira efetiva para organização do ensino superior e secundário no País.

Destaco nesse período como uma das principais ações, o manifesto dos pioneiros da Educação Nova, criando determinadas propostas e políticas constituídas por renomados educadores desta referida época, visando uma melhora da educação no Brasil.

Já no ano de 1934 fora outorgada a próxima constituição federal brasileira pelo presidente Getúlio Vargas, e no que se refere a educação, tinha como objetivo capacitar os trabalhadores para atender à demanda da economia do Brasil e para tal fim esta constituição colocou o seu foco no sistema educacional no ensino profissional.

Ainda nesta Lei Magna e neste mesmo período, houve a autorização que vigora até hoje de que o ensino fosse ofertado tanto por entidades públicas, quanto por entidades particulares, assim como, determinou a obrigação da oferta somente do ensino primário.

No ano de 1942 foram criadas as leis Orgânicas do ensino que alteraram algumas áreas do ensino no país e criaram o SENAI, focando no ensino profissionalizante.

Em 1954, já no fim da era Vargas criou-se uma estrutura de educação no Brasil, que era então formada por:

• Ensino Primário (5 anos de duração)
• Ensino Ginasial (4 anos de duração)
• Ensino Colegial (3 anos de duração)

No tocante ao ensino fundamental e médio, em 1967 criou-se o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) que agiu como sendo as novas diretrizes e bases para o ensino do 1º e 2º grau.

2) Os artigos mencionados compõem o capítulo III da Constituição Federal. Este trata da Educação, Cultura e do desporto.

No contexto da educação, falando de maneira sucinta, determina que a educação de qualidade, igualitária, gratuita, ampla, plural e inclusiva é direito universal de todos os brasileiros. Mas lamentavelmente não é o que vemos na prática, basta olharmos para o professor e vemos o descaso para com essa profissão, basta olharmos para algumas escolas e vemos a redução nas verbas públicas destinadas a educação. Outro fato lamentável e que nos serve de exemplo é a política de inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, ainda muito pouco praticada. Há pouquíssimas vagas em escolas secundárias, profissionalizantes e universidades. Infelizmente, a realidade contradiz os direitos e garantias que a Constituição nos assegura.