AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Resumo:

As ações de Vigilância Sanitária têm como perspectiva a promoção e proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de “risco sanitário”, que são compreendidos como possibilidade de dano ou agravo, de efeito adverso à saúde, relacionado a procedimentos, produtos e serviços. Também é importante um olhar para o setor produtivo, segmento da sociedade importante para o desenvolvimento econômico. Em resumo podemos descrever a Vigilância Sanitária como um campo de conhecimento técnico e científico que compreende ações com bases legais, capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de mercadorias, da prestação de serviços e das intervenções sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho, objetivando a proteção da saúde da população em geral, assim como das suas condições de reprodução e existência de vida. Baseado nessas informações esse trabalho faz uma abordagem simples e clara da evolução da Vigilância Sanitária desde a época em que exercia o poder de polícia, passando pela sua municipalização por volta de 1996 até os dias atuais. Demonstrando que o poder de polícia tanto exercido anteriormente foi trocado pelo poder de observação, de ações educativas e abordagem menos agressiva ensinando e educando os cidadãos para o exercício de seus direitos e deveres quanto aos problemas sanitários. Há muitas alterações e um reclamo para sua atualização, reformulação, organização e nas normas jurídicas. Existe também grande quantidade de normas técnicas sem sistematização num comentário de Vigilância Sanitária permanentemente atualizada de modo a facilitar o acesso.

Palavras chave: Vigilância Sanitária; Proteção à saúde; Municipalização.

Abstract:

The shares have Surveillance perspective as promoting and protecting the health and quality of life, guided by the notion of "health risk", which is understood as the possibility of damage or injury from adverse health effects, related to procedures, products and services. Also important is a look at the productive sector, important segment of society for economic development. In summary we describe the Health Surveillance as a field of scientific and technical knowledge bases comprising legal actions, able to reduce, eliminate or prevent risks and intervene on health problems arising from the production and movement of goods, provision of services and interventions on the environment, including labor, in order to protect the health of the general population, as well as their conditions of existence and reproduction of life. Based on this information makes this work a simple approach and clear the evolution of Surveillance from the time they exercised police power, to its municipalization around 1996 to the present day. Demonstrating that the police power so exercised previously was changed by the power of observation, educational and less aggressive approach teaching and educating citizens to exercise their rights and duties as health problems. There are many changes and a claim for updating, revision, organization and legal standards. There are also lots of technical standards without a systematic review of Sanitary Surveillance continuously updated to facilitate access.

Keywords: Surveillance, Protection of health; municipalization.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 9

2. OBJETIVO GERAL 12

3. METODOLOGIA 13

4. DISCUSSÃO 14

4.1 EVOLUÇÃO DA VISA NAS AÇÕES QUE CARACTERIZAM "PODER DE POLÍCIA" 14

4.2 ATUAÇÕES DA VISA, SUAS ATIVIDADES E PARTICIPAÇÕES ATÉ OS DIAS ATUAIS 18

4.3 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE. 20

4.4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 23

4.5 TRAJETÓRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 27

4.6 DOS ANOS DE 1930 A 1960 29

4.7 DOS ANOS DE 1970 A 1988 30

4.8 DOS ANOS 1990 ATÉ OS DIAS ATUAIS 32

5. AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 34

5.1 A DESCENTALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 37

CONSIDERAÇÕES FINAIS 40

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43

1. INTRODUÇÃO

O maior desafio para todos aqueles que trabalham em saúde publica no Brasil é estabelecer os caminhos para que o SUS (Sistema Único de Saúde) deixe de ser um sistema que cuide de doentes e se transforme num sistema que promova a saúde da população. Promover a saúde tem como significado fundamental a manutenção e melhoria da qualidade de vida, eliminando e prevenindo riscos à saúde individual e coletiva. Num mundo cada vez mais complexo em que o desenvolvimento tecnológico e econômico não é acompanhado pelo desenvolvimento social em igual velocidade, exige-se dos profissionais de saúde uma postura critica, alerta e vigilante, com vistas a enfrentar esse desafio de forma objetiva e corajosa. O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como um dos seus princípios fundamentais a municipalização enquanto instrumento de sua concretização. Em outras palavras, o município é o “lócus” onde as políticas e estratégias do SUS (Sistema Único de Saúde) para promoção e assistência a saúde individual ou coletiva podem se tornar realidade. Nesse universo temos em destaque a Vigilância Sanitária que constitui a mais antiga atividade de Saúde Pública, vindo desde os tempos mais remotos tentando realizar o controle sobre pontos chaves da vida em coletividade e sobre ameaças geradas à saúde e a própria vida. (COSTA, 2000).

A vigilância sanitária é parte integrante da saúde coletiva e sua missão é proteger e promover a saúde da população, fazendo com que os ambientes em que vivemos e os produtos e serviços oferecidos à sociedade sejam seguros e de boa qualidade. O principal do objetivo da vigilância