A Percepção Social Sobre O Sus No Brasil

Anhanguera Educacional

2013

Ensaio acadêmico sobre a percepção social sobre o SUS no Brasil

I. Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu no Brasil a partir de um histórico de lutas do movimento sanitário brasileiro com a finalidade de facilitar o atendimento de saúde (Roncalli, 2003). Na Constituição Federal de 1988, ficou explicitada a criação de um sistema de saúde estruturado, tendo como base a descentralização e o fortalecimento do poder municipal, além de estabelecer a participação da sociedade organizada na administração do setor saúde e o controle social por meio dos Conselhos e Conferências Municipais de Saúde, visando a formulação, implantação, controle e avaliação das políticas de saúde (Brasil, 1988).

Em 1990, foram publicadas as Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, que institucionalizaram e regulamentaram a participação popular e o controle social na

gestão da saúde, tendo como instâncias legalmente instituídas as Conferências e os Conselhos de Saúde. Estes são descritos como órgãos permanentes, deliberativos e normativos do SUS no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros (BRASIL, 2006). As diretrizes do novo sistema de saúde serviram de base para estruturar as mudanças necessárias no sistema de saúde, favorecendo a descentralização das ações, de forma que cada município passasse a gerir as ações em saúde conforme as necessidades locais.

Visando à mudança do modelo hegemônico centrado na doença, em 1994 o Ministério da Saúde, a fim de consolidar o SUS, propôs aos municípios o Programa de Saúde da Família, posteriormente denominado Estratégia Saúde da Família (ESF), com o propósito de reorganizar a prática de atenção à saúde em novas bases, substituindo o modelo tradicional (MULLER et al., 2003). O documento que define as bases do programa destaca que, ao contrário do modelo tradicional, centrado na doença e no hospital, a ESF prioriza as ações de proteção e promoção à saúde dos indivíduos e da família, tanto adultos quanto crianças, sadios ou doentes, de forma integral e contínua (TRAD; BASTOS, 1998).

A ESF incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS – universalização, descentralização, integralidade e

participação da comunidade – e está estruturada a partir da Unidade Básica de Saúde da Família, na qual atuam profissionais de diversas áreas e formações distintas. No entanto, apesar dos incentivos governamentais para a consolidação desta estratégia, observa-se que em muitos dos municípios nos quais a ESF foi implantada existem ainda grandes deficiências na execução dos trabalhos, com uma carência de maiores discussões sobre o modo de relação entre os profissionais e a população local (SENNA, 2002). Nestes casos, a ESF significou mais uma modificação institucional do que uma maior aproximação com o cotidiano das famílias.

Uma das especificidades que chama a atenção na proposta da ESF e nas próprias diretrizes do SUS diz respeito à participação da comunidade. O controle social é a expressão mais viva da participação da sociedade nas decisões tomadas pelo Estado no interesse geral, e suas manifestações mais importantes são o cidadão e o usuário no centro do processo de avaliação (CREVELIM, 2005). O controle social fortalecido com o advento do SUS e o incentivo à participação da comunidade pressupõe uma concepção do usuário com competência para avaliar e intervir modificando o próprio sistema (TRAD; BASTOS, 1998). Sendo a população em sua totalidade beneficiada com projetos e ações em saúde, a opinião dos usuários quanto à qualidade da atenção é considerada de extrema relevância quando se busca

avaliar esses serviços. Assim, não se pode deixar de considerar sua percepção, a fim de contribuir para a melhoria do sistema de saúde (SANTOS, 1995; JESUS; CARVALHO, 2002). Importante também é saber como a população adstrita às equipes da ESF avalia o atendimento oferecido, de modo a repensar as práticas profissionais ou intervir sobre a forma de organização dos serviços, visando seu aprimoramento (RAMOS; LIMA, 2003). A participação livre e crítica dos usuários pode contribuir para o empedramento / libertação deste grupo populacional, questões estas essenciais para a viabilização de políticas de promoção da saúde e prevenção de agravos e controle de enfermidades (COTTA et al., 2008). Desse modo, a melhoria dos programas de saúde pode ser baseada no processo de avaliação apoiado na análise do sistema por meio da ótica do usuário, servindo de parâmetro para as ações e políticas de saúde.

Diversos estudos têm sido realizados, buscando avaliar o grau de satisfação de usuários dos serviços de saúde (SANTOS, 1995; KLOETZEL et al., 1998; SHIDER; PALM, 2002; MULLER, 2003; MATEOS et al., 2009). Um dos principais pontos discutidos nesse caminho é a crescente e cada vez mais consensual opinião de que a maioria das ações de saúde não tem levado em consideração a concordância e a aceitação do paciente (RESENDE et al., 1999). Desse modo, foi objetivo deste trabalho avaliar o grau de satisfação dos

usuários dos serviços de saúde pública municipal quanto aos serviços utilizados em cinco municípios da região noroeste do Estado de São Paulo, permitindo assim compreender a percepção do usuário e analisar a qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo sistema de saúde local.

II. Fundamentação

A tabela 1 apresenta as características demográficas, socioeconômicas e de assistência à saúde dos sujeitos da pesquisa. No total, foram entrevistados 471 sujeitos, com idade entre 16 e 96 anos, média de 48 anos. Destes, quase 80% eram do sexo feminino, representados em sua maioria por donas de casa. Os maridos, na maior parte das vezes, estavam ausentes durante o horário das entrevistas. A amostra apresentou nível médio de escolaridade, já que mais da metade dos entrevistados havia completado o ensino fundamental. Apenas 8,9% estudavam no momento da entrevista, sendo que metade destes em escola pública. Verificou-se maior prevalência de distribuição da amostra entre classes sociais mais baixas, quando comparada à média nacional (ABEP, 2000)

Quase a totalidade da amostra (93%) relatou utilizar o SUS local em situações diversas,