Aborto Na Espanha

Aborto na Espanha

1. Introdução

Este trabalho visa apresentar resultados da situação do aborto na Espanha e a aplicação de uma nova lei.

2. Aborto na Espanha

O aborto foi legalizado na Espanha em 1985, pelo governo de Felipe González, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), com algumas condições.

Em 24 de fevereiro de 2010, o Senado da Espanha, durante o governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero (também do PSOE), o aprovou em definitivo e com possibilidades ampliadas. A lei permite, inclusive, que as adolescentes com idade entre 16 e 18 anos possam interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais. A lei entrará em vigor quatro meses após a publicação no diário oficial.

Segundo dados da Eurostat, a taxa de abortos legais por nados-vivos manteve-se passou de 4% em 1987 (primeiro ano com dados) tendo aumentado rapidamente até 11% em 1991, desde então o aumento tem-se mantido em cerca de 0,6% ao ano chegando a 16,0% em 2000.

Em 1996 havia 106 clínicas em Espanha notificando abortos. Em 2005 eram 134. Do total de abortos, 97% são feitos em clínicas privadas. O Ministério, ao insistir no termo "abortos notificados", tacitamente admite que nem todos os abortos se notificam.

Do total de abortos praticados em 2005, 50,36% corresponde a mulheres de entre 20 e 29 anos, e outros 14,05%, as menores de 20 anos. Neste último grupo, o número total de abortos foi de 12.883. Como nos anos anteriores, em 2005 aumentou ligeiramente a percentagem de mulheres solteiras, as quais correspondem a 65,84% do total.

Em 2009, aproximadamente 116 mil mulheres praticaram o aborto no país - aumento de 3,27% sobre 2008. Estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade. Os dados são do governo espanhol.

3. Projeto de lei de 2013

Um projeto de lei "de proteção da vida do concebido e dos direitos da mulher gestante", elaborado pela oposição e apresentado em dezembro de 2013, propõe restringir os casos em que o aborto seria legalizado. Se o projeto for aprovado, só serão permitidos os abortos em caso de estupro, até a 12ª semana de gestação, e de risco para a vida ou saúde física ou psíquica da mulher, até a 22ª. As jovens de 16 e 17 anos também passariam a precisar da autorização dos pais para abortar. O projeto causou reações contrárias na população, com diversas manifestações defendendo o direito da interrupção da gravidez, por parte de grupos que temem mortes de mulheres em clínicas abortivas clandestinas caso o projeto seja aprovado.

4. Lei de Proteção da Vida do Concebido e dos Direitos da Grávida em vigor

Cumprindo uma promessa eleitoral de 2011, o Governo conservador de Mariano Rajoy aprovou na data do 20/12/2013 um projeto-lei que limita fortemente o aborto em Espanha. Feministas e a esquerda, em uníssono, denunciaram “um retrocesso de 30 anos”.

O texto agora aprovado anula de fato a lei de 2010 que autoriza o aborto até às 14 semanas e até às 22 semanas em caso de malformação do feto, uma lei que foi, juntamente com a legalização do casamento homossexual, uma das reformas de marca do então Governo socialista de Rodriguez