Aplicabilidade Do AIDPI Em UBS

1 INTRODUÇÃO

A Atenção Primária caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, e cuja gestão deve ser democrática e participativa. Esta porção que compõe o sistema de serviços de saúde, é a porta de entrada para o sistema, o espaço onde são organizadas as respostas às necessidades de saúde das populações, seja “resolvendo” (cerca de 85% das situações) ou seja referindo aos demais “níveis” de atenção (TAKEDA E DIERCKS, 2007).

Os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) apresentam facilidade de acesso à população, integralidade, longitudinalidade no cuidado, qualidade da atenção e coordenação das ações, entre outras características, dentro do sistema de saúde. As ações de promoção e prevenção à saúde de populações de áreas delimitadas são enfatizadas por esses serviços (STARFIELD, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

A Saúde da Família (SF) foi criada pelo Ministério da Saúde em 1994 com o propósito de orientar a organização da Atenção Básica no país no sentido de garantir os princípios de territorialização, longitudinalidade no cuidado, intersetorialidade, descentralização, co-responsabilização e eqüidade, priorizando grupos populacionais do Sistema Único de Saúde SUS. Nos primeiros anos, recebeu a denominação de Programa Saúde da Família (PSF) e, posteriormente, em sua fase de consolidação, veio a ser chamada de estratégia Saúde da Família (SF). Em sua essência, a SF foi pensada como mecanismo de ruptura em relação ao comportamento passivo e baseada em ações pontuais das unidades básicas de saúde, entendendo o indivíduo como singular e como parte integrante de um contexto mais amplo que é a família e a comunidade (CHIESA; FRACOLLI, 2004; BRASIL, 2003).

Durante muito tempo se discutia uma estratégia para aprimorar a saúde da criança no Brasil, criado dentro das propostas da atenção primária e saúde da família surgiu uma advento para reduzir a taxa de mortalidade infantil baseados em programas já existentes, criados originalmente pela OMS e UNICEF e reformulados pelo MS no Brasil para atender as necessidades de saúde da população infantil.

Até a década de 80, a Atenção Primária à Saúde da criança era fundamentada em ações fragmentadas, atualmente após a implantação da estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), o atendimento é realizado de forma holística, a principal diretriz tem sido o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, que proporciona uma organização da assistência à criança, utilizando uma rede de serviços públicos de saúde, contempla ações de saúde que visam avaliar e assistir a criança, através de um calendário de observações periódicas. As diretrizes do Programa de Saúde da Família e da Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância têm representado um avanço no modo como abordam os problemas de saúde, ressaltando a integralidade e ações de educação em saúde (LIMA E MELLO, 2004).

Baseados nas Políticas Públicas de Saúde existentes no País, este estudo busca conhecer o processo de aplicabilidade da estratégia da Atenção integrada às Doenças prevalentes na infância (AIDPI) em Unidades de Programa Saúde da família na zona urbana de Campina Grande/PB.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A Atenção Primária à Saúde é complexa e demanda uma intervenção ampla em diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de vida da população, necessita de um conjunto de saberes para ser eficiente, eficaz e resolutiva. É definida como o primeiro contato na rede assistencial dentro do sistema de saúde, caracterizando-se, principalmente, pela continuidade e integralidade da atenção, além da coordenação da assistência dentro do próprio sistema, da atenção centrada na família, da orientação e participação comunitária e da competência cultural dos profissionais (STARFIELD, 2002).

Desta forma, são definidos os quatro atributos essenciais da atenção primária à saúde: o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde, a continuidade e a integralidade da atenção, e a coordenação da atenção dentro do sistema. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade

sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

No contexto histórico, desde a década de 1970, os programas de assistência à saúde nos países em desenvolvimento eram orientados sob a forma de cuidados médico-hospitalares, onde priorizavam-se apenas o tratamento das doenças.

De acordo com Alves e Viana, (2003) o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC) representou um marco definitivo de modelo de assistência à saúde infantil, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, a partir de 1984, cuja proposta engloba um elenco de ações destinadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde para a faixa etária de zero a cinco anos. Ressalta-se que todas as ações do programa se pautavam pelo forte caráter educativo e preventivo, descentralizando o enfoque da doença.

Com a regulamentação do Sistema Único de Saúde, através das Leis Orgânicas da Saúde no 8.080/90 e 8.142/90, que estabelece princípios e direciona a implantação de um modelo de atenção à saúde que priorize a descentralização, universalidade, integralidade da atenção e o controle social, ao mesmo tempo que incorpora em sua organização o princípio da territorialidade para facilitar o acesso das demandas populacionais aos serviços de saúde.

Influenciados por esses modelos em 1994 foi criada a Estratégia Saúde da Família que recebeu como herança as políticas de saúde da criança e adolescentes iniciadas na década de 1980 e os desafios colocados pelo perfil sócio-demográfico, político e epidemiológico atual do país, tendo a missão de dar continuidade às ações básicas, com forte enfoque na qualidade de vida dessas crianças (OLIVEIRA et al. 2009).

O processo desencadeado pelo Ministério da Saúde,