RESUMO SOBRE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR

ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE OCORREÊNCIAS ÉTICAS NO CONTEXTO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH)

A grande maioria dos acidentes e agravos de saúde, ocorrem em geral fora do ambiente hospitalar. Isto exige que a sociedade e os profissionais da saúde disponham de recursos que apropriem e criem condições para ao atendimento do indivíduo o mais rápido possível. Esta ação significa minimizar letalidades, sequelas e outros eventos adversos.

O exercício da enfermagem nestes atendimentos de APH é um privilégio reservado a poucos. Estes serviço é muito diferente daquele prestado no hospital, isto porque os pacientes necessitam de socorro imediato, encontram-se em variadas circunstancias e manifestando as mais diferentes causas. Os atendimentos não são aprendidos em escolas de enfermagem e sim são moldados dia-a-dia pelos desafios que nos cercam nesta área. Os profissionais que atuam nesta área possuem a necessidade de se adaptarem aos conhecimentos e habilidades técnicas para enfrentar as situações de imprevisibilidade. No entanto o profissional sob pressão no momento de pronto atendimento deve avaliar criteriosamente sua ação para com o paciente pois em momentos de pressão moral agimos sem pensar assumindo atribuições a que não estamos preparados profissionalmente e amparados eticamente.

O termo atendimentos pré-hospitalar refere-se à ações desenvolvidas antes da chegada do paciente ao ambiente hospitalar. A qualidade do atendimento varia conforme as habilidades do profissional e os recursos envolvidos no atendimento. Historicamente no Brasil o APH possui como exemplos o resgate e socorro médico em via pública estabelecido pelo senado da república em 1893 o primeiro registro deste tipo no país, atualmente tem-se como exemplo o SAMU, que foi idealizado em 1988 e entrou em funcionamento em 1990, com o passar dos anos foi aprimorando-se desmembrando-se do corpo de bombeiros e implantando-se em todo país.

A portaria 2.048/2002 do ministério da saúde aponta os profissionais da saúde e respectivas competências e atribuições para atuação no APH. Cita-se os requisitos do enfermeiro coo disposição pessoal para atividade, equilíbrio emocional e auto controle, espera-se também a capacidade física e mental para atividade, a disposição para cumprir ações orientadas, como experiência previa em serviço de saúde de emergência/urgência tendo sobre tudo iniciativa e facilidade de comunicação.

O APH atende 24 horas diárias, os pacientes chegam principalmente vitimados por acidentes de transito, quedas, queimaduras e agressões. A maioria das mortes em APH ocorre sem a ausência do médico o que torna este serviço um desafio ético e legal. Sendo assim podemos fazer parte de situações não éticas pois a presença do médico foi negligenciada pelos profissionais de enfermagem que não tiveram a capacidade de distinguir a real situação em que o paciente se encontra, a necessidade de um atendimento médico rapidamente.

Os dilemas éticos se caracterizam em circunstancias nas quais o profissional é forçado a tomar decisões entre diferentes alternativas de ação. O compromisso e a responsabilidade exigem dele uma conduta imparcial na busca de uma solução do dilema. São importantes para a melhor solução do dilema a possibilidade de sentir, pensar, dialogar, discutir, argumentar e avaliar a decisão.

O consentimento da vítima em situações de emergência é, por vezes, negligenciado por parte dos profissionais de saúde, esse fato pode ocorrer em situações em que não existe possibilidade de manifestação clara pela vítima, então o princípio da beneficência é o norteador das condutas, pois se busca a proteção da vida e da saúde da vítima em sua integridade.

        Segundo a Portaria MS 2.048/2002, o enfermeiro deve ser titular de diploma devidamente registrado no COREN de sua jurisdição, habilitado em ações de enfermagem no atendimento pré-hospitalar móvel, devendo além das ações assistenciais, também realizar serviços administrativos e operacionais nesses sistemas.

        Ao se falar em equipe de APH o grupo de enfermagem é certamente o mais numeroso e consequentemente o mais exposto a todo o tipo de ocorrências inclusive as intercorrências de ordens éticas e legais.

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